BRASÍLIA - Os subsídios para quem gera a própria energia, a chamada “geração distribuída”, devem custar R$ 5,4 bilhões para os consumidores em 2023, estima a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os descontos para o segmento são bancados pelos demais consumidores por meio da conta de luz, até mesmo por aqueles que não possuem os sistemas.
A agência propôs nesta terça-feira, 25, as novas regras para custear os subsídios, conforme prevê a lei que criou o marco da geração distribuída, em vigor desde 6 de janeiro. A norma determina o fim dos subsídios para quem já possui os sistemas, mas apenas em 2045. Para os novos projetos, a cobrança será gradativa, a partir de janeiro de 2023.
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Do total estimado, R$ 4 bilhões são referentes ao benefício para quem já possui o sistema ou solicitarem a conexão até 6 de janeiro de 2023. O montante será pago por todos os consumidores - os regulados, atendidos pelas distribuidoras, e os que negociam no mercado livre, por meio de valores implícitos na tarifa, como já é feito atualmente. A isenção total para esse grupo valerá até 2045.
Já para quem fizer a solicitação de instalação após 6 janeiro de 2023 haverá um prazo de transição gradual, até que passem a arcar com todos os encargos. O repasse começa em 15% em 2023 e assim gradativamente até atingir 100% em 2029. De acordo com as projeções, o benefício custará R$ 1,4 bilhão no próximo ano, sem considerar a previsão de crescimento da tarifa pela inflação.
Estes custos serão suportados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos, como irrigadores e empresas de água e saneamento. A lei determina, no entanto, que essa parcela referente ao subsídio para esses consumidores durante o período de transição será paga apenas pelos consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais. Aqueles que compram energia no mercado livre, não participarão desse rateio.
“O período de transição é a oportunidade para que os grupos beneficiados pelo subsídio possam ajustar seus modelos de negócios, uma vez que incorporaram ganhos auferidos pelo benefício do atual modelo”, ressaltou o relator do processo, diretor Giácomo Almeida.
O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, voltou a manifestar preocupações com o crescimento da CDE nos últimos anos. “O orçamento atual da CDE dobrou nos últimos cinco anos, ele era em torno de R$ 16 bilhões, já era considerado elevado, e agora passou para algo em torno de R$ 32 bilhões. Precisamos evitar que novos aumentos sejam trazidos para a CDE sem uma contrapartida de receita”, disse durante a reunião.
Sandoval ressaltou que outros fatores podem impactar a conta de luz em 2023. A partir do próximo ano, consumidores vão pagar pelo empréstimo concedido para custear medidas adotadas durante a crise hídrica, algo em torno de R$ 5,5 bilhões. Os preços dos combustíveis no mercado internacional, que seguem pressionados, também podem contribuir para elevar as tarifas, sobretudo das termelétricas.
Pelo lado das receitas, os aportes previstos para serem feitos pela Eletrobras privatizada serão em patamares muito menores a partir do próximo ano, algo em torno de R$ 520 milhões anualmente. Neste ano, o valor somou R$ 5 bilhões. “O elevado custo da CDE tem impedido que energia elétrica seja um vetor de ganho de produtividade e competitividade.”
Proposta
A área técnica da agência reguladora propôs que a estimativa de subsídios seja feita a partir de informações dos benefícios tarifários médios concedidos no ano anterior, da projeção do crescimento da potência instalada dos consumidores-geradores (no caso dos entrantes) e da projeção da inflação (IPCA).
Para cálculo do orçamento da CDE de 2023, será realizada estimativa do mercado de energia compensada de 2022, a partir do banco de informação de registro das unidades consumidoras com geração distribuída e de estimativa de crescimento de GD realizada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para os orçamentos da CDE de 2024 em diante, o mercado de energia compensada será informado pelas distribuidoras.
A proposta, que ainda pode ser alterada, será submetida a consulta pública e poderá receber contribuições entre 27 de outubro e 12 de dezembro.