BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda tem quatro cenários em estudo para conseguir cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O norte das propostas é aproximar o Brasil de práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já que o Brasil está em processo de adesão para ser aceito no grupo.
Integrantes da pasta afirmam, sob condição de anonimato, que Lula autorizou os estudos, mas não há cobrança de prazo para que eles fiquem prontos e sejam apresentados. Há a preocupação de que essa agenda não atrapalhe a tramitação da reforma tributária do consumo, ainda em análise no Senado, e mais a agenda de revisão de gastos que está sendo tocada em conjunto com o Ministério do Planejamento.
Cálculo preliminares, porém, apontam que o custo da renúncia poderia ficar em torno de R$ 28 bilhões, e não em R$ 100 bilhões como estimado por alguns economistas. Uma das ideias, já divulgada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão, é limitar a isenção sobre quem ganha acima de R$ 5 mil. Pela regra atual, se uma pessoa ganha R$ 10 mil, por exemplo, teria que ser isento até o valor de R$ 5 mil. Essa lógica seria revista, com a imposição de faixas de limitação, isso diminuiria o custo da medida.
Segundo a Folha de S. Paulo, outra proposta prevê a criação de um imposto mínimo para milionário no Brasil. Cada um dos quatro estudos tem variações de parâmetros, alíquotas e faixas de incidência do impostos, mas sempre com a preocupação de que a alíquota média efetiva esteja em consonância com a OCDE.
Proposta para 2026
Em meados de setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, que os estudos haviam sido encomendados por Lula, com objetivo de colocá-los em prática em 2026, último ano do seu mandato.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar ao último ano do seu governo à cifra de R$ 5 mil, e nós apresentamos para ele alguns cenários. Nós temos um tempo relativamente longo para aprovar a medida, e os cenários todos preveem a possibilidade de cumprimento dessa proposta”, afirmou.
Segundo Haddad, Lula ainda deve conversar com outros ministros sobre as propostas quando achar “conveniente”, mas já considerou que pelo menos um dos caminhos oferecidos é “promissor do ponto de vista econômico e político.”
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, está a par dos projetos desenhados pela Fazenda, ele disse.
Em janeiro, Lula reforçou a promessa de isenção do IR até R$ 5 mil e cobrou também a cobrança sobre dividendos pagos a acionistas. O presidente admitia, contudo, que o governo teria que encontrar soluções para abrir mão desses recursos.
“Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5mil do IR. É um compromisso de campanha, mas sobretudo, de muita sinceridade”, disse em entrevista ao programa “Bom Dia com Mário Kertész”, da Rádio Metrópole de Salvador. “Neste país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário, paga.”