BRASÍLIA - O 4º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas a ser divulgado nesta sexta-feira, 20, consolidará “de vez” o cenário para o cumprimento da meta fiscal de 2024. A avaliação foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
“Eu enxergo que nós estamos caminhando para o cumprimento da meta, ainda que mais próximo do limite inferior, vamos cumprir”, afirmou. “O relatório vai trazer essa visão, um processo cada vez mais de convergência.”
Em conversa no gabinete no Ministério da Fazenda, Ceron disse que a publicação vai incorporar os efeitos da compensação recém aprovada para desoneração da folha, cuja renúncia já estava integralizada no último relatório, de julho, e a revisão para cima no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que impacta a arrecadação.
“Tem outras medidas que podem ser incluídas aí, como dividendos. Tem um pacote que vocês vão observar. E eu acho que ele consolida um cenário onde vai deixar mais claro o ambiente para a reta final do ano”, disse Ceron. A meta neste ano é zerar o déficit público, com uma tolerância de 0,25 ponto porcentual em relação ao PIB.
Questionado sobre como o rombo de frustrações — como as receitas advindas do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) — será coberto, o secretário afirmou que as explicações serão dadas por todo o time de forma “serena” na divulgação do relatório. Ele ainda afirmou que o governo fez os ajustes necessários nas divulgações bimestrais durante todo o ano.
Ceron disse também que mantém sua “aposta” de que não há no horizonte uma pressão de despesas obrigatórias tão relevante que obrigue o governo a bloquear um valor expressivo do Orçamento neste momento. “Não elevado significa algo mais próximo de R$ 5 bilhões do que de R$ 10 bilhões”, afirmou.
Confira os principais trechos da entrevista:
As agências de classificação risco fazem novas reuniões com o governo em momento tenso, com o Banco Central subindo juros, o mercado novamente de mau humor com o fiscal e o dólar muito volátil. Isso preocupa?
O ruído da semana não é relevante para uma agência de risco, ela está olhando a capacidade de o País honrar suas obrigações a longo prazo. Em relação ao cenário que eles tinham, claramente há um crescimento da economia mais robusto do que era previsto. E, agora, eu acho que o grande olhar é sobre a reta final do ano e a observância das regras do arcabouço. Se vai alterar a meta, se não vai alterar a meta. Esse é um grande ponto de importância para as agências como um todo.
E qual é o recado sobre isso? Não está na mesa a discussão sobre mudar a meta deste ano?
Olha, eu acho que esse assunto vai ficar claro para todos quando nós tivermos a divulgação do Relatório Bimestral. Acho que (o relatório) consolida de vez qual é o cenário para o ano de 2024.
Em relação às projeções feitas nas medidas de receitas previstas no PLOA deste ano, já temos frustrações no Carf, em outorgas de concessões e transações da receita, que mostram um rombo de mais de R$ 80 bilhões. Como vocês irão cobrir esse buraco?
Pactuamos de fato em não adiantar essas questões para não esvaziar a coletiva (do relatório bimestral), para fazermos os esclarecimentos de uma forma bem serena. Ao longo de todo o ano fomos ajustando as receitas. Temos o quarto relatório, que é o penúltimo, e temos o quinto bimestre, esses dois momentos de rever para poder chegar de forma consistente para a reta final do ano. O relatório vai trazer essa visão, um processo cada vez mais de convergência.
Vocês estão prevendo coisas novas, como os dividendos do BNDES?
Essas são medidas adicionais de receita que podem ser contempladas. Temos o PL da desoneração que incrementa. No último relatório bimestral, incorporamos todo o efeito da desoneração. Então, qualquer compensação que viesse por meio do acordo seria positivo. Temos uma revisão da grade (alta no PIB) que leva para um cenário positivo. Então, são fatores que vão na linha da contribuição positiva para o cenário de arrecadação. Tem outras medidas que podem ser incluídas, como dividendos. Tem um pacote que vocês vão observar. E eu acho que ele consolida um cenário onde vai deixar mais claro a reta final do ano.
Da compensação da folha, tem muita coisa que o governo tinha dúvida se ia conseguir executar em 2024. Qual o número?
Esse número está fechado. Trabalhamos nesses dias na revisão, na estimativa do que era razoável para cada uma delas.
Mas a maior parte dos recursos vai entrar neste ano?
Algumas delas podem ter resultados que perpassam 2024 e 2025. Outras, mais concentradas. Mas a perspectiva é que a maior parte, de fato, ingresse no ano de 2024.
A medida de atualização de bens imóveis vai entrar nesse relatório bimestral?
Acho que esse assunto é menos da questão do quanto ele vai gerar ou não em receita. Tem caráter muito informacional para as pessoas entenderem o benefício que tem em atualizar esses bens. É difícil estimar a receita para esse assunto, porque nunca foi feito. Então, não acho que ele é tão relevante do ponto de vista de perspectiva de receita. Ele pode vir a ser, e ótimo que o seja, mas não que ele é algo relevante para fins do relatório bimestral.
E sobre os recursos esquecidos? O projeto de lei aprovado fala sobre recursos em contas que ‘não foram objeto atualização’, mas não fala de contas encerradas, que é onde está a maior parte dos recursos?
Esse assunto está sendo olhado com pouco mais de cuidado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estão analisando, entendendo a amplitude, como operacionalizar as condições. Se demandar algum tipo de ajuste, vamos discutir a necessidade. Lembrando que são recursos há muitos e muitos anos abandonados e que ficam simplesmente sendo floating para as instituições privadas. O Congresso entendeu que é razoável que ele fique à disposição do setor público.
Mas, diante dessa incerteza, é difícil que seja previsto em um relatório bimestral, por exemplo?
Isso, de novo, vocês vão observar na sexta-feira, eu realmente não posso adiantar. Acho que o relatório vai reduzir substancialmente o entendimento do que vai acontecer até o final do ano, quais decisões serão tomadas até o final do ano em relação à política fiscal. Isso será importante.
O sr. falou recentemente que poderia haver um bloqueio adicional no quarto relatório bimestral em razão dos gastos com a Previdência. Serão cerca de R$ 5 bilhões adicionais de bloqueio mesmo? Tem algum risco altista?
O que eu disse naquele momento, naquele meu feeling, pelo que eu observo do desempenho das despesas do mês a mês, que eu não enxergava uma pressão tão elevada do ponto de vista de bloqueios. O “não elevado” significa algo mais próximo de R$ 5 bilhões do que de R$ 10 bilhões. Era o feeling que eu tinha e que nós vamos verificar aí na sexta-feira, vai ficar público. Assim como quando eu falo que tem frustração (de receitas), tem de outro lado medidas que estão correspondendo mais. Mas tem outras cartas na manga. Enxergo que nós estamos caminhando para o cumprimento da meta, ainda que mais próximo do limite inferior, nós vamos cumprir. Quando eu falei da despesa, isso cabe aos órgãos respectivos, mas não parece que tem algo no horizonte que seja tão relevante neste momento. Continuo na minha aposta em torno que não é algo tão relevante e necessário para se adicionar de contenção em despesas.
A cada relatório o governo é obrigado a rever gastos com a Previdência e sempre diz que a despesa não está subestimada. Essas pressões não mostram o contrário?
Acho que, em termos de projeções, no geral, nós temos acertando muito mais do que o mercado no que tange tanto as projeções econômicas quanto ao fiscal. Na questão da Previdência e BPC, observou-se, sim, neste ano, uma dinâmica que surpreendeu, até mesmo o mercado. Mas está sendo feito um trabalho sobre isso.