A "regra de ouro" está prevista na Constituição e é um dos pilares necessários para o equilíbrio das contas públicas. O dispositivo impede a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. Na última semana, uma eventual flexibilização da regra de ouro tem sido debatida com mais intensidade no governo e no Congresso e criado polêmica.
++ Tribunal de Contas vai investigar cumprimento da ‘regra de ouro’
Nesta segunda-feira, 8, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás e decidiu abandonar a ideia de votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar a chamada "regra de ouro". Segundo ele, não vale a pena discutir a proposta, pois não há consenso no governo sobre o tema.
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