BRASÍLIA - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fará uma ofensiva nos próximos dias para convencer o Congresso a aprovar o projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativo. “Vamos enfrentar a grita”, disse o petista, durante entrevista exclusiva ao Estadao/Broadcast, em referência a quem é contra. Ele reconheceu que houve um “erro de comunicação” do governo no lançamento da proposta, mas afirmou que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) fará uma campanha para convencer a opinião pública de que o projeto é necessário.
Marinho se propôs a fazer reuniões com as bancadas partidárias para explicar a proposta do Ministério. Ele defendeu manter o regime de urgência para o projeto, que passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. “Vamos governar ou não?”, questionou o ministro, que é um dos mais antigos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PT.
“Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia”, declarou. Marinho também defendeu que, após a aprovação do projeto, o governo crie uma linha de crédito para os motoristas comprarem veículos próprios.
A proposta do Ministério do Trabalho estabelece um piso de R$ 32,09 por hora e uma alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores), além de jornada máxima de 12 horas e representação sindical. A nova categoria foi denominada de “trabalhador autônomo por plataforma” e receberá uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.412).
Veja os principais trechos da entrevista:
A gente tem visto protestos de motoristas de aplicativo contra o projeto de lei. Por que houve essa repercussão negativa entre a própria categoria?
Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras. Esse é o processo que é o ponto de partida que estamos trabalhando, de como trazer as informações reais, de fatos verdadeiros do que é o projeto. Isso é um PL do governo? Não, é um PL construído de forma tripartite, em mesa com trabalhadores e empregadores.
O sr. mantém, então, a defesa dos pontos do projeto.
O projeto de lei preserva a autonomia do trabalhador, remuneração mínima, cobertura da previdência. Remuneração mínima também é (um ponto que tem) falta de entendimento, R$ 32,10 (por hora trabalhada) é pouco? Mas quanto é o mínimo hoje? Não tem. Estou seguro, pelos dados disponíveis que todos os motoristas de aplicativos, com a aprovação da lei, vão ganhar mais do que ganham hoje.
O projeto passa a trancar a pauta da Câmara em 20 de abril. Tem tempo até lá para se chegar a um consenso?
Tempo dá, basta o Congresso querer. Em primeiro lugar, o Congresso tem de se apropriar do projeto, porque ainda não sabe, não conhece. Um parlamentar veio me questionar reproduzindo a campanha de fake news, de distorção da verdade. Então, o que eu estou pedindo ao Congresso é: marque uma reunião por bancada, eu vou lá conversar com cada bancada. Eu vou lá, vamos discutir, vamos explicar.
Mas o sr. falou que houve erro de comunicação, que essa comunicação do projeto teria que ter sido feita antes. O que dá para fazer agora?
Vamos correr atrás do prejuízo. (O ministro da Secom, Paulo) Pimenta está começando a soltar uma comunicação mais dirigida para informar os motoristas.
Como seria?
É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia (hoje), ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber.
Mas é um espaço curto de tempo até o dia 20?
É curto e é uma eternidade ao mesmo tempo. O dia tem 24 horas, eu tô disponível.
Então não é uma opção retirar a urgência do projeto?
Para mim, não. O presidente (Lula) é quem decide, mas, a depender de mim, não retira urgência. Estou disposto a conversar com as bancadas. Terça tem reunião com líderes e vice-líderes.
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O sr. esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes da base para tratar do projeto. Alguns defendem que o governo tire o pé do acelerador nessa discussão.
Teve parlamentares (que defenderam) sim, mas falei: primeiro, vamos entender? Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento. Estou à disposição do presidente (da Câmara, Arthur) Lira a hora que ele quiser, desde que ele me atenda. Se tiver boa vontade das Casas de dialogar, de conversar, de compreender, seguramente vão chegar à conclusão de que é possível votar. Dá para fazer três reuniões por dia se as bancadas quiserem. Estou à disposição 24 horas por dia.
Depois da aprovação do projeto, vocês pretendem criar alguma linha de crédito para motoristas?
Aprovou o projeto? Vamos buscar construir uma linha de crédito para que as pessoas possam adquirir o seu veículo, na melhor condição. Os taxistas têm, então os motoristas de aplicativo também podem ter. É para isso que tem de ter regulado a sua atividade.
E as conversas com os aplicativos de entrega, como iFood, avançaram?
Não avançaram. E, como nós estamos dedicados a isso (motoristas de aplicativo), a minha disposição é conversar com os aplicativos de entrega após. Evidente que estamos à disposição e nunca fechamos a porta para esse diálogo. As empresas, as plataformas de entregas é que saíram (da discussão). Se as plataformas de entrega quiserem negociar com os trabalhadores e chegarem aqui e falarem “isso aqui é consenso?”, então para nós está tudo certo. Não tem nenhuma imposição aqui.
E sobre criar um limite para a contribuição previdenciária desses trabalhadores de 5% do salário mínimo, nos moldes do MEI?
Está equivocado. Na verdade, o MEI foi distorcido no tempo. O MEI foi criado para socorrer parcela de trabalhadores que estava na total informalidade. Se eu sou empreendedor, eu sou dono dos meus meios. Se eu trabalho para alguém, eu deixei de ser dono dos meus meios, não cabe no MEI. É um equívoco conceitual e restritivo na sua aposentadoria. Por que é restritiva? O MEI contribui com 5% no seu eventual faturamento declarado, só que ele lhe garante tão somente na aposentadoria o salário mínimo. Ninguém objetiva ter só o salário mínimo quando se aposenta. Portanto, isso é dar condição para aqueles excluídos que não têm absolutamente nenhuma condição.
O sr. disse há poucos dias que o Banco Central precisa estudar fundamentos da economia. Há um receio de que o mercado de trabalho aquecido pressione a inflação de serviços e afete o processo de queda de juros por parte do BC. O sr. não teme essa consequência?
É evidente que aumentar juros e restringir crédito controla a inflação, mas gera desemprego. Como controlar a inflação e gerar mais empregos? É mais investimento e mais redução de juros. Agora, a redução de juros tem de estar combinada com investimento privado. Se vai crescer o consumo de bicicleta, as empresas que fabricam bicicleta têm de produzir mais bicicleta para não aumentar o preço dela. Tem de chamar os empresários, fazer os cafés, que muitas vezes tem e a gente nem toma conhecimento, e dizer o seguinte: ‘olha tua lucratividade por unidade, isso é um escândalo, aposta na escala (de produção)’.