BRASÍLIA - Em meio à relação conturbada entre o agronegócio e o presidente Lula, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diz que sua pasta está de “portas abertas” àqueles que queiram olhar para a frente e trabalhar para o fortalecimento do setor. Apesar de o setor ter se mostrado muito dividido na última eleição, o ministro diz se mostrar otimista com a “repactuação” entre o agro e o governo. “Passa por todos que quiserem o Brasil produzindo mais, respeitando as leis e respeitando a democracia.”
Fávaro defende que o Estado esteja “mais presente” para os pequenos e médios produtores. “Os grandes merecem atenção (do governo), mas têm capacidade de contratar engenheiro agrônomo para dar assistência à sua propriedade, de investir na pesquisa, de ter acesso a crédito internacional”, diz.
Em relação à questão ambiental, o ministro afirma que isso terá um tratamento prioritário, porque é necessário produzir com sustentabilidade para garantir longevidade à produção agrícola. “É essa mensagem que levarei: vamos combater crime ambiental com comando e controle rigoroso”, diz.
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A seguir, os principais trechos da entrevista:
Quais serão as prioridades nos primeiros 100 dias de governo?
Vou trabalhar o resgate da imagem da agropecuária brasileira, buscar algumas soluções que são fundamentais para o bom desenvolvimento da agricultura brasileira. Temos servidores muito qualificados e preparados que pensam estrategicamente o agronegócio. Vou nesses 100 dias ou nesses quatro anos, seja o período que durar minha permanência à frente deste ministério, seguir nessa linha de muita dedicação, com inovação, buscar mais tecnologias, mais mercados, mais oportunidades. Será assim que garantiremos mais renda e oportunidade para os brasileiros.
O orçamento ainda será sancionado pelo Executivo e mostra uma redução em torno de 14% nas verbas para a Agricultura. Há espaço para um ajuste ou o sr. já sabe o que priorizará, considerando o orçamento mais apertado?
O orçamento já foi ajustado. A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada pelo governo passado deixava o orçamento para agricultura 14% menor em relação ao ano anterior. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da transição, reajustamos e, em vez de reduzir 14%, cresceu quase R$ 1 bilhão. É o possível que podemos fazer com recursos públicos para a agropecuária brasileira e melhor que o ano passado. Conseguimos dobrar o orçamento da Embrapa. Em 2022, 96,5% do orçamento da estatal foram para a folha de pagamento e custeio; sobrou apenas 3,5% para a pesquisa, inovação tecnológica para melhorar a agropecuária brasileira. De R$ 150 milhões em 2022, o orçamento da Embrapa foi a R$ 300 milhões em 2023. Trabalharemos com o Congresso Nacional para receber emendas parlamentares com a proposta de receber mais R$ 200 milhões.
Ainda em relação a crédito, na campanha do presidente Lula falou-se em conceder a produtores comprometidos com o meio ambiente taxas de juros mais baixas. Essa proposta pode ser vista no próximo Plano Safra?
Ainda não está definido. Teremos de trabalhar com a equipe econômica, com o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Fazenda, para acharmos qual é a taxa de juros possível de ser equalizada aos produtores. Mas sempre com a ideia de que produtores com boas práticas agrícolas, boas práticas ambientais e sociais merecem uma taxa de juros reduzida.
Nessa toada ambiental, o senhor tem falado muito no programa de recuperação de pastagens, ressaltado também pelo presidente Lula. Em que pé está a estruturação deste programa? Há meta estabelecida e data para sair do papel?
Trata-se do fortalecimento do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC). Ainda estamos montando a equipe para começar a estruturar os projetos. Há vontade política e determinação do presidente Lula para que possamos crescer nos próximos 20 anos os hectares plantados, dobrar tudo que foi feito de 1500 até agora, com a perspectiva de incremento de 5% ao ano. Com financiamento e investimento feito pelo BNDES a taxa de juros equalizada, com um pouco de carência e com prazo suficiente para ser amortizado, temos certeza que os produtores recuperarão esses solos degradados. Eles irão produzir alimentos e tirar a pressão sobre novos desmatamentos. É uma política ambiental e de desenvolvimento.
O sr. tem falado em recuperar a imagem do Brasil no mercado internacional, em especial no que se refere à sustentabilidade. O governo Lula buscará, por exemplo, dialogar com a União Europeia sobre a lei ambiental que restringe importação de commodities ligadas a desmatamento? Essa questão está na linha de frente do governo?
Muito. E não por que eles exigem, mas sim porque é importante para nós. A preservação ambiental é a galinha dos ovos de ouro da nossa produção. De nada adianta termos terras propícias, gente vocacionada, máquinas e sementes de última geração, se não tivermos chuva e clima. Não é por que a União Europeia ou países desenvolvidos querem impor restrição ao Brasil, mas porque nós temos de pensar em produzir com sustentabilidade para garantir longevidade à nossa produção. É essa mensagem que levarei: vamos combater crime ambiental com comando e controle rigoroso. Por outro lado, vamos abrir alternativas: queremos expandir, mas com sustentabilidade. Por isso, ofereceremos linha de crédito e tecnologia aos produtores. Essa mensagem chegará na semana da agricultura verde em Berlim, com mais de 70 ministros da Agricultura do mundo afora, e com as visitas do melhor embaixador que o Brasil tem, que é o presidente Lula.
A lei ambiental proposta pela União Europeia impõe desafios ao Brasil. Ela estará na pauta de interlocução da área de comércio e relações internacionais da pasta?
Estará. Em pouco tempo apresentaremos ao presidente Lula e à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, um programa de descarbonização de algumas cadeias produtivas para ganhar mercado, ganhar espaço, ganhar renda e selo de qualidade. É um foco na gestão sustentável e daremos prioridade a isso também. Apresentaremos como podemos fazer obedecendo à ciência, à inovação e, especialmente, à soberania nacional.
Os principais pontos de resistência do agronegócio à candidatura Lula eram em relação às propostas de desmatamento zero, demarcação de terras indígenas, segurança da propriedade privada e defensivos. O que o agro pode esperar do governo nesses temas?
O cumprimento da legislação. Sobre invasão de terra, o presidente Lula já deixou muito claro que o direito à propriedade e o direito à terra a homens e mulheres que tenham essa vocação está na Constituição. Temos de respeitar o direito à propriedade. Podemos fazer reforma agrária em terras públicas e podemos fazer em terras privadas desde que haja o consentimento do proprietário e a indenização, como já foi feito sob a gestão do presidente Lula. Agora, terra produtiva se for invadida está preservada por lei e não é passiva de reforma agrária. A Justiça manda fazer a desocupação e o Estado cumpre. Isso é muito claro. Sobre os defensivos, temos de trabalhar a modernização dos pesticidas. Estamos todos do mesmo lado. Não quero organofosforados cancerígenos no uso do combate às pragas para sobrar resíduos nos alimentos, nem para mim, para minha família, nem para meus colaboradores, muito menos para a população brasileira e mundial. Queremos os biodegradáveis, os biológicos, os seletivos. Para isso, precisamos modernizar a legislação.
E sobre desmatamento e demarcação de terras indígenas?
A questão do desmatamento está dentro do Código Florestal. Defendo uma boa política de pagamento por serviço ambiental, sem romantismo. Se o mundo quer preservação ambiental, que pague pela floresta em pé. Iremos focar na conversão de pastagens para a produção porque é necessário o crescimento da produção brasileira. A demarcação de áreas indígenas é uma questão judicializada. Temos de aguardar a posição definitiva do Supremo Tribunal Federal com relação ao marco legal. Seja qual for a decisão, temos de respeitar índios e não índios. Na minha opinião, deve ser criada uma legislação como a da reforma agrária, que, quando feita para interesse público, o proprietário da terra é indenizado. Se for preciso fazer expansão de reservas indígenas, que não seja expansão com expropriação, que se indenize o produtor. Nós temos de contemplar indígenas, mas não podemos causar insegurança e nos apropriar do patrimônio de nenhum produtor. Esta é a minha visão particular, e não posicionamento de governo.
O presidente Lula reforça o foco na agricultura familiar e algumas entidades do setor produtivo se dizem preocupadas com a possibilidade de o agronegócio ficar em segundo plano. Há motivos?
Alguém é contra o investimento e o apoio à agricultura familiar? Por que ter preocupação com quem quer ajudar os pequenos e médios produtores? Acho que todos têm de ser prioridade e o Estado tem de estar mais presente para pequenos e médios. Os grandes merecem atenção (do governo), mas têm capacidade de contratar engenheiro agrônomo para dar assistência à sua propriedade, de contratar engenheiro florestal para fazer a regularização, de investir na pesquisa própria na sua propriedade, de ter acesso a crédito internacional. Ele precisa do Estado também, mas o pequeno e o médio precisam mais.
Em seu discurso de posse, o sr. afirmou que sua missão será reconstruir pontes com o setor. Além das entidades privadas, essa repactuação passa também pela bancada ruralista?
Passa por todos que quiserem o Brasil produzindo mais, respeitando as leis e respeitando a democracia. No período eleitoral, é natural que as pessoas tenham posições partidárias, ideológicas diferentes. É natural e importante para a democracia escolher entre um projeto A ou B, mas mais importante é respeitar o resultado das urnas. Quem divergir disso, está divergindo da democracia. Para quem quiser trabalhar olhando para a frente, focado no resultado, olhando para o fortalecimento do agronegócio, estamos de portas abertas. Já recebi aqui, de forma coletiva, quase 40 entidades representantes de classes, de diversas áreas da produção. Eleição é daqui a quatro anos, quem não estiver satisfeito, se prepare, organize uma chapa, tenha seus posicionamentos e o resultado das urnas voltará a prevalecer. É assim que se toca numa democracia e é assim que será aqui no Ministério da Agricultura.