As empresas de transporte rodoviário de carga, que empregam diretamente 2 milhões de trabalhadores e desempenham papel estratégico no País, não estão preparadas para a mudança repentina da desoneração da folha de pagamento, que vigora desde 2011, segundo Eduardo Rebuzzi, presidente da NTC&Logística, associação que representa as 160 mil companhias do setor.
O executivo está em Brasília desde terça-feira, 7, para acompanhar as negociações do Congresso com o Executivo e tentar reverter a decisão vigente desde 25 de abril quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu atender o pedido do presidente Lula e reonerar a folha de pagamento de 17 setores. Juntos, eles representam milhares de empresas que empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
Segundo Rebuzzi, se a decisão for mantida, o impacto vai recair sobre a população, com aumento do custo do frete e do preço final do produtos. As transportadoras que não conseguirem repassar integralmente custos terão de demitir, diz ele.
“A mudança de regra cria uma insegurança jurídica muito grande para as empresas que investem e geram emprego”, afirma o presidente da NTC. O executivo acredita que a situação será revertida e defende uma saída negociada com prazos dilatados para algum tipo de mudança, não algo repentino. “Temos de negociar com equilíbrio.”
A decisão de Zanin veio depois que a Câmara e o Senado decidiram manter a desoneração da folha de pagamento dos setores. As duas Casas aprovaram a prorrogação do benefício por ampla maioria: na Câmara, foram 430 votos favoráveis e 17 contrários; enquanto que no Senado o tema foi aprovado em 10 minutos, por meio de votação simbólica.
Na sequência, a lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado por placares igualmente folgados. No Senado, 60 senadores votaram pela derrubada, e 13 pela manutenção. Já na Câmara, foram 378 votos pela derrubada e 78 para sustentar o veto.
As negociações então recomeçaram com a proposta de um novo projeto de lei. Parlamentares avaliaram, então, que, se quisesse votos, o governo teria de ceder e se aproximar mais da proposta do Congresso. O projeto não avançou e o governo passou por cima da decisão do Congresso e recorreu ao STF.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
As empresas do setor de transportes estão preparadas para a reoneração da folha de pagamento?
A lei da desoneração da folha de pagamento existe desde 2011. Ou seja, estamos falando de 13 anos. E o transporte rodoviário de carga foi contemplado com a possibilidade de a empresa pagar sobre a folha de pagamento a Previdência, ou sobre faturamento, exatamente porque é grande empregador. Nós utilizamos muita mão de obra. Assim como os demais 16 setores que fazem parte (desse grupo) também utilizam muita mão de obra. O nosso setor emprega mais de 2 milhões de pessoas. Como esses setores reconhecidamente empregam muita mão de obra, identificou-se a possibilidade de incentivo de manutenção de emprego ou mesmo de nova geração de emprego se desonerasse a folha de pagamento. Isso é inteligente porque se você joga sobre a mão de obra um custo elevado, evidentemente que você cria um desincentivo: tira o interesse das empresas em contratar funcionários. Por isso, foi criada essa regra e ela vem se renovando. A última renovação foi feita ano passado. Depois de grande debate no Congresso Nacional, a lei foi aprovada. O Presidente da República vetou a lei, o veto foi cassado. A lei prevalecia desde janeiro de 2024 não só para o transporte de cargas, como para 17 setores que são grandes empregadores (até ser suspensa por liminar do STF). De pronto, há uma anomalia muito grande: uma lei vigente é derrubada, trazendo um pesado custo para as empresas dos 17 setores.
Qual será o impacto da reoneração da folha para o setor de transporte de carga?
O transporte rodoviário de carga é um setor altamente competitivo. Ele trabalha em cima de leis de mercado de oferta e procura. O setor participa de licitações, de concorrência de preço, não tem concessão. Há no País cerca de 160 mil empresas. O valor que se deixou de pagar sobre a folha de pagamento nesse período e passou-se a recolher 1,5% sobre a receita não ficou disponível no caixa da empresas. Ele foi para o mercado porque as empresas disputam um mercado altamente competitivo. Os embarcadores, que são os contratantes do serviço, acabam recebendo esse benefício de forma indireta. As empresas de transporte hoje não estão em condições de uma hora para a outra, como está sendo feito agora, de uma forma totalmente anormal, com a decisão judicial (de voltar a pagar a alíquota cheia). É lógico que a Justiça está aí e a gente respeita a regra. Esperamos que a decisão seja revertida.
Qual vai ser o impacto direto dessa mudança se a desoneração cair efetivamente?
Se ela cair, efetivamente, nós esperamos que não e estamos agindo com muita cautela ainda. Eu estou em Brasília hoje (ontem). Amanhã (hoje) teremos uma grande reunião aqui na Câmara dos Deputados. Tem duas situações que podem acontecer cumulativamente. A primeira coisa, as empresas vão procurar repassar para o mercado, para a cadeia produtiva, para os seus contratantes, o aumento de custo. O primeiro impacto é aumentar o preço do frete e não tem como ser diferente.
Em quanto?
Não dá pra falar em quanto, porque cada empresa tem uma característica própria. Quem contrata, o setor de carga fracionada, por exemplo, que usa muita mão de obra, vai ter um impacto maior. Setores que usam menos mão de obra vão ter um impacto menor. Se você for ao mercado e conseguir repassar seu custo integral, vai aumentar o frete. Aumentando o frete, quem contrata o frete vai aumentar o preço do produto. Vamos dizer que no melhor dos mundos, as empresas conseguem repassar plenamente o aumento de custo, que será repassado para a cadeia produtiva, chega ao preço final , aumenta a inflação e cai na conta do consumidor. Essa é uma opção. Outro impacto é as empresas não conseguirem repassar o custo integral e demitirem, gerando desemprego, obviamente. As empresas vão ter de reduzir o custo para poder continuar com suas operações.
Qual o provável tamanho das demissões?
Alguns falam em 10% (do total de empregados). Eu não posso precisar exatamente, mas com certeza vai ter demissão no setor. Ou você aumenta o custo e vai bater na inflação e no consumidor final. Ou você vai ter de mandar gente embora para reduzir seu custo e continuar funcionando. Existe, sim, risco de demissão. E me assusta muito porque a gente vive hoje num mercado em que você está incentivando a contratação de mão de obra de melhoria de vida das pessoas. E de repente, você vai ser obrigado a começar a demitir.
Esses 2 milhões de trabalhadores são diretos ou indiretos?
Diretos.
As empresas não estão preparadas para o fim da desoneração da Folha neste momento?
O que a gente sabe é que a desoneração da folha é uma lei que tem 13 anos de vigência, não é de ontem, O governo derrubar essa lei, como está querendo, de uma hora para a outra. Se você quer mudar uma situação, precisa ser feito algo negociado, como foi feito ano passado dentro do Congresso. Se negocia, se propõe uma lei, se propõe uma redução, se encontra uma alternativa. Eu canso de ouvir parlamentares falando que onerar a mão de obra é uma decisão errada, porque gera desemprego. Setores que têm pouco emprego e têm grande receita não estão nem preocupados com isso. Mas nós estamos preocupados porque temos muita mão de obra e ela pesa muito para a gente, representa 40% do custo.
O sr. está em Brasília neste momento. Há alguma sinalização de uma saída negociada?
Estamos tentando reverter a situação e temos a expectativa de que algo seja feito nesse sentido. O governo está percebendo que esses setores contemplam milhões de trabalhadores e que ele não pode tratar sobre isso sem fazer uma negociação e uma decisão bastante assertiva. A mudança de regra cria uma insegurança jurídica muito grande para as empresas que investem e geram emprego. Acreditamos e esperamos que essa situação seja revertida. E que se algo for feito, seja feito mediante negociação e com prazo, não é algo repentino. Temos de negociar com equilíbrio.
Como as empresas vão resolver, do ponto de vista prático, essa questão de ter de recolher até o dia 20 de maio a tributação sobre a folha de pagamento de abril sem a desoneração?
Isso é um absurdo. A gente não pode entender isso como uma coisa equilibrada e correta. Muitas empresas, com certeza, não vão conseguir recolher. Porque essa cifra não está na sua planilha de custos. Elas não têm caixa pra cumprir essa despesa extra.
O sr. acha que será possível chegar a um acordo, uma negociação, antes do dia 20 para resolver esse problema ou não?
Acho factível sim, mas depende de quem tem o poder da caneta. Pessoalmente, espero que se consiga (chegar a um acordo). Porque eu acho que o bom senso tem de prevalecer. Temos expectativa de que vamos conseguir reverter. Estamos falando para as nossas empresas que aguardem para ver o que mais vai acontecer. Caso contrário, vamos ter de judicializar. Alguma medida vamos tomar na defesa das empresas. Pode até caber ir para Justiça para tentar recolher sobre o faturamento e adiar o depósito do recolhimento sobre a folha.
Quantos empregos foram gerados desde o início da desoneração no setor de transportes?
Ao longo desse período, o nosso setor cresceu mais 10% a mão de obra. E nos últimos quatro anos, uns 35%. Nos últimos quatro anos aumentou muito a quantidade de empregados.