O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, uma escola de negócios, direito e engenharia de São Paulo, acompanha com olhos de lince as contas públicas do País. Um dos criadores do teto de gastos, no período em que atuou como chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, de 2016 a 2018, Mendes tem sido um crítico implacável das ações do governo Lula e do Congresso na área.
Nesta entrevista ao Estadão, ele critica a mentalidade econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT, em especial no que se refere à política fiscal. “Para Lula e o PT, o ajuste fiscal não faz o menor sentido. O importante é o governo gastar para fazer a economia crescer”, afirma. “Para eles, o desajuste fiscal não aumenta inflação, não aumenta juros, não aumenta risco. Déficit fiscal só tem o lado bom, porque as pessoas compram mais, as empresas investem mais, a economia roda. Essa é a cabeça deles.
Mendes fala também sobre a postura complacente do pessoal do mercado financeiro com a deterioração das finanças públicas, avalia o novo arcabouço fiscal, que substituirá o teto de gastos a partir do ano que vem, e comenta a “contabilidade criativa” à qual o governo tem recorrido para maquiar os resultados negativos de suas contas. Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
Qual é a sua avaliação do atual quadro fiscal do País?
Eu diria que estamos numa situação em que a gente tem um Poder Executivo que quer gastar mais e quer financiar isso aumentando imposto, com essa tentativa do ministro (da Fazenda) Fernando Haddad, de propor a revisão de vários tributos. E nós temos um Legislativo que também quer gastar mais, não necessariamente nas mesmas coisas que o Executivo, mas não quer aumento de imposto. Então, a resultante disso vai ser aumento de gastos, porque os dois lados querem gastar mais, sem aumento de imposto suficiente para pagar todo esse aumento de despesa, porque o Legislativo vai resistir a isso. Então, há uma tendência muito forte de a gente recorrer à contabilidade criativa, com a adoção de regras paralelas e a flexibilização do arcabouço fiscal, que já está ocorrendo, para tentar mostrar resultados melhores.
Como o sr. vê a previsão de que o déficit primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida pública) em 2023 será de quase 2% do PIB (Produto Interno Bruto)?
No começo do ano, anunciando as linhas gerais do arcabouço, o ministro disse numa entrevista coletiva que a meta de déficit primário este ano era um déficit de 0,5% do PIB. Lá no meio do ano, ele passou a dizer que a meta já não era mais um déficit de 0,5%, mas de 1% do PIB, e ninguém tocou mais no assunto. Recentemente, o Tesouro apresentou o último relatório bimestral de receita e despesa primárias e, como eu esperava, eles desaguaram todas as despesas que estavam sendo ignoradas e puxaram para baixo todas as estimativas de receita que estavam superestimadas. Aí, o déficit já pulou para 1,7% do PIB. Muito provavelmente, ele vai fechar o ano acima disso, porque eles vão tentar descarregar toda a despesa de 2024 que puderem em 2023, para facilitar o alcance da meta do ano que vem, de déficit zero.
O sr. falou que o governo está adotando a “contabilidade criativa” para maquiar as contas públicas. Em que casos concretos isso está acontecendo?
Há uma lista de coisas. Começa por essa situação de anunciar números que não são factíveis, de ficar prometendo números que não dá para cumprir. Quando eles anunciaram uma meta de 0,5% de déficit para 2023 no começo do ano, eu já pensei que seria impossível alcançá-la – e realmente isso está se confirmando. A mesma coisa está acontecendo com a meta de déficit zero para 2024. Também é uma promessa que o governo não vai conseguir cumprir. Aí, vem o presidente Lula e fala que não pretende cumprir a meta, gerando todo um tumulto no mercado.
No fim, o governo resolveu manter a meta, mas começa a discutir formas de contabilidade criativa, para poder cumpri-la, como essa história de reinterpretar a lei do arcabouço, de querer lê-la como se houvesse ali um piso para crescimento da despesa de 0,6% do PIB em termos reais todo ano, independentemente de qualquer outra regra – e não é isso que está escrito lá. Não existe nenhum piso de crescimento de despesa na lei do arcabouço e eles estão dizendo que existe e que ele tem de ser respeitado. E, já que esse piso tem de ser respeitado, o governo diz que não vai ter como cumprir a meta de déficit primário. Diz que vai fazer o máximo esforço para cumpri-la, mas levará em conta esse crescimento das despesas, para poder gastar mais e contingenciar menos gastos. Então, um movimento criativo é tentar reler uma lei que acabou de ser aprovada e não foi escrita dessa forma nem com essa finalidade.
Em sua visão, que outras formas de contabilidade criativa o governo está adotando?
Em paralelo, estão querendo pagar aqueles precatórios lá da moratória do (ex-ministro) Paulo Guedes. Eles estavam tentando empurrar uma classificação de precatório como despesa financeira. Precatório nunca foi despesa financeira. O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a antecipação do pagamento das parcelas pendentes dos precatórios do ano passado, mas não para considerá-las como despesa financeira, para ficar fora do resultado primário. Então, o governo vai pagar, mas vai ter de mostrar como despesa primária. De certa forma, o STF travou esse caminho de contabilidade criativa que eles estavam tentando emplacar. Se isso acontecesse, um pedaço de despesa que hoje é considerada primária iria virar despesa financeira todos os anos.
Houve mais alguma tentativa de maquiar as contas públicas?
Houve também uma reclassificação de receitas. Não sei se você lembra, mas foi aprovada uma lei que permite pegar o saldo R$ 26 bilhões que estava lá no PIS/Pasep, que as pessoas não sacaram, e transferir pro Tesouro. Pelo manual de contabilidade pública do Banco Central, baseado nas regras estatísticas internacionais, esse tipo de transação não pode ser considerado como receita primária. Não é um esforço de arrecadação, é só um ajuste patrimonial. É um recurso que estava lá que você não contabilizava e passou a contabilizar. Você mexe no patrimônio, mas não afeta a receita no ano. Só que o Tesouro foi lá e bumba, classificou como receita primária, mas o Banco Central já falou que não é.
Se você olhar hoje, há uma discrepância de exatos R$ 26 bilhões entre o resultado primário calculado pelo Banco Central e o calculado pelo Tesouro, porque o Tesouro contabilizou essa receita como primária, para engordar o resultado primário, e o Banco Central, não. Outro dia foi lançada uma bolsa para estudante do ensino médio. Isso claramente teria de estar dentro do Orçamento. Mas o governo destinou R$ 6 bilhões para o programa fora do orçamento, para não afetar o resultado primário e o limite de gastos do arcabouço. Depois, o Senado aprovou um projeto de lei que também tira a despesa dessa bolsa do arcabouço.
Qual o efeito que todas essas tentativas de mascarar o déficit nas contas do governo geram no mercado?
Voltando àquilo que eu falei no início da nossa conversa: você tem um Executivo que quer gastar e tributar mais, para pagar esse gasto, e um Legislativo que também quer gastar mais, mas não quer aumentar tributos. Então, Como eu disse, a gente verá essas contabilidades criativas aparecendo o tempo todo – tira do limite, reclassifica, não contabiliza, recalibra a meta de resultado primário – e vai continuar expandindo despesas. A consequência disso é que a dívida pública vai continuar crescendo e a taxa de juros vai continuar muito alta, porque a dívida está numa trajetória pouco sustentável. Os juros altos travam o crescimento da economia e a dívida crescente é sempre um calcanhar de Aquiles. Qualquer fato negativo inesperado na economia brasileira ou na economia internacional ou na arena política pode desencadear uma crise de desconfiança na dívida, uma deterioração muito forte das expectativas e aquelas coisas todas que a gente vê numa crise econômica.
O sr. está trabalhando com qual nível de dívida bruta em relação ao PIB no fim do governo Lula?
Num cenário pessimista, de que o governo não vai conseguir atingir as metas fiscais, vai ter déficit em todos os anos e a taxa de juros não vai cair, estou calculando que a dívida pública, que saiu de 73% do PIB em 2022, deverá chegar em torno de 85/86% do PIB no fim do mandato. Pode ser menos, mas pode ser um pouco mais também. A inflação pode corroer parte disso. Mas o que importa não é o número lá na frente. É a tendência de forte crescimento da dívida, porque o juro de longo prazo, que representa o custo da dívida pública, aquilo que o Tesouro terá de pagar para conseguir vender títulos de prazo mais longo deve continuar muito alto. Hoje, o Tesouro está vendendo uma NTN de 10 anos, por exemplo, pela taxa de inflação mais 6% de juros ao ano. Se a Selic (taxa básica) cair, isso ajuda um pouco a queda do juro de longo prazo. Mas, se continuar a desconfiança em relação à política fiscal, esses juros de longo prazo não vão cair. Como a taxa Selic é de curto prazo, ela fica muito mais baixa do que a taxa de longo prazo, porque que a taxa de longo prazo é determinada pelo grau de risco da dívida pública e isso vai ficar, na melhor hipótese, na faixa de 5% acima da inflação ao ano, dada a precariedade das contas públicas.
Estamos seguindo hoje o mesmo modelo que nos levou à recessão de 2015 e 2016, à deterioração das contas públicas e ao aumento da desconfiança do setor privado e dos investidores a partir do governo Lula 2 até o impeachment da ex-presidente Dilma. Isso tudo não deveria ser suficiente para mostrar que esse modelo não dá certo?
O PT e a maioria das lideranças do partido e da esquerda não admitem que as políticas adotadas atrás foram a causa da grande recessão de 2014 a 2016. Eles acham que tudo estava indo muito bem e que foi a Lava Jato, o processo de impeachment, alguma coisa no campo político que atrapalhou o projeto deles. É natural, portanto, que, ao voltar ao poder, retomem aquelas políticas que eles acreditam que estavam indo bem. Você tem também o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) querendo adotar as mesmas práticas daquele período. Essa Medida Provisória editada pelo governo para financiar essa bolsa do ensino médio com a criação de um fundo da Caixa, botando ativos lá dentro, é a cara do que foi feito lá atrás.
O sr. está traçando um quadro sombrio da economia do País, mas, na Faria Lima, parece que está tudo às mil maravilhas. A Bolsa está subindo, o dólar está estável, os juros de longo prazo estão bem comportados. Como o sr. explica isso?
Quando eu vou conversar com os analistas de mercado e dou a minha visão sobre o atual cenário, o pessoal fala assim: “Ah, é só isso? Então, tudo bem. A gente tem medo é de cenário extremo, do cenário que estava se desenhando lá no começo do governo, em que não havia arcabouço fiscal, com o Lula dizendo que ia fazer e acontecer, mas nada disso aconteceu”. Eles dizem que o Congresso segurou o ímpeto do Lula, não deixou o Lula reverter a Lei das Estatais, o marco do saneamento, que o Congresso está segurando medidas exageradas do governo, e que a inflação está indo bem. O pessoal acredita que tem um check and balance (verificar e equilibrar) entre o Legislativo e o Executivo, que o Legislativo vai segurar as pontas, que o Congresso é conservador em termos fiscais e não vai deixar o Lula arrebentar a boca do balão.
Como o sr. avalia essa percepção do mercado?
A minha leitura é um pouco diferente. Primeiro, eu não vejo nada de conservador no Congresso do ponto de vista fiscal. Mais uma vez, como eu falei no começo, você tem um Legislativo que quer gastar, mas não quer aumentar imposto. Veja, por exemplo, o que ocorreu com a renovação da desoneração da folha de pagamento. O Lula vetou a renovação, que é uma medida de ajuste fiscal, mas o Congresso derrubou o veto. Nesse episódio, o Lula estava sendo conservador em termos fiscais e o Congresso, não. O Lula estava tentando segurar as emendas parlamentares, para não deixá-las crescer e dar um uso mais eficiente para os recursos. O Congresso não deixou isso acontecer. Então, de novo, o Legislativo foi pouco responsável e o Executivo, mais responsável. Por outro lado, o Lula criou essa bolsa educação por fora do arcabouço e o Congresso topou, aprovando rapidinho um projeto nessa direção.
Então, para mim, então, não existe esse check and balance. O que existe é um Congresso basicamente comandado por interesses predatórios. É aquela lógica do Centrão em que cada um quer dinheiro para financiar a eleição, quer cargos, quer ter influência nas agências reguladoras, para fragilizar a regulação. Ao mesmo tempo, esse Congresso reage a pressões da mídia, a pressões dos formadores de opinião, quando vem algo muito pesado do governo. Quando vem alguma coisa muito simbólica, do tipo “vamos revogar o marco da do saneamento” ou “vamos mudar a lei de autonomia do Banco Central”, aí o Congresso segura. Mas no dia a dia a coisa passa.
Considerando tudo isso que o sr. está falando, a que o sr. atribui essa complacência do pessoal do mercado com a deterioração fiscal?
Os analistas de mercado estão tranquilos, porque estão preocupados com o curto prazo. Eles querem saber se vai continuar havendo espaço para continuar a trabalhar, a ganhar dinheiro. Cada um está cuidando do seu business. Quando você analisa o quadro com o olhar de um economista que quer saber o que vai ser desse país no médio e no longo prazos, essa história da estabilidade de curto prazo não conta muito. No médio e no longo prazos, o que faz diferença é você ter disciplina fiscal, taxa de juros baixa, aumento de produtividade e estabilidade regulatória para que haja investimento privado – e nós não estamos fazendo nada que nos conduza nessa direção. Claro que estamos tendo alguns avanços. Avançamos com a reforma tributária e com a autonomia do Banco Central, mas também estamos dando muito passos pra trás, como o aumento real do salário mínimo. Essa política de aumento real do salário mínimo vai comer metade da reforma da Previdência em dez anos.
Fazendo uma comparação com os anos finais da Dilma, o sr. acredita que a gente está caminhando na mesma direção? Dá para dizer que o Lula está “dilmando”?
A cabeça do Lula sempre foi essa. Eu escrevi um artigo um tempo atrás dizendo que o grosso das políticas equivocadas não foram da Dilma. Foram do segundo mandato do Lula. A Dilma só aprofundou o problema. Todas essas políticas – aumento de despesa pública, aumento de crédito do BNDES, dinheiro para Estados e municípios – começaram em 2006, logo depois do mensalão, quando o Lula começou a ficar fraco politicamente e passou distribuir dinheiro e benefícios regulatórios para todo mundo, para se segurar no poder. Depois, veio a crise global, com a desculpa da política anticíclica, e eles tocaram o barco. Tem coisa que não foi revogada até hoje, como a desoneração da folha. Então, a cabeça do Lula sempre foi essa. E você tem o ministro da Fazenda sentado numa cadeira quente, que tem uma leitura um pouco torta da economia, porque tem a mesma a cabeça econômica do Lula e do PT.
Que cabeça é essa?
Para o PT, ajuste fiscal não faz o menor sentido. Para eles, o importante é o governo gastar para estimular a economia e fazer a economia crescer. Essa é a cabeça deles. Para eles, desajuste fiscal não aumenta juros, não aumenta risco, não aumenta inflação. Déficit fiscal só tem o lado bom, porque as pessoas compram mais, as empresas investem mais, a economia roda. Eles acham que têm de prometer um resultado fiscal para o mercado, porque o mercado espera um resultado fiscal. Acreditam que, se prometerem um ajuste fiscal, mesmo que seja de araque, o Banco Central vai baixar os juros e tudo vai correr bem. Na visão deles, o que impede a economia de crescer hoje é a manutenção dos juros lá em cima pelo Banco Central. É por isso que o Haddad fica em busca desse ajuste fiscal, ainda que apenas na base da promessa. Ele só faz isso porque está sob pressão do mercado, sob pressão do Banco Central. Mas é algo que está muito longe do que seria necessário para levar a uma redução sustentável dos juros. A ideia deles é que tem de sinalizar alguma coisa na área fiscal, porque o mercado quer, e que os juros vão cair, num passe de mágica.
Um tempo atrás vi no jornal uma declaração de uma “fonte” do governo, que eu não sei quem era, que espelha bem essa mentalidade do Lula e do PT. Ela dizia o seguinte: “Foi ruim o Lula falar que não vai cumprir a meta, porque o Banco Central está doido por uma desculpa para interromper a queda dos juros”. Para eles, o Banco Central joga contra, quer uma desculpa para não baixar os juros. Eles não dizem “vamos fazer uma consolidação fiscal e assim não haverá pressão de demanda na economia e o Banco Central poderá baixar os juros. Isso eles não dizem. É uma lógica invertida.
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Embora o Lula tenha começado tudo isso e não a Dilma, como o sr. diz, ele colheu os frutos positivos num primeiro momento e conseguiu eleger a Dilma, que depois até se reelegeu. As consequências negativas desse processo vêm depois. Esse é o problema.
Exatamente. Há uma defasagem entre fazer a lambança e colher o fel da lambança.
Para a gente finalizar, como o sr. resumiria a atual situação do País na área fiscal?
Acredito que a gente está, mais uma vez, naquela situação de “cozinhar o sapo” É como diz aquela metáfora: “Se você joga o sapo na água quente, ele pula. Mas, se você coloca o sapo na água fria e vai esquentando a água aos pouquinhos, você cozinha o sapo”. É isso que eu acho que o governo está fazendo: cozinhando o sapo. Aos poucos, vai adotando uma política equivocada aqui, outra ali, mais uma acolá, e vai abrindo espaço. Todo mundo diz “olha, as instituições melhoraram, a gente consegue patrulhar o governo, o Congresso não vai deixar o governo avançar excessivamente nesse tipo de política”. Mas eu não sei até quando o Congresso consegue segurar isso ou até quando o Executivo vai fazer uma coalizão com o Congresso, entregando o que o eles querem, em troca de suas preferências. Como eu falei, pode vir uma crise lá na frente, se acontecer algum evento negativo. Mas, se não vier, nós vamos nos manter nessa mediocridade, de crescer um e pouco por cento do PIB ao ano, com taxa de juro real de 6%, 25% dos jovens sem estudar nem trabalhar, uma educação de péssima qualidade e uma produtividade ruim. Esse será o nosso destino.