BRASÍLIA - A equipe econômica pode arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com a regulamentação das bets, caso os 113 pedidos de outorga recebidos na primeira fase de licenciamento sejam aceitos pelo Ministério da Fazenda. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, reconheceu, no entanto, que nem todas as empresas conseguirão essa autorização, diante dos requisitos obrigatórios para atuar no Brasil.
“A expectativa é que não serão todas (aceitas), mas a gente ainda não sabe dizer quantas dessas vão cumprir todas as regras para serem chamadas e também se elas vão ou não cumprir esse requisito final de pagamento de outorga”, explicou Dudena. Segundo o secretário, a equipe técnica já fez uma primeira vistoria nas documentações apresentadas e notificou algumas empresas para complementar informações necessárias.
O valor estipulado a título de outorga fixa para cada empresa é de R$ 30 milhões, conforme estabelecido pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado. Dudena, explicou que os R$ 3,4 bilhões de arrecadação são uma estimativa de teto, já que ainda não é possível concluir que todas as empresas que fizeram a solicitação estão cumprindo todas as regras para atuarem no segmento. As que passarem pela filtragem da equipe técnica farão o pagamento ainda neste ano e os recursos serão contabilizados nos cofres da União.
Conscientização
Diante da preocupação social crescente sobre a disseminação dos jogos online, o auxiliar do ministro Fernando Haddad diz que “todas as ajudas” serão bem-vindas no enfrentamento a atividades irregulares. Ele espera em breve a formalização de um grupo de trabalho interministerial sobre o tema. O colegiado vai se debruçar em assuntos como saúde mental e ajudar no desenho de um “autoteste” para que o apostador consiga diagnosticar se seu envolvimento com apostas é problemático.
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“Parte da força-tarefa anunciada pelo ministro da Fazenda é avançar na informação da sociedade, por exemplo, da própria natureza de aposta. Hoje, parte da população ainda não entendeu que a aposta é um mero entretenimento. Aposta não é meio de ganhar dinheiro, aposta não é complementação de renda, aposta não é meio de ficar mais socialmente interessante”, disse Dudena.
Como já mostrou o Estadão/Broadcast, o Banco Central e instituições financeiras estão alertas com o crescimento do mercado de apostas online. Para o BC, recursos destinados às bets podem interromper a queda dos níveis de endividamento, que vêm recuando, ainda que lentamente, nos últimos meses.
O secretário da Fazenda lembra que a primeira lei que legalizou as apostas foi aprovada em 2018, passando o último governo sem ser regulamentada. Nesse período, o setor se desenvolveu sem controle do Estado, pontuou ele, que assumiu o posto em abril, após a criação da secretaria em janeiro.
No atual momento, o órgão já publicou dez portarias de regulamentação do mercado de apostas, e focará agora nos processos de autorização das casas e de fiscalização e monitoramento dessas empresas. Sobre a publicidade agressiva das bets online, turbinada pela projeção de “influencers” na internet, Dudena lembra que há regras específicas sobre o assunto e que, se infringidas, a marca estará sujeita a sanções.