BRASÍLIA - Em reunião na manhã desta terça-feira, 3, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu dos secretários da Pasta uma avaliação inicial de que seria possível fazer um ajuste fiscal de até R$ 223,08 bilhões em 2023, equivalente a 2,08% do Produto Interno Bruto (PIB). As simulações apresentadas a Haddad, às quais o Broadcast teve acesso, incluem medidas de reversão de desonerações, busca por receitas extraordinárias e uma menor parte em cortes de gastos.
Esse ajuste de R$ 223,08 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é um dos cenários sugeridos ao ministro para dar uma resposta imediata ao rombo nas contas públicas de 2023, projetado em R$ 231,5 bilhões na Lei Orçamentária deste ano. Haddad disse ontem em seu discurso de posse que não aceitaria um resultado fiscal que não fosse melhor que o orçado.
A equipe da Fazenda estimou que seria possível conseguir R$ 87,53 bilhões em receitas extraordinárias com duas medidas. A primeira projetou arrecadar até R$ 53,77 bilhões com um “incentivo extraordinário à redução da litigiosidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Outros R$ 33,77 bilhões viriam de um “incentivo extraordinário à denúncia espontânea”.
O governo ainda estima que é possível aumentar a arrecadação em até R$ 72,55 bilhões com a reoneração de impostos e outras medidas tributárias. A maior dela viria da redução do aproveitamento de créditos do ICMS pelos contribuintes, com potencial de elevar as receitas federais em R$ 30 bilhões. Outros R$ 9,01 bilhões viriam do fim da desoneração de 35% do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e outros R$ 4,4 bilhões em reoneração do PIS/Cofins sobre receita financeira.
Outros R$ 40 bilhões viriam de ações para reduzir despesas. A equipe do Ministério da Fazenda estimou que seria possível reduzir até R$ 15 bilhões em gastos com a revisão de contratos e programas e outros R$ 25 bilhões com uma autorização de execução inferior ao autorizado no Orçamento de 2023.
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A equipe de Haddad ainda estimou que poderá usar R$ 23 bilhões de receitas do PIS/Pasep. A Emenda Constitucional da Transição permite transformar em receitas primárias os recursos do extinto PIS/Pasep que não tenham sido sacados e estejam parados há mais de 20 anos.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que Haddad realizou hoje a primeira reunião com a equipe de secretários e que as discussões ainda estão em fase embrionária.