BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirma que, apesar da recente troca no comando da Petrobras e do vaivém sobre o pagamento de dividendos extraordinários, não há sobressalto nos rumos da companhia. “O nosso governo não tem sobressalto. Todos sabem o que o nosso governo quer da Petrobras”, disse, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
“(O governo) quer a Petrobras mais competitiva na exploração de petróleo, que ela invista no parque de refino para que ele não continue sendo sucateado como no governo anterior. E não é justo e não é correto com esse País ele não ter condição de ser, no mínimo no médio prazo, autossuficiente em fertilizante”, afirmou.
Analistas e investidores afirmam que investimentos feitos pela companhia em algumas dessas áreas, como em fertilizantes, são pouco rentáveis, o que deveria desestimular incursões da Petrobras. Silveira afirma enxergar de maneira diferente: “Pode ser menos rentável, agora uma empresa de economia mista controlada pelo governo altamente rentável, ela precisa ser a mais rentável do planeta prevalecendo sobre o interesse nacional?”.
O ministro diz que tem conversado pouco com investidores, o que explicaria divergências sobre o que eles pensam das ações do governo. Ele promete ampliar a presença na Faria Lima. “Para entenderem que o ministro não é nada disso que muitas vezes está sendo construído. Não é intervencionista, não é estatista, não tem nenhum radicalismo”, afirma.
Nesta entrevista, ele explica o que vê de diferenças entre o tratamento do governo com a Petrobras, Vale e Eletrobras. Em todas elas, analistas veem tentativas de intervenção estatal, o que provocou depreciação dos papeis das companhias.
Enquanto ele defende a participação nos planos de investimentos da Petrobras, na Vale ele sustenta que o governo tem obrigações como formulador de políticas públicas na gestão dos direitos minerários. “Não interviemos na sucessão da Vale, senão seria intervencionismo. Na Petrobras é diferente: é participação”, afirmou.
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Já sobre a Eletrobras, o objetivo é ampliar participação no conselho para participar das discussões da empresa. “Não quero mudar a rota das decisões tomadas por maioria, mas eu posso participar dessas discussões e posso tentar fazer o convencimento”, disse, sobre a companhia.
Veja a seguir trechos da entrevista.
Em declarações recentes, o senhor afirmou não ver como intervenção estatal a troca do presidente da Petrobras e comparou o cargo ao de um ministro de Estado. Isso não é inapropriado no caso de uma empresa com acionistas privados?
A compreensão que eu tenho é que é plenamente possível convergir os interesses dos acionistas sérios, de médio e longo prazo, que é o que interessa numa empresa como a Petrobras, com o interesse do acionista controlador. Por que eu não considero intervenção? Porque quem indica a maior parte do conselho da Petrobras é o presidente, assim como toda a diretoria. Então o investidor, quando ele decide aplicar os seus recursos numa empresa com a natureza de economia mista, com governança própria e controlada pela União, ele já estudou isso. Agora, intervir no plano de investimentos através dos seus representantes no conselho não é uma intervenção, é uma participação. O nosso governo não tem sobressalto. Todos sabem o que o nosso governo quer da Petrobras.
O que o governo quer da Petrobras?
Quer a Petrobras mais competitiva na exploração de petróleo, que ela invista no parque de refino para que ele não continue sendo sucateado como no governo anterior. E não é justo e não é correto com esse País ele não ter condição de ser, no mínimo no médio prazo, autossuficiente em fertilizante. Tudo isso, repito, com planos de viabilidade econômica desses projetos.
Essas mudanças de rota, como a troca de presidente, não afugentam investidores?
Volto a dizer que não haverá sobressalto na Petrobras e podem cobrar de mim. Porque o que nós entendemos que é o melhor para Petrobras e para o País é que ela cumpra o plano de investimentos aprovado pelo conselho para os próximos cinco anos. Como nós conseguimos duramente, participando do debate, aprovar um plano de investimentos que contempla gás, fertilizante, refino e muito investimento em exploração de óleo cru, se esse plano for cumprido nós nos damos por satisfeitos. O resto é especulação.
Mas alguns investimentos como em fertilizantes e gás já se provaram pouco ou nada rentáveis para a Petrobras. O senhor defende esses investimentos?
Menos rentáveis, não pouco rentáveis. Menos rentáveis do que a venda de óleo cru, mas a Petrobras no todo, ela sempre vai ser extremamente atrativa para o investidor. Pode ser menos rentável. Agora, uma empresa de economia mista controlada pelo governo altamente rentável, ela precisa ser a mais rentável do planeta prevalecendo sobre o interesse nacional?
Então a Petrobras tem que atender ao interesse nacional?
Não tenho dúvidas. A natureza da empresa leva em conta na Constituição e na Lei das Estatais que ela deve convergir o interesse do investidor com a visão estratégica do País.
Mesmo que isso signifique pagar menos dividendos para o próprio governo?
É uma opção. Vamos fazer um reconhecimento aqui, nessa relação do Estado com o setor privado, independente de ser Petrobras, eu tenho uma crítica construtiva ao mercado. Há um exagero na tentativa de se vender que o formulador de política pública, o regulador, que é o Estado brasileiro, de que ele não deve participar em nada do diálogo com as grandes corporações nacionais. Qual a lógica de nós só sermos procurados pela segunda maior empresa do Brasil, que é a Vale, e sermos apenas reativos nas políticas públicas minerais? Eu vou ter que ficar aqui olhando o setor mineral cometendo um monte de equívocos e afrontas ao interesse nacional do ponto de vista, por exemplo, da exploração das nossas jazidas de minerais críticos? E não é apenas a Vale, mas empresas internacionais, como é o caso da BHP, que tem 476 direitos minerários no País e explora só 19. É uma empresa internacional que registra o direito mineral no País, aproveitando de uma brecha legal, e eu tenho que ser apenas reativo? Eu sou formulador de política, eu tenho o direito de discutir com o Congresso Nacional para elaborar uma lei para mudar esse status quo e impulsionar o crescimento de setor mineral do País.
Qual é o limite da atuação do governo? Porque o governo tentou influenciar na sucessão da Vale e também questiona a sua participação no conselho da Eletrobras.
Eu volto a dizer, o governo nunca tentou intervir na Vale. Estou doido para a empresa ter o seu CEO (da sigla em inglês para presidente), porque um CEO em situação precária e já com a data marcada para sair, ele naturalmente cria um vácuo de poder que prejudica não só a empresa mas também o País. Agora não interviemos na sucessão da Vale, senão seria intervencionismo. Na Petrobras é diferente: é participação.
E na Eletrobras?
Nossa discussão nada tem a ver com nenhum assunto operacional da empresa. Nunca discutimos “ah, tem que ampliar mais geração e diminuir em transmissão; tem que aplicar mais em transmissão e menos em hidrogênio verde”. Nunca discutimos nada porque ela virou uma “corporation”. Nós entendemos que o processo de capitalização é frágil e deixou brechas que provocaram uma discussão jurídica sobre pontos diversos na correlação de forças acionárias na empresa. Há brechas para que a gente busque legitimamente junto ao Judiciário a discussão de mérito sobre a privatização.
O governo quer ampliar a participação no conselho de um para três ou quatro assentos. Caso o governo consiga, qual será o próximo passo? Qual o objetivo do governo na Eletrobras?
Tendo representantes dentro do conselho, estar mais ciente das políticas. Eu não tenho voto para mudar, vai continuar sendo “corporation”. Não quero mudar a rota das decisões tomadas por maioria, mas eu posso participar dessas discussões e posso tentar fazer o convencimento. Por que o grupo 3G pode ter mais voz nas decisões do que a União?
Como está a sua relação com investidores do mercado?
Eu me julgo, agora, na obrigação de me aproximar um pouco mais para que as pessoas conheçam o ministro de Minas Energia, o que ele pensa. Eu fui convidado para dezenas de eventos na Faria Lima, para dezenas de jantares com investidores e eu não pude participar.
Vai começar a ter encontros, então?
Eu pretendo começar um diálogo mais próximo, porque ouvir é muito importante e ajuda na tomada de decisões. Eu quero começar, agora, a ouvir um pouco mais as vozes externas e me apresentar um pouco mais para eles entenderem que o ministro de Minas e Energia não é nada disso que muitas vezes está sendo construído. Não é intervencionista, não é estatista, não tem nenhum radicalismo. Ouve, gosta de ouvir, tem humildade de ser convencido a mudar a posição e levar reflexões ao presidente da República. Eu estarei com ele, nas decisões que tomar, incondicionalmente. Quem é o pára-choque do governo é o presidente da República. Quem ganhou a eleição foi ele, ele é o responsável pelas entregas, pelos bônus e o ônus, dos acertos acertos e do resultado final.
Foi deslealdade ao presidente que derrubou Jean Paul Prates? Dividendos?
Eu não vou acusar. O presidente Lula, com sensibilidade e respeito a sua equipe, jamais tomaria a decisão de retirar qualquer pessoa do governo por um motivo só.
O senhor fez parte da decisão final sobre a saída do Jean Paul Prates. Por que o ministro Fernando Haddad (da Fazenda) não participou?
Eu não tenho detalhes. O presidente da República tem que ouvir quem ele acha que tem que ouvir, tomar a decisão e comunicar a todos nós. Seria um preciosismo qualquer pessoa achar que o presidente da República é obrigado a consultá-lo. É natural que ele comunique o ministro da pasta. E o presidente da República é o responsável pela tomada de decisões do governo. Eu não sei como o ministro Haddad vê isso, mas vejo com naturalidade. Eu não sei porque (Haddad não foi ouvido), mas eu entendo que é extremamente natural que o presidente da República não tenha que consultar ninguém sobre as decisões que ele maduramente tome, sobre a correção de rota das do seu governo.
O senhor se reuniu duas vezes com a nova presidente, Magda Chambriard. Ela já antecipou o que vai fazer?
Tenho uma confiança muito grande na capacidade profissional dela. Ela conhece tudo o que aconteceu nesse 1 ano e 4 meses. É uma pessoa madura, técnica altamente conhecida por suas posições fortes e firmes. Ela aceitou o convite com a compreensão de que ela tem um grande desafio pela frente, com as agendas colocadas no plano de investimento.
E ela se comprometeu a ser leal ao plano de investimentos?
Isso é implícito. Ela sabe, conhece o plano, conhece o que o ministro pensa, conhece o que o presidente pensa, o que os acionistas pensam. Eu, como presidente da Petrobras, me ateria a três grandes focos: me manter, para a preservação da empresa, o mais discreto possível; me dedicaria muito à gestão para que a empresa dê resultados e tenha segurança com relação a sua operação interna; e o equilíbrio entre o interesse dos acionistas nacionais e internacionais e do acionista controlador.
Magda tem que rever a política de preços da Petrobras?
Não. A política de preços foi revista. Eu não acompanho os detalhes internos. O que o ministério faz é monitorar as oscilações dos preços no Brasil de produtos finais. A política tem que ser vista na média, não pode ser vista pontualmente. As oscilações internacionais e de custo de produção interna são muito dinâmicas. Então, o ministério tem que considerar se na média nacional a Petrobras e as outras refinarias privadas estão praticando uma política de preços equilibrada entre os interesses dos acionistas e a garantia de suprimento.
Nesta semana, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desobrigou a Petrobras de vender refinarias. Com isso, a empresa não vai dominar o setor?
Eu atuei fortemente para subsidiar o Cade de que essa era a decisão técnica mais adequada e que não feria o poder concorrencial. Muito pelo contrário. independente da Petrobras ser uma indutora de crescimento, não impede o crescimento das petroleiras independentes. A Petrobras pode ser parceira de outras, pode ser parceira da Iara, pode ser parceira de outras indústrias de fertilizantes, de outros investimentos de gás. Ela não precisa ser exclusivista.