BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda terá um assento no conselho de administração da Petrobras. A pasta deverá encaminhar, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nome de um indicado para passar pelo crivo do conselho da estatal. A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast por três pessoas a par das discussões.
Em entrevista nesta segunda-feira, 11, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou o convite à Fazenda para ocupar um dos seis assentos do governo, de um total de 11, no colegiado. Ele falou à imprensa após participar de uma reunião de mais de três horas que ocorreu nesta tarde no Palácio do Planalto, com a presença de Lula e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, além de diretores da estatal e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).
O encontro ocorreu após a Petrobras perder R$ 56 bilhões em valor de mercado em um único dia, devido ao temor de ingerência do governo federal sobre a estatal, que anunciou a retenção de dividendos extras na semana passada.
“É importante destacar que hoje (segunda-feira, 11) foi um momento muito oportuno para convidar a Fazenda a integrar o conselho da Petrobras. Ela precisa ter um membro, até para ela trazer a ótica e o olhar dela da Fazenda pública, da economia nacional pra dentro de uma empresa que, volto a dizer, é uma empresa de que nós temos que nos orgulhar de ser uma empresa nacional; uma empresa de capital aberto que respeita — e nós temos feito isso de maneira extremamente vigorosa e orgulhosa — os interesses dos investidores, equilibrando”, afirmou o ministro.
O atual governo Lula não dispõe de um nome da Fazenda na companhia. No governo anterior, de Jair Bolsonaro, a pasta (denominada de Economia), também não contava com uma cadeira no conselho da estatal. Mas o então ministro Paulo Guedes tinha forte influência sobre a empresa.
Em maio de 2022, o comandante da economia do País emplacou, em menos de um mês, dois subordinados no alto escalão. Para o Ministério de Minas e Energia, levou Adolfo Sachsida, que atuava na pasta e teve como primeiro ato o início dos estudos para a prometida privatização da Petrobras feita por Guedes durante a campanha de Bolsonaro, que nunca ocorreu.
Já para a presidência da estatal, o ex-ministro escolheu outro de seus secretários: Caio Mário Paes de Andrade. Seu nome, porém, gerou muita insatisfação no meio, já que não tinha formação ou experiência no setor.
Nesta sexta-feira, Silveira confirmou o convite à Fazenda logo após Haddad ser questionado sobre a existência de uma nota técnica da pasta que defendia a distribuição dos dividendos extraordinários da estatal. Haddad disse desconhecer o documento, mas explicou uma eventual posição da pasta.
“A Fazenda, às vezes, é provocada a dizer se ela entende que a distribuição pode prejudicar o plano de investimentos da companhia. Se ela entende que não, ela dá um parecer favorável. Mas o conselho é soberano. É normal isso (essa decisão da Petrobras)”, respondeu o ministro.
Silveira disse que a discussão sobre os dividendos não foi tema da reunião desta segunda — mas sim debatido na semana passada, dentro das instâncias da petroleira — e buscou em diversos momentos defender que o governo “em nenhum momento” perdeu a visão sobre a necessidade de dar previsibilidade aos investidores.
“E isso está patente em todas as ações do governo. O governo respeitou rigorosamente o que determinava a previsibilidade da distribuição de dividendos, que são os dividendos ordinários, obrigatórios, e que o governo previu quando aprovou o plano de investimentos”, disse o ministro, garantindo ainda que Lula trabalha em atenção à governança da Petrobras.
Sobre as declarações recentes do petista sobre a distribuição de dividendos, Silveira disse que Lula “nunca escondeu” a necessidade de geração de emprego e renda, mas reforçou que a mensagem “adequada” ao investidor é de previsibilidade e de que os recursos que foram depositados na conta de remuneração terão sua eventual distribuição avaliada no momento oportuno pelo conselho.
“É uma grande ansiedade de Lula gerar emprego. Mas é importante que o investidor entenda isso: a mensagem real e adequada é de que os recursos apurados de lucro, que não são obrigatórios de serem divididos, foram para conta que remunera o capital e que, no momento oportuno, o conselho pode reavaliar a possibilidade de dividir parte, de dividir a totalidade”, disse Silveira, segundo quem Lula está ciente dessa situação desde a semana passada.
Haddad também reforçou que essa divisão de recursos será avaliada a medida que o conselho da Petrobras seja munido com mais informações, que permitam um balanceamento equilibrado entre a distribuição de dividendos e o plano de investimentos. “Se dividendos extra vierem a ser distribuídos, o Tesouro não vai reclamar, mas não contamos com isso”, afirmou.
Saída de Prates
Silveira negou que a saída de Prates do comando da Petrobras tenha sido cogitada pelo governo. “Mais uma grande especulação. Eu atribuo as duas questões que apareceram desde sexta e essa questão da saída do presidente a meras especulações que não fazem bem ao Brasil. Em nenhum momento isso foi cogitado. E como destacou Haddad, o que foi feito hoje foi reunião produtiva sobre transição ecológica”, respondeu.