BRASÍLIA – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, caso a arrecadação federal siga surpreendendo e o governo não tenha de contingenciar (bloquear) gastos, as chances de um reajuste salarial linear aos funcionários do Executivo federal ficarão maiores.
Como o Estadão antecipou em setembro, o governo avalia usar parte de um crédito suplementar que poderá ser aberto em maio para corrigir o salário do funcionalismo em 2024. Contas preliminares apontam que esse crédito pode ficar na casa dos R$ 15 bilhões, mas ele só será aberto se a União arrecadar mais do que o previsto.
Além disso, a ministra destacou que esse espaço extra para despesas só deverá ser viabilizado caso a equipe econômica não tenha de contingenciar despesas com o objetivo de alcançar a meta de déficit zero. “Ainda temos o desafio de alcançar a meta para, aí sim, ter essa sobra”, afirmou Dweck em conversa com jornalistas.
“Eles (membros da equipe econômica) estavam muito preocupados em fechar as torneiras que faziam o governo perder receita. Eles foram fechando essas torneiras e, com isso, a arrecadação esse ano está surpreendendo positivamente, porque é fruto desse trabalho”, afirmou.
Segundo ela, o impacto das medidas arrecadatórias aprovadas pelo Congresso ficará mais claro ao longo do mês de fevereiro, quando os novos números de receitas e despesas deverão ser levados à Junta de Execução Orçamentária (JEO), colegiado formado pelos ministérios da Fazenda, Gestão, Planejamento e Casa Civil.
Após um aumento linear de 9% em 2023, que teve impacto fiscal de cerca de R$ 12 bilhões no ano fechado, o governo prevê apenas a correção de benefícios neste ano, com cerca de R$ 3 bilhões reservados no Orçamento de 2024 – o que desagradou aos servidores do Executivo, que pedem isonomia com os funcionários do Legislativo e Judiciário.
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“O Orçamento de 2024 já foi impactado pelos 9% (já que o reajuste começou a ser pago em junho de 2023) e a gente teve recomposição dos mínimos constitucionais de saúde e da educação. A saúde, por exemplo, teve quase R$ 40 bilhões de aumento em relação ao ano passado. Teve, ainda, a retomada dos investimentos e a alta real (acima da inflação) do salário mínimo. Ou seja, uma série de coisas que disputam espaço com o salário dos servidores. Então, tinha um espaço pequeno, por isso que a gente concentrou em benefícios”, afirma a ministra.
Proposta
A proposta do MGI para este ano, apresentada na Mesa Nacional de Negociação Permanente, prevê um reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio, além de correções no auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90) e no auxílio-saúde (de R$ 144,38 para cerca de R$ 215) – esse último também beneficia os servidores inativos.
Segundo Dweck, com essas correções via benefícios, os funcionários que ganham até R$ 10 mil, que representam 50% dos servidores federais, terão um reajuste bem próximo da inflação, ao redor de 4,5%.
A ministra também alega que o governo já se comprometeu com reajustes salariais em 2025 e 2026, ambos de 4,5%, o que faria com que a correção ao longo do governo Lula ficasse em 19,3% - acima do índice inflacionário projetado para o período, de 16,5%.
“Não repõe as perdas do governo anterior, mas evita que se tenha perda no mandato atual”, afirma a ministra. Segundo ela, não há espaço orçamentário para recompor as perdas inflacionárias dos anos anteriores, como pedem as categorias.