BRASÍLIA – A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da isenção de impostos para o frango aumentou a pressão do setor produtivo e de parlamentares pela ampliação da cesta básica com imposto zero, criada pela reforma tributária. A inclusão das carnes, no entanto, elevaria a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que vai unificar cinco tributos).
A inserção das proteínas animais é uma demanda do setor de alimentos e supermercados que foi acolhida pela bancada ruralista no Congresso. Segundo apurou o Estadão, os deputados que lideram a regulamentação da reforma tributária tendem a acrescentar não apenas o frango, mas todos os tipos de carnes, como bovina e pescados.
O projeto de lei complementar enviado pela equipe econômica ao Congresso não prevê nenhuma proteína animal na lista com alíquota zero. As carnes ficaram na tributação 60% inferior à padrão, com exceção de itens considerados de luxo, como foie gras, salmão, ovas e bacalhau. Esses produtos estão no IVA cheio, estimado em 26,5%.
Se as carnes de frango fossem incluídas na cesta isenta, a alíquota média do novo IVA subiria de 26,5% para 26,7%. É o que aponta a ferramenta do Banco Mundial que calcula os impactos da ampliação dos produtos com taxação zerada ou reduzida nos demais itens e serviços consumidos pela população.
Trata-se de um aumento menor do que o provocado por uma eventual inserção das carnes bovinas – as quais, sozinhas, elevariam o IVA médio para 26,9%. Já no caso de todas as carnes serem transferidas para a cesta básica, isso levaria o IVA a 27,1%, segundo a plataforma, batizada de SimVat (na sigla em inglês).
A fala de Lula, na última quarta-feira, serviu de combustível aos discursos usados pela indústria para a inclusão desses itens na cesta básica zerada. Um vídeo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na campanha ao governo de São Paulo, em 2022, também tem circulado entre políticos e representantes do setor. Nele, Haddad promete zerar o ICMS paulista sobre as proteínas.
Na Câmara, deputados do grupo de trabalho criado para elaborar o primeiro relatório de regulamentação da reforma afirmam que, politicamente, será difícil para o PT e para Lula barrar as proteínas animais na cesta básica. Eles usam como exemplo a promessa do presidente, feita ainda na campanha eleitoral, sobre a volta da picanha ao cardápio do brasileiro.
Frango é mais consumido pelos mais pobres
O Banco Mundial aponta que as aves e suas miudezas são as proteínas mais consumidas pela população pobre do País. Segundo a ferramenta, os 40% mais pobres concentram mais de um terço do consumo das aves (em reais gastos), enquanto os 10% mais ricos consomem 13,9%.
Os peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe, ovas e outros subprodutos) aparecem na sequência, com 32,3% do gasto concentrado nos mais carentes, e 17,5% nos mais ricos.
Leia mais
Já no caso dos bovinos, a calculadora aponta que o desembolso não está tão concentrado nos mais vulneráveis: os 40% mais carentes do País consomem quase o mesmo porcentual (23,9%) que os 10% mais ricos (18,9%).
O Banco Mundial alerta, porém, que novas ampliações da cesta básica, combinadas com a eliminação do cashback (devolução de imposto aos mais pobres), podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais vulneráveis.
Para o organismo, assim como para o Ministério da Fazenda, a forma mais eficaz de desonerar os mais carentes, de forma focalizada, é por meio do cashback. Esse sistema, porém, sofre críticas do setor de alimentos, que defende a ampliação da cesta zero.
“Acho interessante o presidente Lula estar pensando na inclusão do frango na cesta básica exatamente agora que estamos discutindo a composição dessa lista no Congresso. Por que o governo não previu isso no projeto de lei complementar, então?”, questiona o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que compõe o grupo de trabalho de deputados que elaboram o relatório final do texto.
A previsão é de que o relatório seja apresentado na próxima semana e votado no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, em 17 de julho.
Cajado afirma que há uma série de pleitos para a inclusão de itens na cesta básica, para além de frango, peixe e carne bovina. Há pedidos, por exemplo, para a inserção de bacon, salsicha, sal e bolachas. Segundo o deputado, todas as demandas serão analisadas nos próximos dias, juntamente com os técnicos do Congresso, bem como os efeitos na alíquota padrão da nova tributação.
“Não queremos que a alíquota saia de 26,5% (média atual). Se não tiver repercussão na alíquota ou conseguirmos compensar em outro lugar, aí poderemos atender ao pleito (das proteínas). Mas ainda estamos analisando e não há decisão tomada. Até porque, quando houver, será por meio de todos os relatores”, diz o parlamentar.
Os deputados afirmam que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu autonomia ao grupo, mas pediu para que não houvesse alteração na alíquota de referência.
Indústria diz que não é possível separar carnes na cesta
Além de defender a isenção do frango, que é “o que o povo come todo dia”, Lula afirmou que é preciso fazer uma “mediação” e diferenciar a tributação de carnes consumidas por mais ricos dos cortes consumidos pelos mais pobres.
Os representantes do segmento de alimentos, que trabalham em conjunto na Câmara na defesa da ampliação da cesta, alegam, porém, que não é possível separar as proteínas animais, até por uma realidade de mercado.
Isso porque as grandes empresas do setor têm operações em mais de um ramo de atuação. É o caso da JBS, do Frigorífico Agra e do Zanchetta. A Copacol, que opera no ramo de aves e de tilápia, por exemplo, é sócia da Frimesa, que produz suínos.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirma que o peso das carnes está superestimado nos cálculos e que o impacto na alíquota de referência é menor. Além disso, ele afirma que, com a taxação da alíquota reduzida em 60%, as carnes terão um aumento da carga tributária – o que vai dificultar ainda mais o acesso da população ao alimento.
“Os compradores da carne brasileira no exterior pagarão menos imposto para comer a nossa carne do que nós, brasileiros”, afirma Galassi, uma vez que a norma prevê que as exportações serão isentas de tributação. Ele sustenta que o texto da emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no ano passado, estabelece que os alimentos de consumo humano terão alíquotas mais baixas.
Presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, defende que todas as carnes tenham o mesmo tratamento. “Não é o governo que tem que dizer qual carne o povo deve consumir. Todas as carnes têm que estar na cesta básica”, afirma.
Nesse cenário de preocupação com a alíquota padrão do IVA, o Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, figura como possível via de compensação a eventuais flexibilizações na cesta básica. Ainda assim, não se trata de solução simples, tendo em vista o grande número de setores mobilizados em torno do tema –que é igualmente polêmico.
Nesse grupo, estão as indústrias de bebidas alcoólicas e açucaradas, os fabricantes de cigarros, carros, barcos e aeronaves e as empresas de petróleo e minério – todos engajados em fugir ou amenizar essa sobretaxa.
Deputados alegam, porém, que há “gordura” nos cálculos da Fazenda e que, mesmo com a inclusão das carnes, é possível que a alíquota de referência não suba.