O economista Roberto Luis Troster, que já foi economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), acredita que o País está perdendo uma grande oportunidade de fazer mudanças significativas com a reforma tributária que mexe com o Imposto de Renda de pessoas e empresas.
"Todo mundo diz que 'pode mudar tudo, menos o meu'. Estamos desperdiçando tempo", criticou ele, que está lançando com seus 36 alunos o livro "O Direito Como Instrumento de Política Econômica". O título reproduz o nome da disciplina aplicada no Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes). O livro tem como coeditoras as alunas Carolina Rossi e Valeria Lagrasta.
O artigo de Troster sobre política bancária abre o livro, que reúne 40 propostas de como melhorar a política econômica brasileira por meio da modernização das leis. Leia a seguir os principais trechos da entrevista.
Como surgiu a ideia de juntar as propostas de quase 40 especialistas em um livro?
O mestrado profissional do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) tem um curso que se chama “O Direito como instrumento de política econômica”, que fala sobre como boas regras podem mudar a sociedade. O requisito para passar era fazer uma proposta de política econômica, mudar uma lei ou alguma regra. A maioria dos alunos é formada por juízes e eles fizeram propostas muito interessantes. Então surgiu a ideia de fazer o livro. As propostas vão desde tributação, aspectos operacionais do Judiciário e mudanças de regras para conseguir mais eficiência e bem-estar.
O senhor e os autores se debruçam em algum tema específico?
A maior parte dos artigos é sobre questões de como melhorar a eficiência judiciária, como evitar a judicialização. Há desde exemplos práticos, como o trabalho de uma das juízas que fala sobre como tornar a vara de família mais humana com as audiências virtuais. Várias varas estão sobrecarregadas, enquanto outras estão vazias. Como alocar os juízes para que um não trabalhe demais e o outro não fique a ver as moscas? A maioria dos trabalhos é nesse sentido. Mas também teve outro trabalho que mostra como mudar a reforma da Previdência dos juízes seria melhor para o sistema como um todo e também para os próprios juízes; ou também outro trabalho que mostra como evitar o abuso de poder de mercado em casos como, por exemplo, quando o preço da passagem de avião dispara quando é adquirido na véspera da viagem.
O livro traz um conjunto de propostas de como tornar o País um ambiente economicamente mais justo. Quão distantes estamos de atingir esses ideais?
Muito distante. Fizemos 40 propostas, mas tem muitas outras coisas (a serem abordadas). Agora, tem um grupo de alunos que está trabalhando para melhorar a inadimplência. Eles ainda estão ligados ao Cedes, mas não diretamente com curso.
Para que essas propostas se tornem realidade, elas esbarram mais na dificuldade financeira ou na vontade política?
Só na vontade política. Nenhuma das propostas implica aumento de gastos, só mudanças de regras. Uma grande falha do quadro institucional do Brasil é que ele é obsoleto, você não atualiza regras. Um exemplo que não está no livro: a legislação cambial do Brasil é da década de 1930, e a única coisa que querem mudar são algumas regras, em vez de reformar o sistema como um todo.
E como a gente faria para driblar essa falta de vontade política?
Tornar essas propostas conhecidas. Se ao menos uma delas for implantada, vamos tornar o Brasil melhor.
Uma das propostas de mudança em debate hoje é a reforma do Imposto de Renda. Qual é sua opinião sobre o projeto?
Com essa reforma, o País está perdendo uma oportunidade, porque está fazendo muito barulho sem mudar nada. Os mais ricos continuam pagando proporcionalmente menos impostos que os pobres.Em vez de o empresariado pensar no melhor para o Brasil, eles querem que o setor deles não seja tributado e querem manter privilégios. Todo mundo diz que pode mudar tudo, “menos o meu”. Estamos desperdiçando tempo. A guerra fiscal também continua, os múltiplos impostos continuam. Estamos patinando na questão tributária, não estamos fazendo a reforma que poderíamos fazer. Uma das propostas no livro é indexar o Imposto de Renda ao salário mínimo, já que a tabela não é reajustada (sempre), e depois fazer as alíquotas conforme o salário mínimo.
Os mais pobres são os mais prejudicados?
Normalmente, sim. Quem vive de juros não pagava imposto em algumas aplicações. Agora, o máximo que ele vai pagar de alíquota é 20%. Agora, se você é assalariado, paga 27,5%. Faz sentido quem vive de juros pagar menos?
A pandemia ajudou ou atrapalhou essas discussões?
Atrapalhou. A pandemia chamou a atenção para as questões dos mais pobres e que é preciso pensar globalmente. Mas foi um ano sem produzir. Você tem centenas de milhares de empresas fragilizadas. Temos que começar a pensar mais no futuro. Um dos grandes defeitos da política econômica é focar no ano de 2021 e pouco no ano de 2031.
Então, um dos nossos maiores problemas é pensar no curto prazo?
Eu diria que é um problema grande. Nós queremos resolver os problemas e pensar no curto prazo, e não vemos o potencial (de crescimento).