Entenda o Tratado de Itaipu e a reivindicação do Paraguai

A revisão do Tratado de Itaipu, firmado em 1973, foi o principal item da plataforma eleitoral de Fernando Lugo, ex-bispo católico eleito presidente da República do Paraguai nesta semana. Isso porque há no país vizinho uma insatisfação com as tarifas que o Brasil paga pela energia elétrica que os paraguaios não consomem e repassam como excedente ao mercado brasileiro.   Com a desvalorização do dólar, o governo paraguaio pede que as regras de pagamento pela energia, cotada na moeda norte-americana sejam revistas. Isso porque a queda nas cotações da divisa reduziram os valores pagos pelo País ao Paraguai.   Pelo acordo, a revisão do tratada só aconteceria em 2023. Mas o governo brasileiro já confirmou que vai abrir negociações formais para reajustar o preço da energia elétrica de Itaipu comprada do Paraguai. Os dois países dividem igualmente o que é produzido, mas o Paraguai, que só consome 5% da energia, é obrigado a vender ao Brasil os 95% restantes da sua cota.   Ano passado, o Brasil pagou US$ 307 milhões pela energia paraguaia de Itaipu, mas Fernando Lugo chegou a falar, durante a campanha eleitoral, em um valor anual "justo" em torno de US$ 2 bilhões   Polêmicas   A Hidrelétrica de Itaipu tem uma história longa, cheia de polêmicas e disputas. Começou a ser idealizada na década de 60, mas só foi iniciada em 1975, dois anos depois da assinatura do tratado da usina pelos presidente da República do Brasil, Emílio Garrastazu Médici, e do Paraguai, general Alfredo Stroessner. O acordo exigiu uma série de ações diplomáticas entre os dois países. Até a Argentina interferiu nos rumos do empreendimento.   O primeiro desentendimento surgiu em 1976, com a definição da ciclagem das turbinas a serem instaladas na hidrelétrica. Os paraguaios defendiam o ciclo de 50 hertz e o Brasil, o de 60 hertz, conforme o que cada país usava na rede elétrica. O acordo veio apenas dois anos depois e, para agradar a ambos os lados, ficou definido que metade da usina teria ciclo de 50 hertz e metade, 60 hertz.   Como o Paraguai não consome toda energia referente à sua metade, o Brasil teve de construir dois sistemas de transmissão para usar a energia de Itaipu: um de corrente contínua e outro de corrente alternada. Ainda em 1978, o engenheiro Enzo Debernardi, diretor-geral adjunto e principal representante paraguaio na diretoria de Itaipu, desencadeou um movimento favorável à renegociação do tratado da usina.   O alvo das críticas era o mesmo que hoje ganha grandes proporções no Paraguai e assombra o mercado brasileiro, especialmente as empresas. Na época, ficou estabelecido que a energia elétrica produzida pela usina seria "dividida em partes iguais entre os dois países, sendo reconhecido a cada um deles o direito de aquisição da energia que não seja usada pelo outro país para seu consumo próprio". O engenheiro afirmava que o Paraguai não vendia a energia, mas cedia o direito de compra.   A principal reclamação estava no padrão monetário usado na época do tratado. De acordo com as regras, a transferência de energia seria remunerada pelo dólar com referência no ouro. Na ocasião, o Brasil não aceitou rever o contrato. Hoje, a remuneração pela cessão de energia está em torno de US$ 40 o megawatt/hora (Mwh).   Com a queda da moeda americana, o assunto voltou ao cenário energético. As reivindicações para revisão do Tratado de Itaipu começaram a ganhar força em 2006, especialmente depois que a Bolívia resolveu rever seus contratos de gás natural e reestatizou o setor, provocando imensos prejuízos à Petrobras.