Em troca de apoio à reforma da Previdência, os governadores querem garantir uma parte dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, na Bacia de Santos. A estimativa é que a licitação possa render R$ 100 bilhões ao governo, e os Estados querem garantir R$ 15 bilhões. A promessa é que os recursos seriam aplicados em fundos emergenciais destinados a cobrir o rombo da Previdência dos Estados. A proposta foi apresentada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), durante o Fórum dos Governadores.
“Nós estamos dispostos a tratar dessa receita que, pela Constituição, parte é dos municípios, parte é dos Estados e parte é da União, para que ela seja carimbada para a solução do problema da Previdência”, disse ele. “Isso é fundamental para ter o apoio dos governadores e dos Estados. Fizemos questão de dizer isso ao ministro da Economia, Paulo Guedes.”
O leilão dos direitos de exploração do excedente da camada pré-sal está travado por causa da revisão da chamada cessão onerosa, acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris sem licitação. A divisão dos recursos do megaleilão com os Estados é mais um dos pedidos feitos pelos governadores para dar apoio à reforma. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a lista de pleitos dos Estados inclui também linhas de financiamento, mais repasses da União para compensar isenções dadas a exportadores, alongamento da dívida e novo plano de socorro às administrações com problemas de caixa, para o pagamento de funcionários e fornecedores.
O governador do Piauí vai coordenar um grupo de trabalho para discutir a criação dos fundos e pretende apresentar uma proposta final no dia 19 de março. Dias foi um dos articuladores da emenda que destina 30% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal aos fundos de participação de Estados e municípios. Essa emenda foi apresentada para um projeto de lei sobre a cessão onerosa, aprovado pela Câmara em junho, mas ainda em tramitação no Senado.
O projeto de lei da cessão onerosa ficou parado no Senado após um impasse na divisão dos recursos do bônus de assinatura do leilão. Na época, o ministro Paulo Guedes sinalizou que aceitaria dividir essa receita com Estados e municípios, mas o ex-ministro da Fazenda Eduardo Guardia disse que a proposta violava a emenda do teto de gastos e não poderia ser viabilizada.
“Aceitamos que esse dinheiro (bônus de assinatura do leilão dos excedentes da cessão onerosa) possa ser destinado a Previdência e investimentos, depois que resolver o problema da Previdência. Isso chegou a ser debatido e foi apresentado hoje (quarta-feira)”, afirmou.
Os fundos emergenciais seriam abastecidos com dinheiro de diversas fontes. Além do bônus de assinatura do leilão da cessão onerosa, paga por petroleiras no ato da compra, os fundos receberiam, também, recursos da comercialização dos barris de petróleo do pré-sal, oriundas da exploração das áreas ao longo dos anos.