BRASÍLIA - Sob pressão para rever despesas, a equipe econômica e ministros palacianos terão uma reunião na tarde desta terça-feira, 5, na tentativa de amarrar os pontos principais para uma proposta de reforma administrativa.
No PT, a reforma é rejeitada. Mas, apesar de não estar na agenda do governo petista, a proposta começou a andar por pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que vê na reforma uma chance de lançar uma pauta que responde às críticas de que o Executivo e o Congresso só têm planos para aumentar os gastos.
A ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, está à frente das costuras técnicas de uma proposta. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também estão envolvidos nas discussões e devem participar. Também está prevista a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (relações institucionais)
A ministra Esther tem defendido que as regras do funcionalismo precisam de ajuste, mas não há necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nem acabar com a estabilidade do servidor público. Uma das propostas em discussão é fatiar o pacote de medidas que envolvem o funcionalismo público.
O Estadão apurou que Lira tem ouvido conselhos de interlocutores do mercado financeiro de que precisa encampar uma agenda propositiva do lado das despesas. Isso porque o governo propôs um ajuste nas contas públicas com foco no aumento de receitas, e não no corte de gastos.
Há uma avaliação de que o avanço da proposta poderia ajudar a virar a onda de ceticismo no mercado financeiro diante das dificuldades do governo em aumentar as receitas para zerar o déficit fiscal em 2024 - o que vai exigir um reforço no caixa de R$ 168 bilhões em medidas arrecadatórias, segundo a Fazenda.
Como aconteceu no segundo trimestre, o envio da reforma administrativa poderia ter o mesmo papel do projeto do arcabouço fiscal e a votação da reforma tributária na Câmara, que puxou uma onda positiva nos mercados.
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é um dos defensores da reforma. Em evento, no final de agosto do grupo empresarial Esfera, Campos Neto defendeu a aprovação da reforma ao avaliar que todas as iniciativas para reforçar a trilha do ajuste das contas públicas são bem-vindas.
Para ele, algumas medidas, embora não tenham resultado imediato, podem dar ao Brasil um voto de confiança do mercado na travessia para um período de maior crescimento e, consequentemente, arrecadação. O presidente do BC citou como exemplo a reforma administrativa, que vem sendo defendida por Lira.
Na semana passada, o presidente da Câmara recebeu um manifesto em apoio à reforma subscrito por 25 frentes parlamentares. O movimento foi encabeçado pela Frente do Comércio e Serviços (FCS) e pela Frente do Agronegócio.
Na ocasião, Lira disse aos deputados que, embora ele defenda a reforma, é preciso engajar o governo, uma vez que, se o plano for aprovar mudanças por meio de uma PEC, como era previsto, é necessário apoio para obter 308 votos favoráveis na Câmara.
Nas entrelinhas, essa fala foi interpretada como um sinal de que Lira só avançará quando houver uma proposta colocada pelo governo, apesar de já haver um texto em tramitação no Congresso, proposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020.
“Lira está tentando fazer o convencimento, mas precisa de adesão política. O governo é contra, mas precisamos buscar o equilíbrio pelo lado das despesas também”, diz o senador Efraim Filho (União-PB), integrante da frente.
Segundo o deputado Domingos Sávio (PL-MG), que preside a FCS, a expectativa é que o tema possa ser amadurecido para ser apreciado após a conclusão da reforma tributária.
“Vamos abrir a discussão, não para aprovar a reforma tributária agora, mas para iniciar o debate e ir ganhando força. Sem data marcada para acontecer”, diz. “Nas próximas semanas, vamos manter esse assunto em pauta. O texto que está na Câmara seria um ponto de partida, não um texto conclusivo, até para provocar o governo.”
Uma das preocupações do governo é que Lira resgate a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo Bolsonaro e preparada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. A proposta tem como relator o deputado Arthur Maia (União-BA), crítico do PT.
Na quinta-feira, questionado sobre a reforma administrativa em coletiva sobre o Orçamento de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que havia conversado com Lira sobre as medidas que ajudarão o governo a zerar o déficit no próximo ano e que a Fazenda e o Planejamento estavam “à disposição” do Congresso para enfrentar o debate pelo lado de gastos.
“Não temos problema com isso”, disse Haddad, citando como exemplos o combate a desperdícios e a fraudes em cadastros. “Está cheio de coisas que nos interessa discutir. Quanto mais cedo atingirmos os resultados, mais cedo o Brasil vai crescer”, afirmou o ministro. Ele, porém, não respondeu sobre a reforma administrativa.