BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não vê “muito espaço” para o governo discutir a desvinculação do reajuste das aposentadorias em relação à correção do salário mínimo, conforme sua colega, ministra do Planejamento, Simone Tebet, propôs debater.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele disse não conhecer a proposta e alertou que a Fazenda já saiu vencida quando sugeriu no passado que a política de valorização do salário mínimo fosse definida pelo avanço do PIB per capita. Ao fim, a escolha foi por reajustes anuais que consideram a inflação dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos antes.
Veja outros destaques da entrevista de Haddad ao Estadão
Enquanto Tebet se volta à revisão de gastos, Haddad segue concentrado na arrecadação — agenda na qual vê avanços importantes. O ministro da Fazenda adianta, por exemplo, que a entrada de receitas em abril veio acima do projetado. Para ele, não há como colocar as contas públicas em ordem com uma arrecadação que corresponde a apenas 17,5% do PIB — que chegou nesse patamar, segundo Haddad, por benesses tributárias. “Os campeões nacionais verdadeiros estão no Orçamento, não estão no BNDES”, disse.
Em resposta às recentes críticas sobre a condução fiscal do governo Lula, diz que tenta demonstrar que o diagnóstico talvez “não esteja tão preciso” e que existem resultados que não aparecem em apenas um ano.
“Não tenho condições de impor minha vontade”, disse Haddad, que respondeu ver com “preocupação” a avaliação do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, de que o Brasil deveria ter sido “rebaixado” na nota de crédito pelo lado fiscal. “Uma pessoa que presidiu o Banco Central recomendar a uma agência de risco rebaixar o Brasil é uma coisa inédita”, disse. A declaração de Fraga foi dada em entrevista ao Estadão.
Confira trechos da entrevista a seguir:
Tebet defendeu em entrevistas recentes a possibilidade de fazer a desvinculação dos benefícios previdenciários, que deixariam de estar atrelados ao salário mínimo. Isso é uma agenda que a Fazenda abraça?
Na verdade, o que aconteceu de prático sobre esse assunto, até o presente momento, foi a discussão de um texto sobre indexadores da Saúde e Educação. Naquela ocasião, houve uma discussão preliminar sobre isso, que não prosperou. Esse assunto especificamente não foi discutido no âmbito do governo. Eu não conheço a proposta, eu conheço o debate. Não vejo muito espaço nessa seara para discussão, da questão do mínimo.
Por quê?
Teve também um debate na época do envio para o Congresso da política de valorização do salário mínimo em que a Fazenda, aí, sim, defendeu que o indexador do mínimo fosse o PIB per capita. Essa posição da Fazenda foi vencida e o projeto de lei tem a orientação do primeiro governo do presidente Lula.
E como isso se conecta com desvincular o reajuste do mínimo aos benefícios previdenciários?
Se discutiu essa política, houve o debate, mas a nossa posição de fazer o reajuste pelo PIB per capita (que seria mais baixo) não logrou êxito.
A Previdência é um grande ponto de pressão sobre o fiscal, no futuro das contas públicas. Tem algo que possa ser endereçado além da recomposição de receitas?
Por isso estou peremptoriamente contra abrir mão de receita previdenciária. A Previdência tem um custo e nós temos que buscar as fontes de financiamento para honrar os compromissos assumidos pelo País, o Congresso Nacional, o Executivo e assim por diante.
E em relação aos pisos de saúde e educação, como é que vocês vão resolver? Eles crescem numa velocidade maior que os gastos do arcabouço. Isso não pode, no médio prazo, inviabilizar o arcabouço?
Essa é uma decisão política importante. Nós vamos ter muita clareza disso no fechamento do próximo Orçamento, o que isso vai significar. Efetivamente as receitas estão correspondendo aos planos originais nossos. Nós vamos divulgar os dados de abril, mas até antecipando o que eu posso antecipar, a receita veio acima do projetado. Sendo bem sincero, as nossas projeções originais estão bastantes exigentes e, até aqui, o quadrimestre vai fechar, do nosso ponto de vista, satisfatoriamente.
Em relação ao ajuste pelo lado da despesa, o senhor deu declarações em tom crítico sobre o Congresso...
Eu não fui crítico. O que eu defendi ali foi uma coisa juridicamente bastante sólida. A partir do momento que as prerrogativas do Executivo foram estendidas ao Legislativo, no que diz respeito à criação de despesa e renúncia de receita, o pacote todo tinha que ir. Ou seja: as prerrogativas e as responsabilidades. Isso que eu defendia, uma tese que me parece muito sensata, muito razoável, e falava, inclusive, do impacto dos Três Poderes em torno desses princípios, que é o que vai garantir a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.
Leia Também:
O governo está sendo cobrado a também entregar uma parte do ajuste fiscal pelo lado das despesas. Os próprios políticos falam disso, do limite do ajuste pela receita...
Nós estamos vendo que as medidas de combate aos jabutis, porque é disso que se trata, elas estão repercutindo. Ah, qual o fôlego disso? Nós vamos acompanhar, mas fizemos uma grande, uma primeira faxina grossa, que sequer estava no radar da imprensa, da Receita Federal, dos anexos de renúncias fiscais. A maioria (das medidas que corroeram base fiscal) se deveu aos campeões nacionais que lá no Congresso conseguiram um benefício para o seu setor. Falava-se dos campeões nacionais no BNDES, mas os campeões nacionais verdadeiros estão no Orçamento.
A ministra Simone Tebet tem falado em rever gastos, fazer uma agenda de reavaliação de despesas. Tem ambiente político para isso?
Eu sou 100% a favor que o Planejamento faça isso.
O sr. avalia que o ambiente político para aprovar as medidas da Fazenda é favorável?
O ambiente político você constrói à luz da justiça da medida, você tem que demonstrar para as pessoas que é a medida é justa, mesmo que ela desagrade a determinados setores específicos. Não é fácil, nem aumentar a receita nem diminuir a despesa, tanto é que há dez anos a gente não faz isso.
O mercado está com visão muito negativa do fiscal, com juros futuros maiores, apesar da Moody’s. Teve a entrevista do diretor de investimentos da Verde Asset, Luis Stuhlberger, ao Estadão/Broadcast, falando da decepção dele sobre a avaliação que ele fez (ao acreditar que o PT teria seriedade fiscal)…
Eu respeito a opinião de qualquer cidadão. Mas tem que ver também o que está acontecendo com os negócios dele, entendeu?
Mas o Armínio Fraga também falou criticamente. São duas pessoas que declararam voto no Lula, que participaram do esforço da frente ampla. Como o senhor vê isso?
Eu vejo com preocupação uma pessoa como o Armínio criticar a Moody’s, eu vejo com preocupação isso. Uma pessoa que presidiu o Banco Central recomendar a uma agência de risco rebaixar o Brasil é uma coisa inédita, eu vejo com preocupação.
Como vê as críticas que estão sendo feitas por eles?
Temos que processar as críticas que vem de todo lugar e tentar demonstrar também que talvez o diagnóstico não esteja tão preciso quanto parece à primeira vista. Vamos acompanhar qual o resultado das medidas que foram tomadas. Esse resultado vai vir? Vai. Mas não virá em um ano.
O senhor falou que questões de gasto tributário nem estavam no radar. Tem mais opções a explorar? O próprio Tesouro vê que precisa de mais R$ 50 bilhões para cumprir a meta do ano que vem.
Mas você lembra quanto era no ano passado? (R$ 165,8 bilhões). A estimativa do Tesouro é que são R$ 50 bilhões.
E como vai cobrir isso?
É algo que não se pode antecipar. É igual cartela de antibiótico, você vai administrando uma a cada seis horas, porque se você mandar toda a cartela para o Congresso, é capaz de devolver.
Mas tem clima? O espaço para aprovação de medidas arrecadatórias não foi esgotado?
Primeiro, eu rejeito essa designação arrecadatória, eu estou repondo a erosão fiscal que aconteceu neste País. Quando eu digo: não acredito que um ministro do governo consiga fechar as contas com uma arrecadação de 17,5% do PIB, eu estou fazendo uma afirmação forte, né? Eu gostaria que alguém contestasse esse dado. Falar ‘nós conseguiríamos fazer um superávit com 17,5% do PIB em arrecadação’. Eu gostaria de conhecer essa pessoa, porque ela deve ter uma fórmula que até hoje não foi apresentada ao País. Como você fecha as contas do País com uma queda de arrecadação ao patamar de 17,5% do PIB?