BRASÍLIA - O governo Luiz Inácio Lula da Silva analisa a criação de um programa para facilitar o acesso da população, sobretudo os mais pobres, à chamada geração distribuída - modalidade em que o consumidor gera a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis. O principal foco é a energia solar, com a instalação de painéis fotovoltaicos nas residências. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta foi apresentada pelo grupo de transição ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em reunião nesta semana e foi bem recebida.
A sugestão foi incluída no relatório final do Grupo de Trabalho de Minas e Energia da Transição como uma das medidas prioritárias a serem tomadas pelo novo governo. No documento, o grupo explica que o programa tem como objetivo permitir que populações vulneráveis tenham acesso à energia renovável de baixo custo. O prazo previsto para a implementação é de 100 dias.
A ideia, ainda em discussão, seria formular um modelo diferente para permitir o acesso a cada tipo de consumidor. O programa poderia envolver, por exemplo, linhas de crédito com juros mais baixos para famílias de classe média e outras fontes de financiamento para comunidades mais vulneráveis. Contudo, ainda não há um formato fechado.
“Prioritariamente o programa deverá contemplar escolas e postos de saúde públicos, consumidores de baixa renda, daqueles atendidos pelo Minha Casa, Minha Vida; favelas e cortiços, populações tradicionais, agricultura familiar, população atingida por barragens e assentamentos de programas de reforma agrária.”
Nos últimos anos, a modalidade cresceu exponencialmente no País graças aos descontos nos custos de distribuição e transmissão concedidos para quem instala os sistemas. A avaliação, contudo, é que o alto custo ainda impossibilita que grande parte da população tenha acesso a essa modalidade de geração. “A implantação do programa possibilitará a redução do custo da energia elétrica para os consumidores a serem priorizados pelo programa. O resultado dessa economia poderá ser utilizado para aplicação em atividades produtivas e de subsistência”, explicou o GT no relatório.
Alerta
Também está no radar do GT o projeto de lei que prorroga, por seis meses, subsídios para novos projetos de geração distribuída, classificado como um ponto de alerta no relatório entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME). O texto chegou a ser aprovado pela Câmara no final do ano passado, mas o GT de Minas e Energia articulou para barrar a votação no Senado. O relatório aponta que a proposta tem risco de impactar em mais de R$ 25 bilhões as tarifas dos consumidores até 2045.
A proposta altera o novo marco legal da micro e minigeração distribuída, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no ano passado. A lei determina que os consumidores que protocolarem pedidos de acesso à rede de distribuição até esta sexta-feira, 6, terão direito a manter os subsídios, conforme a regra atual. Para os demais, que solicitarem após esse prazo, a cobrança pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição, hoje bancados pelos demais consumidores, será gradual.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que o subsídio à geração própria de energia custará R$ 5,4 bilhões em 2023. Esse valor será pago pelos demais consumidores de energia, ou seja, por aqueles que não geram a própria energia.