"Do modo como é hoje, o ICMS atrapalha a produção, desestimula as exportações e é um entrave para os investimentos."Isaías CoelhoPESQUISADOR DA FGV"É um bom imposto (IVA) se for bem desenhado e implementado - é simples, eficiente e neutro."Artur SwistakREPRESENTANTE DO FMIA crise econômica que o Brasil atravessa neste ano veio evidenciar a urgência de uma reforma pleiteada há tempos: a tributária. No emaranhado de alíquotas, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), da esfera estadual, é um dos mais criticados dentro e fora do País por sua complexidade, ineficiência e por instigar a guerra fiscal entre os Estados.As dimensões econômicas e operacionais do imposto frente às práticas internacionais de tributação foram discutidas no seminário "ICMS e o Futuro dos Estados", iniciado ontem no Guarujá, em São Paulo. O evento foi realizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), pelo Núcleo de Estudos Fiscais e a Escola de Economia de São Paulo, ambos da Fundação Getúlio Vargas, e pelo Estado."Com a crise, fica mais evidente que o nosso sistema tributário está precisando de reforma - e o ICMS está no olho do furacão dessa reforma, pois é importantíssimo para a economia nacional", afirmou Isaías Coelho, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (FGV).Em 2014, apontou o pesquisador, o ICMS foi responsável por 84,7% da receita tributária do Estado de São Paulo. Porém, nos 12 meses terminados em julho deste ano, o recuo com a arrecadação do imposto no Estado foi de 4,1%. "Do modo que é hoje, o ICMS atrapalha a produção, desestimula a exportação e é um entrave para os investimentos", diz Coelho. "É um imposto estadual, mas causa problemas que são nacionais."A solução estrutural, diz ele, passa por uma retomada sobre o conceito IVA (Imposto sobre Valor Agregado) - modelo que levou à criação do ICMS no País, em 1967. "Nós deixamos de ajustá-lo à medida que o mundo evoluía", afirmou.Adotado em mais de 150 países, o IVA também incide sobre o consumo, porém é mais simplificado e, diferentemente do ICMS, não é cumulativo ao longo da cadeia. Hoje, é utilizado em mais de 150 países, embora cada país tenha suas especificidades, tanto nas operações como nas alíquotas. "É um bom imposto se for bem desenhado e implementado - é simples, eficiente e neutro", disse Artur Swistak, representante do Fundo Monetário Internacional (FMI).Para ser mais eficiente, afirma Coelho, o ICMS precisa acabar com cumulatividade residual, que gera uma tributação em cascata e causa dano à competitividade. O pesquisador também sugere, entre outras mudanças, a completa desoneração das exportações e dos investimentos.