No fim de semana, o economista Alexandre Schwartsman publicou um relatório em que alertava para o impacto na economia da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter).
“Mesmo sem qualquer simpatia por Musk, é difícil negar que tais decisões não abram precedentes perigosos para atividades em geral no Brasil, e atividades econômicas em particular”, escreveu ele.
Schwartsman, que é colunista do Estadão, avalia que o Brasil enfrenta uma degradação institucional, que prejudica o ambiente de negócios do País. “É essa degradação institucional que eu vejo como negativa para o clima de negócio de maneira geral do País.”
A seguir os principais trechos da entrevista.
Em um relatório, o sr. apontou uma preocupação com impactos nos investimentos após decisão de suspensão do X. Poderia detalhar?
O X é um pedaço relativamente pequeno. Ninguém vai deixar de investir no Brasil por causa do X. Embora eu participe muito, tenha muitos seguidores, vamos falar a verdade: aquilo é um ambiente tóxico. Não é a decisão do X em si, mas é o grau de arbitrariedade que estamos vendo nessas decisões. Regras básicas estão sendo desrespeitadas. Tudo bem, o X tem de alguma forma pagar, mas você pega 20 milhões de usuários e deixa eles se ferrarem; coloca o negócio nitidamente ilegal, que é o da VPN (a multa de R$ 50 mil). Que diabos o STF está fazendo? Agora ficou um pouquinho mais disfarçado. Jogou na primeira turma. Dá uma aparência de algo constitucional. Não levou ao Plenário, onde a coisa até poderia adquirir outra feição. Institucionalmente, a coisa está se degradando a olhos vistos. E é essa degradação institucional que vejo como negativa para o clima de negócio de maneira geral do País. Como cidadão, eu fico preocupado com tudo. Como sou economista, eu dou na minha análise um peso maior para essa questão de ambiente de negócios, de investimentos, etc. A preocupação é generalizada. Não é só se vai investir mais ou menos; diz respeito a segurança jurídica que se vive nesse País.
E tem alguma outra insegurança que o sr. destacaria?
Houve várias. Já não é tão recente. Um ano e meio ou dois anos atrás, o próprio Supremo disse que poderia voltar atrás em decisões que ele tivesse tomado sobre tributos. Enfim, quem tivesse tocado o seu negócio de acordo com a decisão poderia ter um passivo tributário em cima disso. Tem aquela frase famosa do Pedro Malan (ministro da Fazenda nos governos de FHC), de que “no Brasil até o passado é incerto”. Não pode ser mais verdadeira depois de um negócio desses. Como você pode esperar ter um passivo, sendo que agiu de acordo com as decisões que foram tomadas pela própria Corte? E é um negócio absolutamente casuístico, porque o governo atual precisa de mais dinheiro.
De fato, o Brasil já carrega esse problema de mudanças de regras, contratos. Esse tipo de preocupação é uma visão generalizada do investidor?
Não sei até que ponto essa é uma visão generalizada. Falei com uma advogada hoje (terça-feira, 3) e ela comentou uma frase minha que falei no Jornal da Cultura de que: “Lei é mera sugestão no Brasil”. O contexto era um pouco diferente, mas é isso. Você tem uma lei, a lei diz uma coisa, e o juiz decide o que quiser. E dane-se a lei. Para ficar num caso mais notório, também com o STF, o Rodrigo Maia (ex-presidente da Câmara dos Deputados) tentou ver se o Supremo viabilizava a reeleição para as mesas da Câmara e do Senado dentro um mesmo mandato. Já é um negócio meio mandraque essa história de vale de um mandato para outro. A Constituição fala que não pode reeleger. Os caras queriam dentro do mesmo mandato. E foi 6 a 5 contra. Cinco juízes do Supremo olharam para a Constituição, viram que era vedado, mas acharam que vedado quer dizer outra coisa. Ou quando a Dilma foi impedida e não teve seus direitos políticos cassados, sendo que a Constituição é absolutamente explícita a esse respeito. Em várias instâncias, você olha para isso e vê que a lei é uma mera sugestão. E imagino que isso acabe tendo um impacto do ponto de vista do que poderia ser investimento.
E por que o Brasil chegou nessa situação?
O problema é mais antigo, mas houve uma mudança de grau - e aqui é uma hipótese de um cientista político amador, no caso eu - de que começou com o Mensalão. Até o Mensalão, as nomeações para o Supremo eram, em algum grau, politizadas, mas havia uma ideia de que se colocava gente com um certo grau de competência, com história. Então, colocava-se um Nelson Jobim, um Paulo Brossard. Gente que tinha um histórico político, mas, do ponto de vista como jurista, era gente parruda. Começa no Mensalão. Com a condenação de uma série de nomes do PT, o que a gente viu foi um movimento no sentido de, de fato, partidarizar a Corte, de ministros indicados por proximidade com partido político. E dos dois lados, diga-se de passagem. A gente viu o Supremo crescentemente partidarizado. É uma opinião de um leigo, mas, enfim, é um negócio que venho dizendo há algum tempo. E, uma vez que isso for publicado, quero que, pelo menos, você me mande uma cartela de cigarros para a cadeia.