BRASÍLIA - O economista André Lara Resende aceitou o convite para integrar a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo apurou o Estadão. Ex-presidente do Banco Central, Persio Arida também foi convidado. A expectativa é de que ele também aceite participar do time de Lula na transição.
Lara Resende e Arida são pais do Plano Real e expoentes do pensamento econômico no Brasil. Os dois têm contribuições significativas na academia, no governo e trabalharam no mercado financeiro. Eles se aproximaram da campanha de Lula ao declarar em apoio à eleição do petista.
Economista do PT, Guilherme Mello será o terceiro nome da área econômica na equipe transição. Professor da Universidade de Campinas, Mello é da Fundação Perseu Abramo (braço do pensamento econômico do PT), trabalhou na elaboração das diretrizes do programa de governo e integra o grupo dos jovens economistas do partido abertos para o diálogo.
A definição para a área econômica na transição acontece depois de atropelos iniciais na negociação com o Congresso em torno da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço para despesas fora do teto de gastos em 2023, chamada de PEC da Transição.
O mercado financeiro se assustou com a negociação de ampliação de gastos sem avaliação técnica de restrições orçamentárias. Um grupo de aliados de Lula defende o caminho via crédito extraordinário e consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a possibilidade de pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 em janeiro de 2023 sem a necessidade da PEC.
Os nomes escolhidos não foram formalizados pela campanha, o que deverá ocorrer nesta segunda-feira, em reunião com Lula. Isso não necessariamente indica que um dos três será ministro da Fazenda. Um nome político para comandar a pasta continua como opção de Lula, que vai também recriar o Ministério do Planejamento.
Geraldo Alckmin quer que Arida participe da transição. A expectativa é grande no mercado e no Congresso para as indicações do presidente eleito na próxima semana, quando o time se instalará no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), na capital federal.
Nas eleições de 2018, Lara Resende assessorou a campanha da então candidata Marina Silva (Rede). Persio Arida foi presidente do Banco Central (BC) no governo de Fernando Henrique Cardoso. Além disso, foi coordenador econômico do programa econômico de Alckmin em 2018.
Convergência na divergência
Na economia, Arida e Lara Resende têm algumas posições divergentes: uma delas se refere à Teoria Monetária Moderna (conhecida pela sigla em inglês MMT), abraçada por Lara Resende. Mas são amigos, se respeitam e podem convergir, dizem interlocutores.
Lara Resende tem reforçado que o equilíbrio fiscal é necessário, mas não a qualquer custo. Há muito tempo ele estuda a questão ambiental, que sempre foi tratada de forma periférica pelas equipes econômicas dos governos. Arida também não é um fiscalista radical. Ambos estão debruçados sobre uma saída para a política fiscal e um novo arcabouço para substituir o teto de gastos.
Com o chamado “grupo de seis”, Arida apresentou, antes do primeiro turno, um documento com propostas em várias áreas para o novo governo. Entre elas está um programa especial de despesas, fora do teto de gastos, de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) – R$ 100 bilhões – para pagar programas sociais e projetos em meio ambiente até que se aprove a nova regra fiscal no lugar do teto de gastos. O que Arida não defende é que essa licença para gastar – chamada de “waiver” no mercado – seja feita para ampliar despesas em políticas não prioritárias.
Equipe de Lula busca saída para evitar PEC da Transição
Após a PEC ter sido mal recebida no mercado e entre aliados políticos do PT, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin teve novas reuniões virtuais com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e autoridades de Brasília para discutir o caminho para pagar o Auxílio Brasil no início do ano e abrir espaço no Orçamento para despesas prioritárias.
A equipe de transição deve fazer uma consulta ao TCU sobre a segurança jurídica de se pagar do Auxílio de R$ 600 via crédito extraordinário. Outra possibilidade é pagar o benefício com recursos já previstos no Orçamento, que depois seriam suplementados com a aprovação da PEC.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tem participado dessas reuniões, com consultores do Senado. Em entrevista à GloboNews neste sábado, 5, o senador disse estar cada vez mais convencido de que uma PEC não seria necessária. “Nós estamos convencidos de que podemos resolver com Medida Provisória e com suplementação com suplementação na lei orçamentária boa parte dessas demandas e, no curso do ano que vem, resolver e dar encaminhamento às demandas seguintes.”
O caminho em análise não afasta a necessidade da PEC, que seria apresentada via Senado, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Nesse cenário, a votação da PEC poderia ficar para o ano que vem, depois da posse de Lula.
A PEC iria preveria uma licença para gastar em 2023, afastando os entraves da regra de ouro, instrumento previsto na Constituição que impede o governo de se endividar para bancar despesas correntes, como benefícios sociais.
Alckmin ouviu nas conversas que basta estar na PEC, mesmo sem a sua votação, para as restrições da regra de ouro estarem superadas para a edição do crédito extraordinário, cujos créditos ficam foram do teto. A mudança da meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias também não é vista como empecilho nas reuniões. Esses dois pontos – regra de ouro e meta fiscal – foram apontados pelos consultores como entrave para fazer o pagamento do Auxílio sem a PEC aprovada, argumentos que foram desmontados nessas reuniões.