As associações do varejo e da indústria nacional classificaram a decisão do Senado de manter a taxação de importações de até US$ 50 como “um passo relevante para o debate sobre a necessária busca de isonomia tributária entre as plataformas estrangeiras de e-commerce e as dezenas de setores econômicos brasileiros, que representam mais de 18 milhões de empregos no País”.
“Lutamos por igualdade de condições para competir e não vamos parar. O abismo tributário que se fez nesta matéria e sua urgente resolução é apenas a parte mais visível do problema, que ainda conta com questões regulatórias e de conformidade, já que produtos importados por essas plataformas não passam por fiscalização de órgãos como Inmetro, Anvisa e Anatel”, diz a nota assinada por cerca de 90 instituições, dentre elas Federações do Comércio e Indústria, Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento do Varejo (IDV)
Na nota é dito que é preciso garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como o subfaturamento do preço declarado de venda e o fracionamento da entrega das mercadorias que, segundo as entidades, são práticas das plataformas de importação para pessoas físicas.
“Reforçamos, não há por que conceder nenhum tipo de privilégio para os sites estrangeiros em relação ao setor produtivo nacional, que segue rigorosamente todas as normas de conformidade e paga mais de 90% em impostos”, argumentam as entidades.
A nota cita ainda que, apesar do fim da isenção, a alíquota do imposto de importação aplicada foi reduzida para as importações de até US$ 50. Ela ficou definida em 20%, enquanto a taxa padrão é de 60%.
“As encomendas de valores acima de US$ 50 obtiveram melhor tratamento tributário do que antes da aprovação deste projeto, com um imposto escalonado que cai de 60% (até então vigente) para ao redor de 25%. Ou seja, não estamos falando da blusinha. O prejuízo atinge tudo o que a indústria e o varejo produzem e vendem no mercado nacional, que ainda competem em condições desiguais. Neste momento, no entanto, cabe ao setor produtivo nacional agradecer o espírito republicano e de proteção às atividades econômicas e aos empregos em todas as regiões do Brasil trazidos com esta decisão do Senado Federal, que se soma à dos deputados”, afirmam as instituições na nota oficial.