Nestes momentos propícios a uma reflexão acerca das políticas do novo governo, é útil nos determos na análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com vistas a tentar contribuir para uma melhor compreensão disso, com meu colega Paulo Faveret elaborei o texto Financiamento da infraestrutura e capacidade de desembolso do BNDES: reflexões e cenário para 2023/2030, publicado como texto para discussão do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).
Muito se falou dos empréstimos do Tesouro Nacional (TN). Pouca ênfase foi dada, porém, à reversão ocorrida nos últimos anos. Vejamos isso em detalhes:
i) A soma dos valores pagos pelo BNDES ao TN, desde que surgiram aqueles empréstimos em 2008, já alcançou um valor acumulado da ordem de R$ 690 bilhões;
ii) A dívida da instituição para com o TN, que era de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, caiu para menos de 1% do PIB;
iii) O ativo do BNDES, que a preços de dezembro de 2021 alcançou R$ 1,3 trilhão em 2014, foi de pouco mais da metade disso no ano passado; e
iv) No acumulado de 2010/2021, o BNDES acumulou lucros de R$ 142 bilhões, dos quais mais da metade (R$ 79 bilhões) foi pago em dividendos ao TN.
Curiosamente, quando se tomam médias de cinco anos, nota-se uma tendência comum a diferentes administrações. A participação dos desembolsos para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no total, que era de 23% na média de 2006/2010, aumentou para 32% nos cinco anos seguintes, depois para 44% durante 2016/2020 e finalmente para 46% em 2021.
Por sua vez, nos mesmos intervalos de tempo, a participação dos desembolsos para a infraestrutura em relação ao total evoluiu de 35% em 2006/2010 para 37%, 39% e 41% nos mesmos períodos. Por último, ressalte-se o fortalecimento financeiro da instituição, cujo patrimônio líquido passou de R$ 42 bilhões para R$ 127 bilhões entre 2015 e 2021, a preços de dezembro de 2021.
Tudo isso, porém, perpassa uma questão maior: qual é o mandato do BNDES? Olhando para a frente, a agenda que se destaca é a de apoio a futuros processos de concessão, à infraestrutura, à mobilidade urbana, às MPMEs e às iniciativas ligadas à sustentabilidade ambiental. Evidentemente, com responsabilidade e eficiência e respeitada a restrição orçamentária, algo particularmente importante no atual contexto.
Em resumo, o BNDES é um ativo da sociedade brasileira. Num país onde tradicionalmente o governo funciona tão mal, o BNDES, com 70 anos de história atrás de si, é um dos órgãos que resistiram ao tempo, num Estado em frangalhos. Não é pouca coisa.