BRASÍLIA - O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, disse que o governo eleito trabalha com a expectativa de que, na quarta-feira, 7, a PEC da Transição seja votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, neste mesmo dia, siga para o plenário da casa.
Confirmada as duas votações, o texto seguirá para a Câmara, onde será apensado a outra Proposta de Emenda à Constituição que já passou por comissões e que, portanto, já poderá ir ao plenário. Trata-se da PEC 24, de 2019, que retira do teto de gastos recursos próprios das universidades. O texto é de autoria da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e hoje é relatado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A expectativa é que, entre os dias 13 e 15 de dezembro, a tramitação esteja concluída, disse Lopes, em passagem pelo Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A mesma informação foi repassada pelo deputado eleito, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Pelo texto apresentado, a PEC exclui do teto de gastos - por um período de 4 anos - todo o custo do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos, o que representa R$ 175 bilhões. Além disso, o texto retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos, valor que será bancado pelo excesso de arrecadação no ano anterior. Também ficam de fora do teto os gastos com projetos socioambientais e aqueles das universidades públicas bancados por receitas próprias, doações ou convênios.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), que faz parte do grupo da transição que cuida do desenvolvimento social, afirmou que as alternativas à PEC propostas por Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (PSDB-SE), José Serra (PSDB-SP) e outros senadores serviriam apenas para cobrir demandas do Ministério da Cidadania, que cuida dos programas sociais, como o Auxílio Brasil, que irá voltar a ser chamado de Bolsa Família.
“Temos que fazer uma conta em relação às PECs paralelas. Vocês sabem da minha preocupação com responsabilidade fiscal, continua da mesma forma, eu não mudo de lado, mas só no Ministério de Desenvolvimento Social nós precisamos de R$ 70 bilhões extra teto, isso é apenas para o Auxílio Brasil”, disse a senadora.
“Tem R$ 2 bilhões do auxílio-gás, vou decifrar lá, mas estamos chegando a praticamente R$ 80 bilhões só no ministério para efeito de extra teto. O que significa que qualquer PEC que tramita no Senado, que é uma PEC alternativa, seria suficiente apenas para cobrir o rombo do orçamento de um único ministério, no caso o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social”, declarou Tebet, ao se referir ao Ministério da Cidadania, que deve adotar um outro nome a partir de 2023.