A fala do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), de que “dificilmente” o Congresso fará uma proposta de alteração da meta da fiscal de zerar o déficit das contas públicas em 2024 sinaliza que o ônus da mudança terá de partir do governo Lula.
Na Câmara, lideranças avaliam que o governo terá que colocar a “digital” se quiser mudar a meta durante a votação do projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano ou por meio de um novo projeto no ano que vem.
No Palácio do Planalto, a leitura é também a mesma: o Congresso não vai fazer a mudança fazer sozinho. Ou seja: o governo precisará pedir.
É no projeto da LDO que o valor da meta de zerar o déficit está prevista. O novo arcabouço prevê uma banda de variação (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual para baixo e para cima.
No curto de prazo, dois caminhos estão na mesa: um parlamentar da base do governo apresentar uma emenda ao parecer do deputado Danilo Forte (União-CE) ou um acordo amplo com o pedido do governo para o relator fazer a mudança no texto final.
Como mostrou o Estadão na quarta-feira passada, a possibilidade de envio pelo governo uma mensagem modificativa está praticamente descartada, porque ela teria de ser enviada até o início da votação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com sessão marcada para esta terça-feira, às 14h30. Se iniciar a votação, o Executivo não pode mais enviar mensagem. Depois da LDO votada, só
O governo prefere aguardar um pouco mais para ter uma previsão melhor do encaminhamento dos projetos de aumento da arrecadação.
Uma nova reunião entre o relator e ministros palacianos deverá ocorrer entre hoje e amanhã, antes da sessão da CMO.
Em evento organizado pelo BTG, o presidente da Câmara informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lhe informou que vai continuar perseguindo o déficit zero.
“O ministro Haddad tem que continuar buscando alternativas para déficit zero”, disse. Lira disse que não deverá haver mudanças “na meta do arcabouço” pelo Congresso. O valor da meta, no entanto, não consta na lei que criou o novo arcabouço fiscal; mas, sim, a previsão de banda de variação de 0,25 ponto porcentual para baixo e para cima, pela qual o resultado das contas públicas pode variar e a meta ser considerada cumprida.
Lira reforçou que, se o governo não conseguir mesmo cumprir a meta, o arcabouço prevê “consequências, que serão aplicadas”. A penalidade é reduzir o espaço para o aumento de despesas no ano seguinte, de 70% para 50% da variação da arrecadação, o que o governo quer evitar a todo custo. Por isso o movimento para afrouxar a meta para um patamar de déficit de 0,25% ou 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nessa última opção, o resultado poderia chegar a 0,75% do PIB com a banda. A possibilidade de o déficit chegar nesse patamar mais alto é descartada por técnicos do ministério do Ministério do Planejamento.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também falou sobre a meta ao reforçar que ela “deve ser continuamente buscada” pelo governo federal, mesmo que não seja atingida no futuro. Pacheco, porém, não falou se isso significaria manter a meta fiscal.
Como antecipou o Estadão, Haddad, em reunião com Lula e ministros, admitiu a possibilidade da necessidade de mudança da meta; mas defendeu que, se ela ocorresse, que fosse somente em 2024. Essa reunião ocorreu na véspera do café da manhã de Lula ofereceu aos jornalistas, quando disse que “dificilmente” a meta zero seria alcançada, o que acelerou o debate sobre a mudança.
No Ministério da Fazenda, a declaração de Pacheco e Lira foram vistas como apoio a busca de Haddad.