‘Por que o Nordeste pode se associar e o Sudeste não pode?’, diz presidente da Fiemg


Para Flavio Roscoe, é uma questão natural: quem tem interesse comum deve se unir. Executivo tem ganhado protagonismo na defesa dos interesses do setor industrial, e diz que principal tarefa tem sido ‘desarmar bombas’ do Congresso

Por Carlos Eduardo Valim
Atualização:
Foto: Bárbara Dutra
Entrevista comFlávio RoscoePresidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)

Sob a gestão do empresário do setor têxtil Flávio Roscoe, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tem ganhado protagonismo na representação da classe empresarial brasileira. Até por conta de um menor protagonismo, nos últimos anos, de outras associações tradicionais e com a escassez de empresários ativistas no País, ela tem buscado preencher esse vácuo.

Um exemplo disso são as 70 ações coletivas abertas desde o início do ano, normalmente questionando leis ou atos do Poder Executivo que prejudiquem a classe empresarial. Já numa linha mais propositiva, a Fiemg tem apresentado ideias de regulações que podem estimular a economia, que incluíram desde formas de evitar demissões durante a pandemia a maneiras de simplificar as liberações de órgãos ambientais.

Mas o maior investimento de tempo tem sido outro: evitar que surjam mais dificuldades para os empresários operarem. “A maior parte do trabalho está em desarmar bombas”, afirma Roscoe. “O que mais tem é ‘jabuti’ nos projetos do Congresso”, completa, fazendo referência às emendas inseridas em projetos parlamentares que não têm relação direta com o tema principal do texto. Muitos deles favorecem classes específicas em detrimento da sociedade como um todo, diz.

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Roscoe também se posicionou sobre as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista ao Estadão, na qual defendeu a união dos Estados do Sul e Sudeste para atuarem em bloco, em contraposição ao que já fazem os Estados do Norte e Nordeste - uma fala que provocou bastante polêmica, ao fazer uma analogia dessas regiões a “vaquinhas que produzem pouco”. “É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir”, defendeu Roscoe. A seguir, leia os principais trechos da entrevista com o empresário.

Segundo Flávio Roscoe, existe uma carência de lideranças empresariais Foto: Bárbara Dutra

Existe hoje uma menor influência de lideranças empresariais nas discussões da sociedade, como acontecia, por exemplo, com os Ermírio de Moraes, no fim do século passado?

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Existe uma carência, de fato, de lideranças empresariais. O brasileiro nunca teve uma cultura associativa. Falo isso de uma maneira geral. A gente tem muito empresário que vira político, mas muitos viram políticos mesmo, e deixam de ser empresários. Algo que reduziu um pouco a existência de figuras icônicas é que a comunicação hoje é muito mais dispersa. Então, fica muito difícil construir nomes consolidados como no passado, de fazer uma construção de imagem. Temos agora um movimento permanente de construção e desconstrução. Existem protagonistas de movimentos, não grandes trajetórias individuais. Os grandes atores empresariais também são mais globais. E, mesmo mundialmente, são poucos os líderes. Nos EUA, tem Elon Musk, Warren Buffett, Bill Gates e poucos outros.

Essas lideranças de movimentos não têm o mesmo efeito para a sociedade do que um líder de ideias mais amplas?

O impacto delas é muito pontual e não beneficia a sociedade como um todo. Existem, por exemplo, vários deputados voltados para carreiras ou segmentos específicos. Eles defendem causas pontuais, independentemente se é bom ou ruim para a sociedade como um todo. Quando se fala da pauta de educação, o assunto é sempre o aumento salarial. Ninguém discute se a criança está aprendendo. No Brasil, não há defensores da educação. Apenas defensores dos servidores da educação. Em segurança pública, é a mesma coisa. Há defensores de servidores de segurança. Ninguém aprofunda os problemas. Todo mundo fica em casos pontuais, e todo mundo ganha o seu market share de eleitores. Infelizmente, a política ficou muito fragmentada hoje, e cada congressista fala só para a sua bolha. As mídias sociais facilitaram isso. O político tem uma causa só e garante seguidores que vão garantir os 100 mil votos capazes de eleger qualquer um em qualquer Estado. E quem vai olhar para o interesse do coletivo? Nesse ponto, entra outro componente, que é a figura pública midiática. O importante para ela é estar nas notícias todos os dias. Para conseguir isso, a pessoa quer criar polêmica. Não quer achar uma solução para nada, porque ela vive da polêmica. Cadê os homens de interesse público? Eles estão perdendo espaço. Estão em extinção. E quem está causando isso é a própria sociedade, que apoia essas figuras.

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Mas as associações como a Fiemg e Confederação Nacional da Indústria (CNI) não têm apresentado continuamente propostas para o Congresso, que podem ajudar na economia como um todo?

Sim, e quando levamos ao Parlamento ou ao Executivo uma proposta, ela já vai com o decreto rascunhado, com um parecer jurídico semelhante ao que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve fazer, e com estudo de impacto econômico da medida. Mostramos se vai gerar emprego, se vai reduzir ou aumentar os custos. Não tem “achismos”. Assim, o tomador de decisão vai saber o que fazer. Mas a maior parte do nosso trabalho está em desarmar bombas. O que mais tem é jabuti. É criado o Projeto de Lei, e, no último minuto, congressistas incluem determinados itens, pressionados por grupos de interesse. O projeto é discutido o tempo todo sem aquilo, e se inclui, de última hora, um assunto paralelo à matéria, e daí a emenda passa. Então, temos de trabalhar para tentar desarmar o problema. Algumas vezes, a gente sabe antes que vão tentar incluir um jabuti. Mas, na maioria das vezes, percebemos só depois do primeiro movimento acontecer. É um trabalho constante.

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A Fiemg tem também chamado a atenção por mover ações contra pessoas e políticos que tomam decisões ou fazem declarações contrárias aos interesses empresariais. Antes da sua gestão isso não acontecia. Por que adotar essa estratégia?

Só este ano, foram 70 ações coletivas, contando apenas as ações judiciais. Não passa um mês sem abrirmos, pelo menos, dois processos. Com o protagonismo que o Poder Judiciário vem tendo, nós temos trabalhado em cima disso. A maioria das nossas ações questiona leis ou atos do Executivo. São ações a favor da sociedade.

Uma delas foi aberta contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que embargou a construção de uma fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo (MG), por proximidade com um sítio arqueológico. Qual foi o motivo desse processo?

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Esta foi a primeira ação civil-pública movida por uma entidade de classe empresarial, na história do Brasil. Era uma preocupação com a sociedade mesmo. A empresa desistiu da fábrica e o município perdeu R$ 250 milhões de arrecadação e 2 mil empregos deixaram de serem criados. Tudo por conta de uma gruta que estava a 10 quilômetros da fábrica e que era seca, não era submersa. Estamos cobrando ressarcimento para os municípios da região. Se ganharmos a ação, não vamos ganhar nada. E, se perdermos, corremos o risco de sucumbência. Mas entramos com a ação em favor da sociedade. Nem entramos a pedido da empresa, que não queria. Por motivos políticos, tem gente que não faz nada. Como não sou político, e sou um empresário que faz um trabalho voluntário por acreditar nele, não preciso me preocupar em desagradar ninguém.

Mas não há interesse em permanecer à frente da Fiemg, já que nos últimos tempos vimos pessoas liderarem grandes federações por longo tempo?

Não vou mudar o estatuto para permanecer na cadeira. O meu trabalho é fazer com que a cultura que criamos permaneça. Ela tem de se estabelecer. Fazemos a formação de novas lideranças e buscamos disseminar as boas práticas, os valores e a governança. Durante a minha gestão, criamos várias regras. Agora, no máximo, um presidente pode ter duas gestões, e elas duram três anos, não mais quatro. Também é preciso ter alternância de setor. O meu substituto não pode ser também do setor têxtil, para eu não colocar um aliado no meu lugar.

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O que pensa da declaração do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), sobre a necessidade do Sul e do Sudeste se unir para buscar protagonismo político?

Isso virou uma discussão política. Por que o Nordeste pode se associar e o Sudeste não pode? Vou inverter a discussão. Eles são de primeira classe e nós, de segunda? Quando eles criam um grupo unido, não são separatistas? E nós, sim? É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir. É uma questão política. É papel do governador de Minas Gerais buscar os seus interesses, assim como é papel dos governadores do Nordeste buscarem os deles. Eu respeito todas as regiões e acho que elas devem se unir em torno de interesses comuns. Infelizmente, o tom político está exacerbado. Aqui, não podemos nem conversar entre nós.

Qual é a sua posição em relação à reforma tributária que avançou no Congresso?

A Fiemg sempre defendeu que a reforma administrativa fosse feita antes da tributária. Os dois últimos governos inverteram esta ordem. Precisamos, antes, saber de quanto vai ser a conta e, depois, como ela vai ser paga. Era melhor reduzir o tamanho da conta. Se a administrativa caminhasse antes, poderíamos ter uma perspectiva de uma reforma tributária que reduzisse os impostos para a sociedade. Os governantes e legisladores ficam sempre preocupados com a arrecadação. Então, no momento de fazer a calibragem da alíquota dos impostos, vão tender a errar para cima. Mas a sociedade vai pagar por isso. Até por isso, será importante garantir uma trava na reforma tributária. Além disso, será importante garantir a segurança jurídica. Se tem algo que pode dar errado nesta reforma, é se a segurança jurídica não ficar garantida para o contribuinte e para os entes, e se ferir o pacto federativo. E, se algo não funcionar, vai cair no colo do contribuinte de alguma forma.

Houve algum impacto significativo do apagão energético desta semana em indústrias mineiras?

Não recebi reclamações. Mas pode ser por que ninguém achou que daria para algo ser feito. Tem setor que não pode ter apagão. A falta de segurança energética expõe as opções equivocadas feitas pela sociedade. quando demonizou a energia hidrelétrica por temáticas equivocadas. Energia segura mesmo só tem duas: ou hidrelétrica ou térmica. Não é possível fazer ventar quando se quiser. Estamos perdendo a segurança. Este apagão é o primeiro sinal. Há cargas muito grandes de energia eólicas e solar vindo do Nordeste, mas na hora do apagão elas não puderam ser adicionadas. Energia hidrelétrica está disponível para ser despachada a qualquer momento, e é a energia mais limpa do mundo todo. Os EUA já exauriram quase toda a capacidade de hidrelétrica que possuem. Nós somos o único país do mundo que pode se dar ao luxo de não usar as quedas d’água disponíveis para gerar energia. Estamos optando mal. A fotovoltaica e eólica não são ruins, mas temos opção melhor. Os europeus não têm, então, precisam apelar a elas. Além disso, todos os componentes para produção da energia solar vêm da China. Não tem nada de fornecimento local. Quando fazemos hidrelétricas, tudo é daqui.

A Fiemg foi uma grande defensora da recriação do Ministério da Indústria. Como vê os planos de neoindustrialização, de modernização da indústria e de reindustrializar o Brasil por meio de produção sustentável ambientalmente?

Eu gosto do conceito de neoindustrialização, mas existem oportunidades em toda a nossa indústria que não estão sendo exploradas. Temos de trabalhar os fatores que tiram a nossa competitividade, que é o custo Brasil. Muito segmento industrial morreu no Brasil precocemente, sem necessidade. Boa parte do custo Brasil foi se acumulando ao longo dos anos, com o governo criando muitas taxas e obrigações no lugar de impostos. O governo institui uma exigência, para não dizer que a sociedade paga a conta. O principal custo que existe é sobre a folha de pagamentos. Além disso, há vários encargos sobre energia. Por exemplo, as políticas públicas de energia para baixa renda são importantes. Mas elas precisam entrar como impostos, e para podermos desonerar para quando exporta, e o importado não pagar. Mas, como imposto é impopular, prefere-se criar taxas e obrigação para os empresários. Todo mundo bate palma, e acha que não está pagando. Mas, na verdade, todo mundo contribui com a conta. O empresário vai repassar os custos adicionais nos preços dos seus produtos. Além disso, são medidas que tiram a atratividade de empresas interessadas em atuar no Brasil. Assim, toda a sociedade perde. E pouca gente fala disso, porque incomoda, não traz ganho político. A sociedade não percebe como está perdendo e cobra do congressista que crie leis. Dizem que o deputado bom é o que cria leis. Mas já tem lei para tudo. O Brasil é o país mais regulado do mundo. O político se gaba de ter criado tantas leis e por ter proposto muitos projetos de lei, mas geralmente estão só criando grandes obrigações para a sociedade pagar e que atendem a um público específico.

Sob a gestão do empresário do setor têxtil Flávio Roscoe, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tem ganhado protagonismo na representação da classe empresarial brasileira. Até por conta de um menor protagonismo, nos últimos anos, de outras associações tradicionais e com a escassez de empresários ativistas no País, ela tem buscado preencher esse vácuo.

Um exemplo disso são as 70 ações coletivas abertas desde o início do ano, normalmente questionando leis ou atos do Poder Executivo que prejudiquem a classe empresarial. Já numa linha mais propositiva, a Fiemg tem apresentado ideias de regulações que podem estimular a economia, que incluíram desde formas de evitar demissões durante a pandemia a maneiras de simplificar as liberações de órgãos ambientais.

Mas o maior investimento de tempo tem sido outro: evitar que surjam mais dificuldades para os empresários operarem. “A maior parte do trabalho está em desarmar bombas”, afirma Roscoe. “O que mais tem é ‘jabuti’ nos projetos do Congresso”, completa, fazendo referência às emendas inseridas em projetos parlamentares que não têm relação direta com o tema principal do texto. Muitos deles favorecem classes específicas em detrimento da sociedade como um todo, diz.

Roscoe também se posicionou sobre as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista ao Estadão, na qual defendeu a união dos Estados do Sul e Sudeste para atuarem em bloco, em contraposição ao que já fazem os Estados do Norte e Nordeste - uma fala que provocou bastante polêmica, ao fazer uma analogia dessas regiões a “vaquinhas que produzem pouco”. “É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir”, defendeu Roscoe. A seguir, leia os principais trechos da entrevista com o empresário.

Segundo Flávio Roscoe, existe uma carência de lideranças empresariais Foto: Bárbara Dutra

Existe hoje uma menor influência de lideranças empresariais nas discussões da sociedade, como acontecia, por exemplo, com os Ermírio de Moraes, no fim do século passado?

Existe uma carência, de fato, de lideranças empresariais. O brasileiro nunca teve uma cultura associativa. Falo isso de uma maneira geral. A gente tem muito empresário que vira político, mas muitos viram políticos mesmo, e deixam de ser empresários. Algo que reduziu um pouco a existência de figuras icônicas é que a comunicação hoje é muito mais dispersa. Então, fica muito difícil construir nomes consolidados como no passado, de fazer uma construção de imagem. Temos agora um movimento permanente de construção e desconstrução. Existem protagonistas de movimentos, não grandes trajetórias individuais. Os grandes atores empresariais também são mais globais. E, mesmo mundialmente, são poucos os líderes. Nos EUA, tem Elon Musk, Warren Buffett, Bill Gates e poucos outros.

Essas lideranças de movimentos não têm o mesmo efeito para a sociedade do que um líder de ideias mais amplas?

O impacto delas é muito pontual e não beneficia a sociedade como um todo. Existem, por exemplo, vários deputados voltados para carreiras ou segmentos específicos. Eles defendem causas pontuais, independentemente se é bom ou ruim para a sociedade como um todo. Quando se fala da pauta de educação, o assunto é sempre o aumento salarial. Ninguém discute se a criança está aprendendo. No Brasil, não há defensores da educação. Apenas defensores dos servidores da educação. Em segurança pública, é a mesma coisa. Há defensores de servidores de segurança. Ninguém aprofunda os problemas. Todo mundo fica em casos pontuais, e todo mundo ganha o seu market share de eleitores. Infelizmente, a política ficou muito fragmentada hoje, e cada congressista fala só para a sua bolha. As mídias sociais facilitaram isso. O político tem uma causa só e garante seguidores que vão garantir os 100 mil votos capazes de eleger qualquer um em qualquer Estado. E quem vai olhar para o interesse do coletivo? Nesse ponto, entra outro componente, que é a figura pública midiática. O importante para ela é estar nas notícias todos os dias. Para conseguir isso, a pessoa quer criar polêmica. Não quer achar uma solução para nada, porque ela vive da polêmica. Cadê os homens de interesse público? Eles estão perdendo espaço. Estão em extinção. E quem está causando isso é a própria sociedade, que apoia essas figuras.

Mas as associações como a Fiemg e Confederação Nacional da Indústria (CNI) não têm apresentado continuamente propostas para o Congresso, que podem ajudar na economia como um todo?

Sim, e quando levamos ao Parlamento ou ao Executivo uma proposta, ela já vai com o decreto rascunhado, com um parecer jurídico semelhante ao que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve fazer, e com estudo de impacto econômico da medida. Mostramos se vai gerar emprego, se vai reduzir ou aumentar os custos. Não tem “achismos”. Assim, o tomador de decisão vai saber o que fazer. Mas a maior parte do nosso trabalho está em desarmar bombas. O que mais tem é jabuti. É criado o Projeto de Lei, e, no último minuto, congressistas incluem determinados itens, pressionados por grupos de interesse. O projeto é discutido o tempo todo sem aquilo, e se inclui, de última hora, um assunto paralelo à matéria, e daí a emenda passa. Então, temos de trabalhar para tentar desarmar o problema. Algumas vezes, a gente sabe antes que vão tentar incluir um jabuti. Mas, na maioria das vezes, percebemos só depois do primeiro movimento acontecer. É um trabalho constante.

A Fiemg tem também chamado a atenção por mover ações contra pessoas e políticos que tomam decisões ou fazem declarações contrárias aos interesses empresariais. Antes da sua gestão isso não acontecia. Por que adotar essa estratégia?

Só este ano, foram 70 ações coletivas, contando apenas as ações judiciais. Não passa um mês sem abrirmos, pelo menos, dois processos. Com o protagonismo que o Poder Judiciário vem tendo, nós temos trabalhado em cima disso. A maioria das nossas ações questiona leis ou atos do Executivo. São ações a favor da sociedade.

Uma delas foi aberta contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que embargou a construção de uma fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo (MG), por proximidade com um sítio arqueológico. Qual foi o motivo desse processo?

Esta foi a primeira ação civil-pública movida por uma entidade de classe empresarial, na história do Brasil. Era uma preocupação com a sociedade mesmo. A empresa desistiu da fábrica e o município perdeu R$ 250 milhões de arrecadação e 2 mil empregos deixaram de serem criados. Tudo por conta de uma gruta que estava a 10 quilômetros da fábrica e que era seca, não era submersa. Estamos cobrando ressarcimento para os municípios da região. Se ganharmos a ação, não vamos ganhar nada. E, se perdermos, corremos o risco de sucumbência. Mas entramos com a ação em favor da sociedade. Nem entramos a pedido da empresa, que não queria. Por motivos políticos, tem gente que não faz nada. Como não sou político, e sou um empresário que faz um trabalho voluntário por acreditar nele, não preciso me preocupar em desagradar ninguém.

Mas não há interesse em permanecer à frente da Fiemg, já que nos últimos tempos vimos pessoas liderarem grandes federações por longo tempo?

Não vou mudar o estatuto para permanecer na cadeira. O meu trabalho é fazer com que a cultura que criamos permaneça. Ela tem de se estabelecer. Fazemos a formação de novas lideranças e buscamos disseminar as boas práticas, os valores e a governança. Durante a minha gestão, criamos várias regras. Agora, no máximo, um presidente pode ter duas gestões, e elas duram três anos, não mais quatro. Também é preciso ter alternância de setor. O meu substituto não pode ser também do setor têxtil, para eu não colocar um aliado no meu lugar.

O que pensa da declaração do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), sobre a necessidade do Sul e do Sudeste se unir para buscar protagonismo político?

Isso virou uma discussão política. Por que o Nordeste pode se associar e o Sudeste não pode? Vou inverter a discussão. Eles são de primeira classe e nós, de segunda? Quando eles criam um grupo unido, não são separatistas? E nós, sim? É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir. É uma questão política. É papel do governador de Minas Gerais buscar os seus interesses, assim como é papel dos governadores do Nordeste buscarem os deles. Eu respeito todas as regiões e acho que elas devem se unir em torno de interesses comuns. Infelizmente, o tom político está exacerbado. Aqui, não podemos nem conversar entre nós.

Qual é a sua posição em relação à reforma tributária que avançou no Congresso?

A Fiemg sempre defendeu que a reforma administrativa fosse feita antes da tributária. Os dois últimos governos inverteram esta ordem. Precisamos, antes, saber de quanto vai ser a conta e, depois, como ela vai ser paga. Era melhor reduzir o tamanho da conta. Se a administrativa caminhasse antes, poderíamos ter uma perspectiva de uma reforma tributária que reduzisse os impostos para a sociedade. Os governantes e legisladores ficam sempre preocupados com a arrecadação. Então, no momento de fazer a calibragem da alíquota dos impostos, vão tender a errar para cima. Mas a sociedade vai pagar por isso. Até por isso, será importante garantir uma trava na reforma tributária. Além disso, será importante garantir a segurança jurídica. Se tem algo que pode dar errado nesta reforma, é se a segurança jurídica não ficar garantida para o contribuinte e para os entes, e se ferir o pacto federativo. E, se algo não funcionar, vai cair no colo do contribuinte de alguma forma.

Houve algum impacto significativo do apagão energético desta semana em indústrias mineiras?

Não recebi reclamações. Mas pode ser por que ninguém achou que daria para algo ser feito. Tem setor que não pode ter apagão. A falta de segurança energética expõe as opções equivocadas feitas pela sociedade. quando demonizou a energia hidrelétrica por temáticas equivocadas. Energia segura mesmo só tem duas: ou hidrelétrica ou térmica. Não é possível fazer ventar quando se quiser. Estamos perdendo a segurança. Este apagão é o primeiro sinal. Há cargas muito grandes de energia eólicas e solar vindo do Nordeste, mas na hora do apagão elas não puderam ser adicionadas. Energia hidrelétrica está disponível para ser despachada a qualquer momento, e é a energia mais limpa do mundo todo. Os EUA já exauriram quase toda a capacidade de hidrelétrica que possuem. Nós somos o único país do mundo que pode se dar ao luxo de não usar as quedas d’água disponíveis para gerar energia. Estamos optando mal. A fotovoltaica e eólica não são ruins, mas temos opção melhor. Os europeus não têm, então, precisam apelar a elas. Além disso, todos os componentes para produção da energia solar vêm da China. Não tem nada de fornecimento local. Quando fazemos hidrelétricas, tudo é daqui.

A Fiemg foi uma grande defensora da recriação do Ministério da Indústria. Como vê os planos de neoindustrialização, de modernização da indústria e de reindustrializar o Brasil por meio de produção sustentável ambientalmente?

Eu gosto do conceito de neoindustrialização, mas existem oportunidades em toda a nossa indústria que não estão sendo exploradas. Temos de trabalhar os fatores que tiram a nossa competitividade, que é o custo Brasil. Muito segmento industrial morreu no Brasil precocemente, sem necessidade. Boa parte do custo Brasil foi se acumulando ao longo dos anos, com o governo criando muitas taxas e obrigações no lugar de impostos. O governo institui uma exigência, para não dizer que a sociedade paga a conta. O principal custo que existe é sobre a folha de pagamentos. Além disso, há vários encargos sobre energia. Por exemplo, as políticas públicas de energia para baixa renda são importantes. Mas elas precisam entrar como impostos, e para podermos desonerar para quando exporta, e o importado não pagar. Mas, como imposto é impopular, prefere-se criar taxas e obrigação para os empresários. Todo mundo bate palma, e acha que não está pagando. Mas, na verdade, todo mundo contribui com a conta. O empresário vai repassar os custos adicionais nos preços dos seus produtos. Além disso, são medidas que tiram a atratividade de empresas interessadas em atuar no Brasil. Assim, toda a sociedade perde. E pouca gente fala disso, porque incomoda, não traz ganho político. A sociedade não percebe como está perdendo e cobra do congressista que crie leis. Dizem que o deputado bom é o que cria leis. Mas já tem lei para tudo. O Brasil é o país mais regulado do mundo. O político se gaba de ter criado tantas leis e por ter proposto muitos projetos de lei, mas geralmente estão só criando grandes obrigações para a sociedade pagar e que atendem a um público específico.

Sob a gestão do empresário do setor têxtil Flávio Roscoe, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tem ganhado protagonismo na representação da classe empresarial brasileira. Até por conta de um menor protagonismo, nos últimos anos, de outras associações tradicionais e com a escassez de empresários ativistas no País, ela tem buscado preencher esse vácuo.

Um exemplo disso são as 70 ações coletivas abertas desde o início do ano, normalmente questionando leis ou atos do Poder Executivo que prejudiquem a classe empresarial. Já numa linha mais propositiva, a Fiemg tem apresentado ideias de regulações que podem estimular a economia, que incluíram desde formas de evitar demissões durante a pandemia a maneiras de simplificar as liberações de órgãos ambientais.

Mas o maior investimento de tempo tem sido outro: evitar que surjam mais dificuldades para os empresários operarem. “A maior parte do trabalho está em desarmar bombas”, afirma Roscoe. “O que mais tem é ‘jabuti’ nos projetos do Congresso”, completa, fazendo referência às emendas inseridas em projetos parlamentares que não têm relação direta com o tema principal do texto. Muitos deles favorecem classes específicas em detrimento da sociedade como um todo, diz.

Roscoe também se posicionou sobre as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista ao Estadão, na qual defendeu a união dos Estados do Sul e Sudeste para atuarem em bloco, em contraposição ao que já fazem os Estados do Norte e Nordeste - uma fala que provocou bastante polêmica, ao fazer uma analogia dessas regiões a “vaquinhas que produzem pouco”. “É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir”, defendeu Roscoe. A seguir, leia os principais trechos da entrevista com o empresário.

Segundo Flávio Roscoe, existe uma carência de lideranças empresariais Foto: Bárbara Dutra

Existe hoje uma menor influência de lideranças empresariais nas discussões da sociedade, como acontecia, por exemplo, com os Ermírio de Moraes, no fim do século passado?

Existe uma carência, de fato, de lideranças empresariais. O brasileiro nunca teve uma cultura associativa. Falo isso de uma maneira geral. A gente tem muito empresário que vira político, mas muitos viram políticos mesmo, e deixam de ser empresários. Algo que reduziu um pouco a existência de figuras icônicas é que a comunicação hoje é muito mais dispersa. Então, fica muito difícil construir nomes consolidados como no passado, de fazer uma construção de imagem. Temos agora um movimento permanente de construção e desconstrução. Existem protagonistas de movimentos, não grandes trajetórias individuais. Os grandes atores empresariais também são mais globais. E, mesmo mundialmente, são poucos os líderes. Nos EUA, tem Elon Musk, Warren Buffett, Bill Gates e poucos outros.

Essas lideranças de movimentos não têm o mesmo efeito para a sociedade do que um líder de ideias mais amplas?

O impacto delas é muito pontual e não beneficia a sociedade como um todo. Existem, por exemplo, vários deputados voltados para carreiras ou segmentos específicos. Eles defendem causas pontuais, independentemente se é bom ou ruim para a sociedade como um todo. Quando se fala da pauta de educação, o assunto é sempre o aumento salarial. Ninguém discute se a criança está aprendendo. No Brasil, não há defensores da educação. Apenas defensores dos servidores da educação. Em segurança pública, é a mesma coisa. Há defensores de servidores de segurança. Ninguém aprofunda os problemas. Todo mundo fica em casos pontuais, e todo mundo ganha o seu market share de eleitores. Infelizmente, a política ficou muito fragmentada hoje, e cada congressista fala só para a sua bolha. As mídias sociais facilitaram isso. O político tem uma causa só e garante seguidores que vão garantir os 100 mil votos capazes de eleger qualquer um em qualquer Estado. E quem vai olhar para o interesse do coletivo? Nesse ponto, entra outro componente, que é a figura pública midiática. O importante para ela é estar nas notícias todos os dias. Para conseguir isso, a pessoa quer criar polêmica. Não quer achar uma solução para nada, porque ela vive da polêmica. Cadê os homens de interesse público? Eles estão perdendo espaço. Estão em extinção. E quem está causando isso é a própria sociedade, que apoia essas figuras.

Mas as associações como a Fiemg e Confederação Nacional da Indústria (CNI) não têm apresentado continuamente propostas para o Congresso, que podem ajudar na economia como um todo?

Sim, e quando levamos ao Parlamento ou ao Executivo uma proposta, ela já vai com o decreto rascunhado, com um parecer jurídico semelhante ao que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve fazer, e com estudo de impacto econômico da medida. Mostramos se vai gerar emprego, se vai reduzir ou aumentar os custos. Não tem “achismos”. Assim, o tomador de decisão vai saber o que fazer. Mas a maior parte do nosso trabalho está em desarmar bombas. O que mais tem é jabuti. É criado o Projeto de Lei, e, no último minuto, congressistas incluem determinados itens, pressionados por grupos de interesse. O projeto é discutido o tempo todo sem aquilo, e se inclui, de última hora, um assunto paralelo à matéria, e daí a emenda passa. Então, temos de trabalhar para tentar desarmar o problema. Algumas vezes, a gente sabe antes que vão tentar incluir um jabuti. Mas, na maioria das vezes, percebemos só depois do primeiro movimento acontecer. É um trabalho constante.

A Fiemg tem também chamado a atenção por mover ações contra pessoas e políticos que tomam decisões ou fazem declarações contrárias aos interesses empresariais. Antes da sua gestão isso não acontecia. Por que adotar essa estratégia?

Só este ano, foram 70 ações coletivas, contando apenas as ações judiciais. Não passa um mês sem abrirmos, pelo menos, dois processos. Com o protagonismo que o Poder Judiciário vem tendo, nós temos trabalhado em cima disso. A maioria das nossas ações questiona leis ou atos do Executivo. São ações a favor da sociedade.

Uma delas foi aberta contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que embargou a construção de uma fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo (MG), por proximidade com um sítio arqueológico. Qual foi o motivo desse processo?

Esta foi a primeira ação civil-pública movida por uma entidade de classe empresarial, na história do Brasil. Era uma preocupação com a sociedade mesmo. A empresa desistiu da fábrica e o município perdeu R$ 250 milhões de arrecadação e 2 mil empregos deixaram de serem criados. Tudo por conta de uma gruta que estava a 10 quilômetros da fábrica e que era seca, não era submersa. Estamos cobrando ressarcimento para os municípios da região. Se ganharmos a ação, não vamos ganhar nada. E, se perdermos, corremos o risco de sucumbência. Mas entramos com a ação em favor da sociedade. Nem entramos a pedido da empresa, que não queria. Por motivos políticos, tem gente que não faz nada. Como não sou político, e sou um empresário que faz um trabalho voluntário por acreditar nele, não preciso me preocupar em desagradar ninguém.

Mas não há interesse em permanecer à frente da Fiemg, já que nos últimos tempos vimos pessoas liderarem grandes federações por longo tempo?

Não vou mudar o estatuto para permanecer na cadeira. O meu trabalho é fazer com que a cultura que criamos permaneça. Ela tem de se estabelecer. Fazemos a formação de novas lideranças e buscamos disseminar as boas práticas, os valores e a governança. Durante a minha gestão, criamos várias regras. Agora, no máximo, um presidente pode ter duas gestões, e elas duram três anos, não mais quatro. Também é preciso ter alternância de setor. O meu substituto não pode ser também do setor têxtil, para eu não colocar um aliado no meu lugar.

O que pensa da declaração do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), sobre a necessidade do Sul e do Sudeste se unir para buscar protagonismo político?

Isso virou uma discussão política. Por que o Nordeste pode se associar e o Sudeste não pode? Vou inverter a discussão. Eles são de primeira classe e nós, de segunda? Quando eles criam um grupo unido, não são separatistas? E nós, sim? É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir. É uma questão política. É papel do governador de Minas Gerais buscar os seus interesses, assim como é papel dos governadores do Nordeste buscarem os deles. Eu respeito todas as regiões e acho que elas devem se unir em torno de interesses comuns. Infelizmente, o tom político está exacerbado. Aqui, não podemos nem conversar entre nós.

Qual é a sua posição em relação à reforma tributária que avançou no Congresso?

A Fiemg sempre defendeu que a reforma administrativa fosse feita antes da tributária. Os dois últimos governos inverteram esta ordem. Precisamos, antes, saber de quanto vai ser a conta e, depois, como ela vai ser paga. Era melhor reduzir o tamanho da conta. Se a administrativa caminhasse antes, poderíamos ter uma perspectiva de uma reforma tributária que reduzisse os impostos para a sociedade. Os governantes e legisladores ficam sempre preocupados com a arrecadação. Então, no momento de fazer a calibragem da alíquota dos impostos, vão tender a errar para cima. Mas a sociedade vai pagar por isso. Até por isso, será importante garantir uma trava na reforma tributária. Além disso, será importante garantir a segurança jurídica. Se tem algo que pode dar errado nesta reforma, é se a segurança jurídica não ficar garantida para o contribuinte e para os entes, e se ferir o pacto federativo. E, se algo não funcionar, vai cair no colo do contribuinte de alguma forma.

Houve algum impacto significativo do apagão energético desta semana em indústrias mineiras?

Não recebi reclamações. Mas pode ser por que ninguém achou que daria para algo ser feito. Tem setor que não pode ter apagão. A falta de segurança energética expõe as opções equivocadas feitas pela sociedade. quando demonizou a energia hidrelétrica por temáticas equivocadas. Energia segura mesmo só tem duas: ou hidrelétrica ou térmica. Não é possível fazer ventar quando se quiser. Estamos perdendo a segurança. Este apagão é o primeiro sinal. Há cargas muito grandes de energia eólicas e solar vindo do Nordeste, mas na hora do apagão elas não puderam ser adicionadas. Energia hidrelétrica está disponível para ser despachada a qualquer momento, e é a energia mais limpa do mundo todo. Os EUA já exauriram quase toda a capacidade de hidrelétrica que possuem. Nós somos o único país do mundo que pode se dar ao luxo de não usar as quedas d’água disponíveis para gerar energia. Estamos optando mal. A fotovoltaica e eólica não são ruins, mas temos opção melhor. Os europeus não têm, então, precisam apelar a elas. Além disso, todos os componentes para produção da energia solar vêm da China. Não tem nada de fornecimento local. Quando fazemos hidrelétricas, tudo é daqui.

A Fiemg foi uma grande defensora da recriação do Ministério da Indústria. Como vê os planos de neoindustrialização, de modernização da indústria e de reindustrializar o Brasil por meio de produção sustentável ambientalmente?

Eu gosto do conceito de neoindustrialização, mas existem oportunidades em toda a nossa indústria que não estão sendo exploradas. Temos de trabalhar os fatores que tiram a nossa competitividade, que é o custo Brasil. Muito segmento industrial morreu no Brasil precocemente, sem necessidade. Boa parte do custo Brasil foi se acumulando ao longo dos anos, com o governo criando muitas taxas e obrigações no lugar de impostos. O governo institui uma exigência, para não dizer que a sociedade paga a conta. O principal custo que existe é sobre a folha de pagamentos. Além disso, há vários encargos sobre energia. Por exemplo, as políticas públicas de energia para baixa renda são importantes. Mas elas precisam entrar como impostos, e para podermos desonerar para quando exporta, e o importado não pagar. Mas, como imposto é impopular, prefere-se criar taxas e obrigação para os empresários. Todo mundo bate palma, e acha que não está pagando. Mas, na verdade, todo mundo contribui com a conta. O empresário vai repassar os custos adicionais nos preços dos seus produtos. Além disso, são medidas que tiram a atratividade de empresas interessadas em atuar no Brasil. Assim, toda a sociedade perde. E pouca gente fala disso, porque incomoda, não traz ganho político. A sociedade não percebe como está perdendo e cobra do congressista que crie leis. Dizem que o deputado bom é o que cria leis. Mas já tem lei para tudo. O Brasil é o país mais regulado do mundo. O político se gaba de ter criado tantas leis e por ter proposto muitos projetos de lei, mas geralmente estão só criando grandes obrigações para a sociedade pagar e que atendem a um público específico.

Sob a gestão do empresário do setor têxtil Flávio Roscoe, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) tem ganhado protagonismo na representação da classe empresarial brasileira. Até por conta de um menor protagonismo, nos últimos anos, de outras associações tradicionais e com a escassez de empresários ativistas no País, ela tem buscado preencher esse vácuo.

Um exemplo disso são as 70 ações coletivas abertas desde o início do ano, normalmente questionando leis ou atos do Poder Executivo que prejudiquem a classe empresarial. Já numa linha mais propositiva, a Fiemg tem apresentado ideias de regulações que podem estimular a economia, que incluíram desde formas de evitar demissões durante a pandemia a maneiras de simplificar as liberações de órgãos ambientais.

Mas o maior investimento de tempo tem sido outro: evitar que surjam mais dificuldades para os empresários operarem. “A maior parte do trabalho está em desarmar bombas”, afirma Roscoe. “O que mais tem é ‘jabuti’ nos projetos do Congresso”, completa, fazendo referência às emendas inseridas em projetos parlamentares que não têm relação direta com o tema principal do texto. Muitos deles favorecem classes específicas em detrimento da sociedade como um todo, diz.

Roscoe também se posicionou sobre as declarações do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em entrevista ao Estadão, na qual defendeu a união dos Estados do Sul e Sudeste para atuarem em bloco, em contraposição ao que já fazem os Estados do Norte e Nordeste - uma fala que provocou bastante polêmica, ao fazer uma analogia dessas regiões a “vaquinhas que produzem pouco”. “É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir”, defendeu Roscoe. A seguir, leia os principais trechos da entrevista com o empresário.

Segundo Flávio Roscoe, existe uma carência de lideranças empresariais Foto: Bárbara Dutra

Existe hoje uma menor influência de lideranças empresariais nas discussões da sociedade, como acontecia, por exemplo, com os Ermírio de Moraes, no fim do século passado?

Existe uma carência, de fato, de lideranças empresariais. O brasileiro nunca teve uma cultura associativa. Falo isso de uma maneira geral. A gente tem muito empresário que vira político, mas muitos viram políticos mesmo, e deixam de ser empresários. Algo que reduziu um pouco a existência de figuras icônicas é que a comunicação hoje é muito mais dispersa. Então, fica muito difícil construir nomes consolidados como no passado, de fazer uma construção de imagem. Temos agora um movimento permanente de construção e desconstrução. Existem protagonistas de movimentos, não grandes trajetórias individuais. Os grandes atores empresariais também são mais globais. E, mesmo mundialmente, são poucos os líderes. Nos EUA, tem Elon Musk, Warren Buffett, Bill Gates e poucos outros.

Essas lideranças de movimentos não têm o mesmo efeito para a sociedade do que um líder de ideias mais amplas?

O impacto delas é muito pontual e não beneficia a sociedade como um todo. Existem, por exemplo, vários deputados voltados para carreiras ou segmentos específicos. Eles defendem causas pontuais, independentemente se é bom ou ruim para a sociedade como um todo. Quando se fala da pauta de educação, o assunto é sempre o aumento salarial. Ninguém discute se a criança está aprendendo. No Brasil, não há defensores da educação. Apenas defensores dos servidores da educação. Em segurança pública, é a mesma coisa. Há defensores de servidores de segurança. Ninguém aprofunda os problemas. Todo mundo fica em casos pontuais, e todo mundo ganha o seu market share de eleitores. Infelizmente, a política ficou muito fragmentada hoje, e cada congressista fala só para a sua bolha. As mídias sociais facilitaram isso. O político tem uma causa só e garante seguidores que vão garantir os 100 mil votos capazes de eleger qualquer um em qualquer Estado. E quem vai olhar para o interesse do coletivo? Nesse ponto, entra outro componente, que é a figura pública midiática. O importante para ela é estar nas notícias todos os dias. Para conseguir isso, a pessoa quer criar polêmica. Não quer achar uma solução para nada, porque ela vive da polêmica. Cadê os homens de interesse público? Eles estão perdendo espaço. Estão em extinção. E quem está causando isso é a própria sociedade, que apoia essas figuras.

Mas as associações como a Fiemg e Confederação Nacional da Indústria (CNI) não têm apresentado continuamente propostas para o Congresso, que podem ajudar na economia como um todo?

Sim, e quando levamos ao Parlamento ou ao Executivo uma proposta, ela já vai com o decreto rascunhado, com um parecer jurídico semelhante ao que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve fazer, e com estudo de impacto econômico da medida. Mostramos se vai gerar emprego, se vai reduzir ou aumentar os custos. Não tem “achismos”. Assim, o tomador de decisão vai saber o que fazer. Mas a maior parte do nosso trabalho está em desarmar bombas. O que mais tem é jabuti. É criado o Projeto de Lei, e, no último minuto, congressistas incluem determinados itens, pressionados por grupos de interesse. O projeto é discutido o tempo todo sem aquilo, e se inclui, de última hora, um assunto paralelo à matéria, e daí a emenda passa. Então, temos de trabalhar para tentar desarmar o problema. Algumas vezes, a gente sabe antes que vão tentar incluir um jabuti. Mas, na maioria das vezes, percebemos só depois do primeiro movimento acontecer. É um trabalho constante.

A Fiemg tem também chamado a atenção por mover ações contra pessoas e políticos que tomam decisões ou fazem declarações contrárias aos interesses empresariais. Antes da sua gestão isso não acontecia. Por que adotar essa estratégia?

Só este ano, foram 70 ações coletivas, contando apenas as ações judiciais. Não passa um mês sem abrirmos, pelo menos, dois processos. Com o protagonismo que o Poder Judiciário vem tendo, nós temos trabalhado em cima disso. A maioria das nossas ações questiona leis ou atos do Executivo. São ações a favor da sociedade.

Uma delas foi aberta contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que embargou a construção de uma fábrica da cervejaria Heineken, em Pedro Leopoldo (MG), por proximidade com um sítio arqueológico. Qual foi o motivo desse processo?

Esta foi a primeira ação civil-pública movida por uma entidade de classe empresarial, na história do Brasil. Era uma preocupação com a sociedade mesmo. A empresa desistiu da fábrica e o município perdeu R$ 250 milhões de arrecadação e 2 mil empregos deixaram de serem criados. Tudo por conta de uma gruta que estava a 10 quilômetros da fábrica e que era seca, não era submersa. Estamos cobrando ressarcimento para os municípios da região. Se ganharmos a ação, não vamos ganhar nada. E, se perdermos, corremos o risco de sucumbência. Mas entramos com a ação em favor da sociedade. Nem entramos a pedido da empresa, que não queria. Por motivos políticos, tem gente que não faz nada. Como não sou político, e sou um empresário que faz um trabalho voluntário por acreditar nele, não preciso me preocupar em desagradar ninguém.

Mas não há interesse em permanecer à frente da Fiemg, já que nos últimos tempos vimos pessoas liderarem grandes federações por longo tempo?

Não vou mudar o estatuto para permanecer na cadeira. O meu trabalho é fazer com que a cultura que criamos permaneça. Ela tem de se estabelecer. Fazemos a formação de novas lideranças e buscamos disseminar as boas práticas, os valores e a governança. Durante a minha gestão, criamos várias regras. Agora, no máximo, um presidente pode ter duas gestões, e elas duram três anos, não mais quatro. Também é preciso ter alternância de setor. O meu substituto não pode ser também do setor têxtil, para eu não colocar um aliado no meu lugar.

O que pensa da declaração do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), sobre a necessidade do Sul e do Sudeste se unir para buscar protagonismo político?

Isso virou uma discussão política. Por que o Nordeste pode se associar e o Sudeste não pode? Vou inverter a discussão. Eles são de primeira classe e nós, de segunda? Quando eles criam um grupo unido, não são separatistas? E nós, sim? É uma união natural, quem tem interesse comum deve se unir. É uma questão política. É papel do governador de Minas Gerais buscar os seus interesses, assim como é papel dos governadores do Nordeste buscarem os deles. Eu respeito todas as regiões e acho que elas devem se unir em torno de interesses comuns. Infelizmente, o tom político está exacerbado. Aqui, não podemos nem conversar entre nós.

Qual é a sua posição em relação à reforma tributária que avançou no Congresso?

A Fiemg sempre defendeu que a reforma administrativa fosse feita antes da tributária. Os dois últimos governos inverteram esta ordem. Precisamos, antes, saber de quanto vai ser a conta e, depois, como ela vai ser paga. Era melhor reduzir o tamanho da conta. Se a administrativa caminhasse antes, poderíamos ter uma perspectiva de uma reforma tributária que reduzisse os impostos para a sociedade. Os governantes e legisladores ficam sempre preocupados com a arrecadação. Então, no momento de fazer a calibragem da alíquota dos impostos, vão tender a errar para cima. Mas a sociedade vai pagar por isso. Até por isso, será importante garantir uma trava na reforma tributária. Além disso, será importante garantir a segurança jurídica. Se tem algo que pode dar errado nesta reforma, é se a segurança jurídica não ficar garantida para o contribuinte e para os entes, e se ferir o pacto federativo. E, se algo não funcionar, vai cair no colo do contribuinte de alguma forma.

Houve algum impacto significativo do apagão energético desta semana em indústrias mineiras?

Não recebi reclamações. Mas pode ser por que ninguém achou que daria para algo ser feito. Tem setor que não pode ter apagão. A falta de segurança energética expõe as opções equivocadas feitas pela sociedade. quando demonizou a energia hidrelétrica por temáticas equivocadas. Energia segura mesmo só tem duas: ou hidrelétrica ou térmica. Não é possível fazer ventar quando se quiser. Estamos perdendo a segurança. Este apagão é o primeiro sinal. Há cargas muito grandes de energia eólicas e solar vindo do Nordeste, mas na hora do apagão elas não puderam ser adicionadas. Energia hidrelétrica está disponível para ser despachada a qualquer momento, e é a energia mais limpa do mundo todo. Os EUA já exauriram quase toda a capacidade de hidrelétrica que possuem. Nós somos o único país do mundo que pode se dar ao luxo de não usar as quedas d’água disponíveis para gerar energia. Estamos optando mal. A fotovoltaica e eólica não são ruins, mas temos opção melhor. Os europeus não têm, então, precisam apelar a elas. Além disso, todos os componentes para produção da energia solar vêm da China. Não tem nada de fornecimento local. Quando fazemos hidrelétricas, tudo é daqui.

A Fiemg foi uma grande defensora da recriação do Ministério da Indústria. Como vê os planos de neoindustrialização, de modernização da indústria e de reindustrializar o Brasil por meio de produção sustentável ambientalmente?

Eu gosto do conceito de neoindustrialização, mas existem oportunidades em toda a nossa indústria que não estão sendo exploradas. Temos de trabalhar os fatores que tiram a nossa competitividade, que é o custo Brasil. Muito segmento industrial morreu no Brasil precocemente, sem necessidade. Boa parte do custo Brasil foi se acumulando ao longo dos anos, com o governo criando muitas taxas e obrigações no lugar de impostos. O governo institui uma exigência, para não dizer que a sociedade paga a conta. O principal custo que existe é sobre a folha de pagamentos. Além disso, há vários encargos sobre energia. Por exemplo, as políticas públicas de energia para baixa renda são importantes. Mas elas precisam entrar como impostos, e para podermos desonerar para quando exporta, e o importado não pagar. Mas, como imposto é impopular, prefere-se criar taxas e obrigação para os empresários. Todo mundo bate palma, e acha que não está pagando. Mas, na verdade, todo mundo contribui com a conta. O empresário vai repassar os custos adicionais nos preços dos seus produtos. Além disso, são medidas que tiram a atratividade de empresas interessadas em atuar no Brasil. Assim, toda a sociedade perde. E pouca gente fala disso, porque incomoda, não traz ganho político. A sociedade não percebe como está perdendo e cobra do congressista que crie leis. Dizem que o deputado bom é o que cria leis. Mas já tem lei para tudo. O Brasil é o país mais regulado do mundo. O político se gaba de ter criado tantas leis e por ter proposto muitos projetos de lei, mas geralmente estão só criando grandes obrigações para a sociedade pagar e que atendem a um público específico.

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