BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira, 29, uma proposta que autoriza os Estados a instituir programas de “tax free” para turistas estrangeiros. O convênio para a devolução de parte dos tributos prevê adesão opcional dos Estados ao modelo. Ao Estadão/Broadcast, interlocutores dos Estados relataram que já sinalizaram a adesão ao tax free Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte.
A adoção do tax free exigia uma aprovação da proposta por unanimidade no âmbito do Confaz. Desde dezembro, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro havia oficializado o pedido, sugerindo um convênio que permite que os Estados que desejem implementar o sistema, sigam esse modelo.
O tax free é a isenção ou devolução de parte dos impostos cobrados de turistas estrangeiros. Comum na Europa, América do Sul (como Uruguai e Argentina) e Japão, a medida visa ampliar o ticket médio gasto pelos visitantes mediante uma compensação parcial dos tributos pagos em bens ou serviços.
No Brasil, especialistas apontam que a adoção de um sistema similar exige a aprovação da reforma tributária e a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O sistema atual inviabiliza qualquer tentativa de estimativa tributária para esse tipo de operação.
A Fecomércio RJ estima que o gasto médio do turista pularia de US$ 542,90 em compras para US$ 665,50 com a adoção de um modelo de tax free. A entidade projetou que o gasto adicional movimentaria R$ 2,1 bilhões por ano. No entanto, especialistas apontam que a complexidade do sistema tributário do País inviabilizaria esse tipo de benefício. A aprovação da reforma tributária facilitaria a adoção do modelo.