BRASÍLIA - Diante do que foi classificado pelo ministro Fernando Haddad como uma “pandemia” de dependência em jogos online, o Ministério da Fazenda decidiu intensificar o cerco aos sites de bets e está em diálogo com o Banco Central (BC) para que a autoridade monetária possa ajudar nesta tarefa. O BC atuará, por exemplo, na identificação de fluxos financeiros que permitam ao governo estrangular o uso de sites que tenham seu domínio no exterior — e, portanto, alheios à regulamentação nacional recente.
A tentativa de separar o “joio do trigo” dentro de uma atividade que cresce de forma preocupante no Brasil acontece enquanto a pasta está também focada em analisar e conceder as primeiras autorizações para os grupos de apostas atuarem no País. A Fazenda recebeu 113 pedidos, de 108 empresas, e pretende analisar todos até o final do ano. À medida que toca esse processo, que envolve a análise de milhares de páginas de documentação, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda investe em outras frentes, como a parceria com o BC e outros órgãos de fiscalização.
“A lei disciplina que as empresas do sistema financeiro não podem prestar serviços para casas de apostas não autorizadas. Assim vamos ter um mecanismo também de buscar barrar esse fluxo financeiro”, disse ao Estadão/Broadcast o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
Segundo ele, a ideia é que a medida já esteja valendo a partir de janeiro do ano que vem. Além disso, as firmas autorizadas terão de usar domínio “bet.br” como endereço dos sites - outra forma de separar quem atua de forma legal e quem está infringindo a lei brasileira.
“Quando eu tenho uma lista positiva, é fácil eu criar uma lista negativa. Ou seja, vamos supor que desses 108 grupos nós cheguemos a algumas dezenas autorizadas, a 80. Eu tenho 80 nomes. Qualquer site de apostas que não for um destes 80, estão ilegais, estão proibidos”, afirmou o auxiliar de Haddad, lembrando que, para cada autorização, o grupo econômico pode explorar três marcas — ou sites.
Para Dudena, o cerco a atividades irregulares começou mais intensamente com a portaria publicada nesta terça-feira, 17, pelo governo, que Haddad classificou como um “primeiro passo” na força-tarefa sobre as bets. O texto dá prazo até 1º de outubro para o fim do funcionamento no País das empresas de apostas de quota fixa que ainda não iniciaram sua regularização junto ao governo. Há um prazo adicional até 10 de outubro para o levantamento dos depósitos dos apostadores e, a partir de 11 de outubro, o órgão solicitará o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas irregulares.
Esse controle vai ocorrer mesmo antes de estar completo o processo de autorização dos sites que acionaram a Fazenda. Segundo Dudena, a medida precisou ser tomada em razão de “grupos oportunistas” que estão usando o período de transição e adaptação para cometer fraudes. O secretário classifica a portaria como um “sinal” de que, para atuarem no Brasil, as casas de apostas terão de cumprir as regras. “As empresas que se dispuseram a pedir autorização para cumprir a lei, vamos reconhecer que poderão atuar nesse período de transição desde que ela tenha pedido autorização”, explicou o secretário.
Meios de pagamento
Uma das dez portarias editadas pelo governo este ano proíbe o uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas esportivas eletrônicas, regra que entrará em vigor apenas em 2025. Questionado sobre a possibilidade de antecipar a medida, uma demanda feita pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, o secretário reiterou que os casos mais preocupantes identificados pela Fazenda não envolvem necessariamente os meios de pagamento, mas grupos criminosos que exploram casas de apostas.
De acordo com Dudena, o objetivo do governo neste momento é separar quem são os prestadores de serviços daqueles que atuam apenas como fraudadores. “O cartão de crédito já está proibido pelo normativo. Os casos mais problemáticos que chegam até nós, normalmente, não são associados a empresas de apostas. São esses casos que eu tenho tratado, que são explorações das casas de apostas, da atividade de apostas por grupos criminosos, por grupos fraudadores”, disse.
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O secretário explicou que, após a etapa de identificação das empresas autorizadas a atuarem no segmento dos jogos, a Fazenda buscará impor regras para regular a prestação dos serviços. Ele acredita que, por meio de normas, o governo conseguirá reduzir os danos econômicos à população que adere aos jogos, como os próprios riscos de endividamento. As empresas estão incumbidas de criar normas de uso, como alertas de consumo e mecanismos de controle de gastos, para proteger os usuários.
“A gente impõe à casa de aposta para que ela seja a primeira fronteira de proteção. Isso parece, intuitivamente, contra o próprio interesse econômico dela. Mas, na verdade, como o interesse dela é continuar atuando, ela vai ter um incentivo de cumprir as regras. Porque, diariamente, nós recebemos as informações de todos os apostadores”, explicou o secretário.