Dentre as inúmeras controvérsias que existem no mundo de finanças, a discussão sobre finanças descentralizadas tem assumido o protagonismo. Este termo é conhecido como DeFi (“Decentralized Finance”), e se refere a um campo amplo que abrange uma variedade de aplicações no espaço tecnológico do blockchain e que opera sem uma autoridade central de governança. A proposição é de que seja uma alternativa global e aberta ao sistema financeiro tradicional.
É o mundo onde transitam as criptomoedas, e que permite que sejam tomados empréstimos, ocorram investimentos, transferências de valores e outras atividades financeiras sem intermediários e controle de autoridades dos países. A base da tecnologia opera com código aberto com o qual qualquer pessoa pode programar. O uso dessa tecnologia no campo DeFi desafia as finanças tradicionais em múltiplos aspectos, aprimorando a movimentação digital do dinheiro e criando ferramentas totalmente inéditas.
O marco inicial das Defi é de 2009, com a criação do bitcoin, a primeira moeda digital do mundo. A intenção, naquele momento, foi a de formar um sistema global de pagamentos e de transferência de recursos. Mas a instabilidade de preços tornou difícil o uso prático das criptomoedas. Outro passo importante ocorreu em 2015 com o lançamento da rede Ethereum, que possibilitou a criação de contratos inteligentes. Essa iniciativa permitiu às empresas a construção e a implantação de projetos que se tornaram o sistema conhecido como DeFi.
Um sistema financeiro aberto e de amplitude global construído dentro da era da internet, com a proposta de ser uma alternativa ao sistema financeiro tradicional pouco transparente e rigidamente controlado. Mas muitos veem, na verdade, uma “ilusão de descentralização” no DeFi, devido à necessidade inescapável de governança centralizada, bem como à tendência de mecanismos de consenso de blockchain para concentrar o poder. Segundo estudo recém-publicado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), as estruturas de governança inerentes ao DeFi são os pontos de entrada naturais para as políticas públicas. As vulnerabilidades do DeFi são graves devido à alta alavancagem, incompatibilidades de liquidez, interconexão embutida e falta de capacidade de absorção de choques.
Esse ecossistema precisaria satisfazer a uma série de condições para se tornar uma forma amplamente usada de intermediação financeira. As autoridades públicas precisariam interagir com as estruturas de governança inerentes às DeFi, de modo a garantir salvaguardas de estabilidade financeira suficientes, bem como para aumentar a confiança, abordando questões de proteção ao investidor e atividades ilegais.
*PROFESSOR DE FINANÇAS DA FGV-SP