Com o anúncio prometido para março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os investidores aguardam ansiosamente para saber se a proposta do novo arcabouço fiscal terá dentes suficientes para reverter a piora na percepção de risco nas contas do governo ou se sua mordida será banguela, sem força para controlar a trajetória da dívida pública.
O novo regime fiscal substituirá o moribundo teto de gastos, aprovado em 2016. É unanimidade entre analistas que, sem incluir algum mecanismo crível de controle das despesas, o seu impacto será muito limitado sobre a confiança do mercado. Ou seja, pouco fará para dissipar o temor sobre a trajetória das contas do governo e da dívida pública. Com isso, as expectativas de inflação no médio e no longo prazos seguirão elevadas, mantendo a pressão sobre o Banco Central e o nível dos juros básicos.
Até agora, integrantes do Ministério da Fazenda deram sinalizações vagas sobre o desenho do novo arcabouço fiscal, prometendo apenas que haverá regras que deem “previsibilidade sobre a evolução das despesas”. Ninguém do mercado tem a menor ideia do que está por vir, porém praticamente todo mundo concorda sobre os parâmetros que tornariam essa regra de controle das despesas crível aos olhos dos investidores.
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O primeiro ponto importante a ser analisado é o que vai ser considerado gasto e o que será considerado investimento na proposta do novo arcabouço fiscal. Se, por exemplo, todos os gastos sociais com educação e saúde forem considerados como investimentos – portanto, fora da regra de controle das despesas –, o mercado classificará a nova âncora fiscal como bastante frouxa.
Se esse arcabouço já nascer com regras muito flexíveis, mesmo que para evitar a crítica comum de rigidez que sempre perseguiu o teto de gastos, pouco impacto terá sobre as expectativas dos analistas para a trajetória da dívida pública. Quanto mais rígidas no curto prazo as regras desse novo regime fiscal, maior será o efeito positivo sobre a confiança do mercado. Também é preciso ver como será o texto final aprovado pelo Congresso da proposta a ser apresentada por Haddad. Poderá essa proposta ser até mesmo bombardeada pelo próprio PT, que sempre se mostrou rebelde às amarras ao gasto público?
De qualquer forma, sem uma regra robusta de controle de despesas e que também garanta a sua execução, prevendo gatilhos para corrigir deslizes, o novo arcabouço fiscal não passará de uma mera carta de intenções do governo sobre o que vai ser a trajetória fiscal no médio prazo. E de boas intenções...