É fundamental que a reforma tributária seja aprovada neste ano e com o menor número de exceções e complexidades possíveis, defende o empresário do ramo industrial, Dan Ioschpe. De acordo com ele, quanto menos isonômica for a reforma aprovada pelo Senado, menor será o impacto positivo na indústria.
“Podemos ter menos impacto do que teríamos com uma reforma mais isonômica. Mas é positivo, para a indústria, a resolução da questão da cumulatividade, da questão da origem e do destino, a diminuição do custo e do risco de performar no sistema atual. É obviamente positivo”, diz o empresário, em entrevista ao Estadão.
Presidente do conselho de administração da Iochpe-Maxion, fabricante global de rodas e autopeças, ele é também vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e vice-presidente do conselho do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
“Claro que ideia de revisar exceções a cada quatro ou cinco anos pode ajudar, mas seria melhor partir com o menor número de exceções possíveis e que pudesse haver revisão, mais para frente, se um erro for cometido”, afirma o empresário.
Leia abaixo a entrevista:
Qual a avaliação do sr. sobre a reforma tributária que está em votação no Senado?
A reforma é muito importante. Esse é o ponto número um. É fundamental concluir a reforma, de preferência este ano, até pelas eventuais dificuldades políticas de calendários eleitorais mais para frente. Em geral, o primeiro ano de governo é o melhor ano para se fazer reformas significativas. E nós estamos muito próximos. O objetivo número um deve ser concluir a reforma. Dito isso, quanto menos exceções, quanto menos complexidade se inserir na reforma, melhor — seja por exceções que geram distorções na isonomia ou complexidades que gerem custos de conformidade, que é uma das questões que essa reforma ataca.
O texto que temos atualmente descaracteriza, na sua avaliação, os pilares da proposta da reforma econômica? Há muito tempo a indústria vinha pleiteando uma reforma.
Com esse capítulo das exceções e complexidade merecendo enorme atenção, alguns pontos clássicos da implementação do IVA seguem sendo muito positivos, como a não cumulatividade, a tributação no destino, a restituição centralizada. Tem muitas coisas positivas. E tem o cenário político. Precisamos respeitar o processo legislativo, mas desejando genuinamente que haja o menor número de exceções e a menor complexidade.
O aumento no número de exceções pode levar a um aumento na alíquota geral. Que leitura o sr. tem feito sobre a alíquota em discussão, que segundo cálculos do governo ficaria próxima a 27,5%?
A questão da não cumulatividade, da cobrança no destino, da devolução dos créditos de forma recorrente e paulatina e a maior simplicidade do sistema em relação ao atual — ou seja, menor custo e menor risco de não se estar conforme — é muito positiva. E é isso que faz com que as estimativas digam que reforma traz crescimento do PIB agregado.
Acho que há um consenso de que se está mantendo a carga tributária. O agregado da arrecadação está mantido. Por isso que usei antes a expressão isonomia. A alíquota média representará a mesma carga tributária dos últimos dez anos, mas se alguns pagarem muito pouco, outros pagarão mais. Mais do que alíquota, o conceito chave é a isonomia e a lógica da não regressividade tributária, que está muito mais em ideias como cashback. É uma forma de trabalhar com isonomia e contemplar questões sociais mediante solução específica.
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A questão da cesta básica, por exemplo. Se você incluir um item de consumo amplo e irrestrito, você estará fazendo benefício regressivo, porque, no fim do dia, aqueles com maior renda vão acabar consumindo mais daquele item, auferindo beneficio tributário, que gera diferença na arrecadação. O conceito, mais do que se a alíquota é X, Y ou Z, deve ser o de que se trabalha com a mesma carga tributária e se aplica isonomia.
Ainda é possível evitar essas distorções?
Claro que ideia de revisar exceções a cada quatro ou cinco anos pode ajudar, mas seria melhor partir com o menor número de exceções possíveis e que pudesse haver revisão, mais para frente, se um erro for cometido. A reforma tributária é fundamental, é muito importante, e tem essas complexidades do seu processo legislativo que é natural de um tema que abarca toda a sociedade e todas as atividades econômicas.
Então, o sr. concorda com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que a reforma é uma nota 7 ou 7,5, perto de um sistema atual que seria uma nota 2?
Nesse grau, ele tem razão. Não fazer a reforma seria um equívoco muito grave, a meu ver. Fazer a reforma preservando seus conceitos mais importantes e que vão culturalmente desenhar o sistema de forma positiva ao longo do tempo é algo muito valioso. Os eventuais defeitos teremos que, ao longo do tempo, entender melhor, na prática, e vai haver um aprendizado da sociedade e do legislativo.
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Qual será o impacto da reforma na economia? E no setor industrial?
Na economia, o impacto será positivo. No setor industrial, se a isonomia for muito distorcida, talvez seja menos positiva. Como a indústria é o lugar de maior tributação e não é onde estarão as maiores exceções — sempre foi proposta da indústria o ambiente isonômico — podemos ter menos impacto do que teríamos com uma reforma mais isonômica. Mas é positivo, para a indústria, a resolução da questão da cumulatividade, da questão da origem e do destino, a diminuição do custo e do risco de performar no sistema atual. É obviamente positivo.
Aprovada a reforma, qual deve ser o novo foco de atenção?
O próximo capítulo imediatamente subsequente que tem de ocorrer no início de 2024 é a legislação infraconstitucional que vai disciplinar o detalhe de tudo que a PEC está tratando. A PEC é o guarda-chuva, mas uma boa lei ordinária pode somar e, se malfeita, obviamente vai diminuir o impacto positivo da reforma. Do que eu entendo, isso é um tema talvez até do primeiro trimestre de 2024. Depois iriamos para a terceira etapa, que são os aspectos de transição.