BARCELONA - O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), afirmou que a pasta está trabalhando em um projeto de lei que deve ser encaminhado ao Congresso até a metade do ano para taxação das grandes empresas de tecnologia.
A lista abrange as seis maiores do ramo, também chamadas de big techs: Meta (dona de Whatsapp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do Youtube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. Juntas, elas respondem por mais da metade do tráfego de dados que passam pelas redes de internet.
O objetivo do projeto é arrecadar recursos que serão usados em ações para levar a internet para população carente e/ou para regiões ainda sem cobertura, explicou o ministro, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast.
“Estamos defendendo avançar com a taxação das big techs. A proposta ainda não está estruturada. Essa é a fase de estudo, diálogo e contribuições”, contou. “Vamos trabalhar muito ativamente para encaminhar o projeto ao Congresso até o fim deste primeiro semestre”, adiantou.
O ministro está visitando nesta semana a Mobile World Congress (MWC), maior feira de internet e conectividade do mundo, realizada em Barcelona, na Espanha. Ele se encontrou com representantes de Amazon, Starlink, Ericsson, Hughes, entre outras empresas.
Juscelino quer engajar as big techs sob o argumento de que elas também vão se beneficiar com a expansão da internet no Brasil e que, assim, poderão ganhar novos consumidores. “Vamos tentar trazer as empresas para dentro da proposta que iremos construir.”
O pano de fundo da discussão é que as operadoras de telefonia e internet no mundo todo têm reclamado que já não conseguem mais sustentar sozinhas os investimentos em antenas e redes de fibra para dar conta do crescente tráfego de dados gerado pelas big techs, o que pode comprometer a cobertura da internet em algum momento.
Por outro lado, a taxação gera o risco de as empresas repassarem o custo para os consumidores que usam redes sociais, plataformas de vídeo ou serviços grátis de e-mail, por exemplo — algo que o ministro refuta. “Não acredito nisso. Vamos trabalhar para que isso não aconteça, porque essas empresas já faturam muito”, rebateu.
Confira a seguir a entrevista:
Qual a visão do governo sobre a taxação das big techs?
Temos defendido avançar com esse tema no Brasil. É um tema presente em discussões em vários países do mundo, pois as empresas usam as redes com tráfego bastante significativo. Então, compreendemos que elas têm que contribuir de alguma forma. Estamos aprofundando os estudos e procurado entender como isso tem avançado em outros países. Alguns cobram taxas de serviços digitais, mas há também outros modelos. Neste momento, estamos colhendo informações, conversando com as operadoras e dando oportunidade de ouvir as grandes plataformas. As seis maiores representam quase 70% a 80% do tráfego de dados no nosso País. Através do debate esperamos chegar a uma boa solução e apresentar algo ao Congresso Nacional.
E também defendemos que a contribuição fique no setor de telecomunicações. Estamos moldando a forma de fazer isso. O objetivo é avançar em novas políticas de inclusão social para aqueles brasileiros que não têm cobertura por falta de infraestrutura. E também olhar para brasileiros de baixa renda que têm dificuldade de acesso à internet e aos pacotes de dados.
O senhor disse que as conversas estão em andamento, mas já há uma decisão tomada no governo de evoluir para uma proposta de taxação de fato?
Estamos defendendo avançar com a taxação das big techs. A proposta não está estruturada. Essa é a fase de estudo, diálogo e contribuições para podermos estruturar. Assim que estiver bem estruturado, vamos apresentar ao presidente da República para que haja um OK de sua parte. Depois, vamos dar encaminhamento no Congresso.
Como o senhor espera que se dê a tramitação no Congresso?
Temos defendido que o debate ocorra no Congresso separado do que já existe lá em torno da regulamentação das redes sociais, da integridade da informação, remuneração de conteúdo, que já estão tramitando. Queremos fazer separado, através de projeto de lei que pretendemos propor pelo Executivo.
Quando vocês esperam ter esse projeto de lei pronto para ir ao Congresso?
Temos pressa nisso, naturalmente. Não tem um prazo, mas vamos trabalhar muito ativamente para encaminhar o projeto até o fim deste primeiro semestre.
Qual a linha de corte? Quais empresas seriam alvo da taxação?
A linha de corte que está na mesa hoje é em torno das seis maiores (o ministro não citou nomes na entrevista, mas a sua assessoria confirmou em seguida que ele se refere a Meta, Alphabet, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix). A escolha foi baseada em torno do faturamento delas. Vamos estruturar um modelo para conseguirmos uma forma de chegar à nova política de expansão da inclusão digital.
Qual a arrecadação esperada?
Não quero falar de números, porque isso varia muito de acordo com a proposta de taxação. Estamos pegando dados de várias fontes, estudando e buscando médias de valores para chegar à melhor proposta possível. Depois, poderei falar em números.
Quando uma empresa tem aumento de custo de operação, normalmente ela repassa ao consumidor para manter a margem de lucro. Essa taxação não teria como efeito colateral aumentar os preços dos serviços digitais para o cidadão comum?
Não acredito. Vamos trabalhar para que isso não aconteça, porque elas já faturam muito. Tem empresa faturam mais de US$ 150 bilhões (por ano). É um volume de receita muito significativo. Vamos tentar trazer as empresas para dentro da proposta que iremos construir, mostrando que a ideia é que os investimentos fiquem em infraestrutura de telecomunicações. Ou seja, de alguma forma elas serão beneficiadas de novo porque usam a infraestrutura, ou porque essa contribuição chegará para as pessoas que hoje não têm acesso aos serviços digitais. Estamos falando de internet para o pobre. De alguma forma, essas pessoas também vão consumir os serviços das big techs, e a cadeia gira. Estamos conceituando dessa forma. Queremos mostrar para as empresas que não se trata de uma receita que vai estar fazendo só superávit, ou que vai para outro setor.
A arrecadação vai mesmo para inclusão digital ou será para fins de superávit fiscal?
Isso (inclusão digital) é o nosso desejo, é o que estamos construindo. Queremos que essa possível arrecadação fique para investimentos no setor de telecom, inclusão digital, olhando para as pessoas que ainda não têm internet.
Seria uma taxação de que natureza?
Como disse, ainda está prematuro. Não adianta eu falar uma coisa agora e amanhã ser outra. Assim que tivermos um modelo bem estruturado, vamos divulgar.
E o que significa, exatamente, investir em inclusão digital?
Estamos falando de projetos de infraestrutura para ajudar a levar cobertura de internet onde ainda não tem. Ainda existem muitos vazios tanto de rede de internet fixa quanto móvel. São áreas de escuridão digital. Além disso, existem brasileiros e brasileiras em um nível de pobreza que não conseguem ter acesso ao pacote de dados.
A arrecadação poderia servir para investimentos em infraestrutura de rede, bem como para subsidiar planos de internet?
Sim, pois de alguma forma você vai estar incluído digitalmente essas pessoas, abrindo espaço para que tenham acesso aos serviços digitais.
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