BRASÍLIA - Relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirma que os dispositivos incluídos no texto que permitem o aumento do patamar de gastos do governo na largada da nova regra são decorrência da desoneração de combustíveis, acionada ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), às vésperas das eleições de 2022.
“Não é compensação. São números. No governo anterior, houve uma diminuição da receita pela desoneração dos combustíveis. Então, a receita que você está calculando de junho do ano passado a julho deste ano será impactada por essa queda da receita. Além disso, houve uma deflação por conta dessa desoneração”, disse o parlamentar ao Estadão.
Ainda que economistas de mercado prevejam um aumento de até R$ 80 bilhões nos gastos do governo nos próximos dois anos, técnicos da Câmara avaliam que a brecha é menor e ficaria ao redor de R$ 42 bilhões.
A ampliação dos gastos na partida do programa é um dos assuntos que começaram a aparecer nas conversas de parlamentares nesta semana e que devem esquentar até a próxima quarta-feira, quando há a previsão de ser votado o mérito do arcabouço fiscal, ou seja, a proposta em si. Na quarta-feira, 17, foi aprovada a tramitação acelerada na Câmara, com ampla folga: 367 votos a 102.
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“Nossa partida é lógica”, afirma Cajado, ao comparar a abertura de gastos no lançamento do novo arcabouço com a ampliação feita no teto de gastos, em 2017. “O que estamos dando a mais é pelo passado. O que aconteceu no passado (desoneração dos combustíveis) afetaria o cálculo”.
Na entrevista, Cajado afirma que mudanças em seu relatório estão sendo sugeridas pelos partidos — 40 emendas já foram protocoladas por PSOL, Novo, PL e União Brasil —, mas só serão acatadas as sugestões que tiverem “amplo acordo” com líderes partidários.
“Chegar a esse texto não foi fácil. Então vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira (PP-AL)”, afirmou.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Por que o sr. autorizou uma partida de expansão maior de gastos ao governo no próximo ano?
Na verdade, nós fizemos uma concretização dos números. Nós tiramos tudo que é estimado. E o governo colocou que a estimativa (de receita) de julho a dezembro teria um impacto, pelos cálculos dele, de 2% a 2,5% (acima da inflação). No ano passado, foi feita a desoneração dos combustíveis, então a inflação ficou subestimada. Calculou-se que essa perda seria importante para que o governo passasse para 2024 com esse valor. Então, nós resolvemos acrescer. É uma brecha só para 2024.
É uma compensação?
Não é compensação. São números. No governo anterior, houve uma diminuição da receita pela desoneração dos combustíveis. Então, a receita que você está calculando de junho do ano passado a julho deste ano será impactada por essa queda da receita. Além disso, houve uma deflação por conta dessa desoneração. Nós calculamos que isso daria uns R$ 40 bilhões, que estamos acrescendo para o ano de 2024, na largada. Ao longo do tempo, isso seria absorvido pelo governo, fazendo suplementações. Então, fizemos de uma vez só.
Então existiu uma preocupação de neutralizar uma política do governo Bolsonaro?
Ninguém pensou no Bolsonaro. Quando baixou o combustível, impactou a inflação e agora está voltando. Isso está pesando neste ano.
O teto de gastos, quando foi criado, ampliou os gastos do governo na partida. Vocês estão fazendo o mesmo?
Sim, mas a nossa partida é lógica. O que estamos dando a mais é pelo passado. O que aconteceu no passado (desoneração dos combustíveis) afetaria o cálculo. Para evitar que o cálculo da regra fosse afetado por coisas excepcionais do passado é que estamos dando esse ponto de partida. Lá atrás (no teto de gastos), não. Lá atrás foi estimado.
Essa partida foi um pedido do ministro Haddad?
Isso foi dentro das nossas conversas com técnicos do governo e da Câmara. Então, nós fizemos esses cálculos e reconhecemos isso. Por que é tão importante saber quem pediu se estamos dialogando com o governo, com os parlamentares, com os técnicos?
Porque o texto enviado pelo Ministério da Fazenda não previa isso.
Teve várias situações que o texto não previa e que nós acabamos alterando. Algumas a favor do governo, e outras, contra.
O sr. vai manter o piso da enfermagem sob a regra, a contragosto do PT?
Me reuni com o PT e eles não tocaram nisso. Só ouvi uma ponderação do deputado Alencar Santana (PT-SP), que questionou o excedente do Fundeb (a ampliação gradual das despesas com o fundo até 2026), que poderia comprimir as demais despesas. O que tiver de aumento do Fundeb passa a ser incorporado na base de despesas em 2024, 2025 e 2026 e depois acaba.
A discordância é só no Fundeb?
Recebi várias sugestões. O texto está sendo analisado por todos os parlamentares e é óbvio que tem sugestões a serem dadas. Essas sugestões, eu vou avaliar cada uma delas, mas eu não posso dizer que eu vou acatar. Vai ser uma decisão coletiva.
De quais partidos?
Todos. MDB, PT, PSDB, Republicanos, cada um está dando uma sugestão para que possa ajustar no texto. Por exemplo: o Republicanos pediu para que o ministro possa vir à CFT (Comissão de Fiscalização e Controle) a cada seis meses para fazer uma avaliação das contas. O PT pediu para ver o excedente do Fundeb.
Quais critérios o sr. adotou para retirar da lista de exceções o Fundeb e o piso de enfermagem?
O governo, quando mandou o projeto original, reproduziu o que estava na PEC do teto de gastos, que tinha como conceito que a despesa é controlada e só tem a inflação para poder aumentá-la. Esse conceito mudou. No novo regime fiscal, há vantagem em estar dentro do teto. Você tem o aumento da inflação e mais um piso mínimo de 0,6% acima da inflação, podendo chegar a 2,5%. É muito melhor para todo mundo.
Segundo: você contribui com a base que está formando os gastos. No caso do Fundeb, ele já está no teto, estamos falando do excedente de 2% (de acréscimo ao ano), que iniciou em 2019. Esse excedente aqui nós estamos trazendo para o teto. Sem prejuízo. Qual o prejuízo? Por que estava fora? O governo não explicou.
Por que vai pressionar as outras despesas?
Não, porque estamos aumentando o teto do Fundeb a cada vez que aumentar os 2%. Não vai pressionar as outras despesas. Está no artigo terceiro, parágrafo oitavo.
E o piso da enfermagem?
Se estiver fora, vão ter dificuldades de lutar pelo acréscimo, porque não contribuíram para a base (de despesas) de 2023. Então, por exemplo, nós acrescemos R$ 11 bilhões com o piso da enfermagem. Com isso, eles vão ter o acréscimo da inflação e mais até 2,5%. Então podem brigar. Se estiverem fora, eles não contribuíram para a base. Dentro, eles vão ter que estar obrigatoriamente.
O sr. blindou o salário mínimo. Por quê?
Nós excepcionalizamos o reajuste do salário mínimo das vedações porque vamos votar uma lei que vai regulamentar a valorização do salário mínimo. Estamos colocando na lei complementar e, quando você voltar essa lei, a disciplina que ela proporá é a que será aplicada. A tese é que não tem como você fazer equilíbrio em cima de quem ganha um salário mínimo.
O que haverá de mudança no seu texto até a próxima quarta?
Eu não vou dizer que não aceitarei sugestões; mas para eu aceitar, tem que ter um amplo acordo como o construído até aqui. Senão, você atende um partido e não atende outro; um deputado e não outro. Chegar a esse texto não foi fácil. Então, eu vou dividir isso com o colégio de líderes, com o governo e com o próprio Arthur Lira (PP-AL).
O acordo foi para não apresentar emendas?
Não houve acordo; houve um procedimento que, se tiver alguma modificação, que todos esses atores possam entrar em concordância. Porque o texto foi construído assim.
Por que a articulação política foi feita diretamente com o ministro Haddad?
Nós conversamos tecnicamente. Os técnicos da Fazenda e do Planejamento conversaram com nossos técnicos e nós construímos. O que tinha de procedência, de conceitual, de sugestões… Muitas foram acatadas, outras não. Por exemplo, essa questão de fechar o número de 2,5% e precificar era importante, do que ficar estimando.
Mas isso partiu da Câmara?
Partiu do conjunto das conversas. O governo, se fosse manter, ficaria com o texto original. Se houve modificações, é porque nós achamos conveniente fazê-las. Como nós aprimoramos o texto, eu acredito que o Senado também pode desejar fazê-lo.
Por que o time político do governo não entrou?
O governo decidiu que a Fazenda seria o interlocutor. Tive uma conversa com o ministro Alexandre Padilha, porque o líder do governo José Guimarães me convidou para ir lá. Mas quem fez articulação de fato para que nós fizéssemos as tratativas, basicamente técnicas, foi a Fazenda e o Planejamento, mais a Fazenda.