Na avaliação do economista-chefe da consultoria MB Associados, Sergio Vale, o arcabouço fiscal não resolve o problema de estancar o crescimento do endividamento do Brasil – mesmo com as mudanças promovidas pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do texto.
“É um arcabouço que vai ter uma duração curta como foi a regra do teto”, afirma. “Desta vez, tem um arcabouço que não foca num controle mais rígido do crescimento dos gastos, tem um peso muito grande na arrecadação e isso coloca uma dificuldade para alcançar os superávits necessários para estabilizar a dívida.”
Na leitura de Vale, a economia brasileira corre o risco de colher quatro anos de déficits primários no novo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que faria a dívida chegar ao patamar de 83% do PIB em 2026 - em 2022, encerrou em 73,5% do PIB. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promete zerar o resultado primário em 2024 e, no último ano de governo, entregar um superávit de 1% do PIB.
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“Só não vai chegar neste patamar (de dívida) se o governo fizer um esforço gigantesco de arrecadação. E isso eu acho difícil de acontecer, porque depende de uma vontade do Congresso, de estar aberto a aumentar a carga tributária como se precisa para atingir os objetivos do governo, e também depende de um crescimento muito forte da economia”, avalia.
A seguir os trechos da entrevista concedida ao Estadão.
Da forma como foi aprovado, o arcabouço fiscal vai resolver os problemas das contas públicas do País?
É um arcabouço que daria para se esperar do governo atual. É um arcabouço que vai ter uma duração curta como foi a regra do teto, que tinha as suas dificuldades por ser bastante rígida. Desta vez, tem um arcabouço que não foca num controle mais rígido do crescimento dos gastos, tem um peso grande na arrecadação, o que coloca uma dificuldade para alcançar os superávits necessários para estabilizar a dívida.
O arcabouço não vai estabilizar a dívida, então?
O objetivo final do arcabouço, de estabilizar a dívida, não vai ser atingido. No final de 2026, a dívida estará tateando em 83%, 84% do PIB. Só não vai chegar neste patamar se o governo fizer um esforço gigantesco de arrecadação. E isso eu acho difícil de acontecer, porque depende de uma vontade do Congresso de aumentar a carga tributária como se precisa para atingir os objetivos do governo. Também depende de um crescimento muito forte da economia, que não é o caso. O crescimento vai ser entre 1% e 2%.
Quando ficará evidente que o arcabouço não vai funcionar?
Eu acho que ele não vai ser substituído durante o governo. Vai ser um governo que vai fazer contingenciamentos permanentes ao longo desses quatro anos para tentar controlar o gasto de alguma forma. E será um governo que vai se justificar praticamente o tempo inteiro por não conseguir entregar os resultados fiscais esperados. O governo não vai conseguir estabilizar a dívida, e aí tem um risco adicional nisso. Por não conseguir entregar o resultado fiscal que se espera, esse elemento de risco entra na conta do Banco Central, o que atrasa uma queda de juros mais forte nos próximos anos.
A leitura positiva do mercado com o arcabouço não é consistente?
O otimismo com o arcabouço é o mesmo com a política da Petrobras. Poderia ser pior. É o arcabouço possível do governo Lula. Não daria para ser muito mais do que isso, porque se imaginava que iria ter um esforço muito grande de manutenção do crescimento de gastos. Na minha conta, para 2026, você vai precisar aumentar a carga tributária em dois pontos percentuais, em pouco mais de R$ 300 bilhões, para conseguir atingir esse superávit primário do governo (de 1% do PIB), que, por si só, é extremamente baixo. Se o País quisesse estabilizar a dívida pública em 2024, o superávit primário teria de estar na casa de 2,5%. Claramente a gente não vai atingir esses números de primário nos próximos anos, e a dívida vai continuar em crescimento.
O governo tem falado em rever os chamados jabutis para aumentar a arrecadação...
Mas é muito jabuti para rever para entregar um resultado primário extremamente frágil, de 1% do PIB, que não é suficiente para estabilizar a dívida. O ideal seria um arcabouço fiscal que olhasse o gasto com mais atenção. Não é o que a gente está vendo. A gente está tendo um crescimento permanente para os gastos nos próximos anos. Eu acho que, neste caso, dado que a gente tem um patamar elevado de dívida, teria de ter um olhar para receita, mas também os gastos. E, nesse sentido, não tem.
Mas esse cenário seria pior se a lista original de excepcionalidades fora do teto do arcabouço tivesse sido mantida?
Na verdade, a gente vai tatear e descobrir o que vai ser o fiscal nos próximos dois anos. Serão anos que vão ser centrais para a gente ver o encaminhamento desse novo arcabouço fiscal, especialmente em pontos como a política de salário mínimo, a política para o (salário do) funcionalismo e como vai ser para o investimento - o novo PAC que querem fazer. Enfim, eu acho que tem uma pressão muito grande dentro do governo nos próximos anos em cima dos gastos, uma necessidade muito grande de aumentar a arrecadação sem condição para se conseguir isso. A gente vai ter um risco muito grande, na verdade, de ter quatro anos com déficits e não conseguir chegar nos superávits que o governo está esperando.
Nesse seu cenário, a percepção com a economia brasileira vai piorar, então?
Eu acho que o arcabouço não traz mais riscos adicionais porque está na conta de todo mundo que o governo não vai conseguir entregar o que está prometendo. O mercado está muito atento olhando para as próximas discussões, que são a meta de inflação e a reforma tributária.
Se o arcabouço não resolve os problemas das contas públicas neste governo, como chega o País depois de 2026?
O próximo governo vai ter de fazer um novo arcabouço fiscal. Se o próximo governo quiser ter um arcabouço permanente, vai precisar olhar tanto a receita como os gastos. É, por exemplo, o modelo chileno, que tem um regime fiscal bastante eficiente. Entra governo de esquerda ou de direita, e o arcabouço fiscal deles continua intacto há 20 anos. Precisa ter um arcabouço que seja tecnicamente sólido, mas que tenha uma força nos dois lados, no gasto e na receita. Hoje, a gente não tem isso. Essa questão de arcabouço fiscal não morre por aqui. A gente vai ter de voltar essa discussão no próximo governo.