SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou neste sábado, 12, avaliar medidas de apoio ao setor varejista. O segmento prevê demissões em massa com a decisão do governo de isentar as compras internacionais de até US$ 50 do Imposto de Importação - que é federal e tem alíquota de 60%. A medida deve beneficiar marketplaces asiáticos, como Shein, AliExpress e Shopee.
O benefício tributário teve início em agosto e será válido para as empresas internacionais que aderirem ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal de combate à sonegação no e-commerce. A isenção, porém, não se estende ao ICMS, que é estadual e tem alíquota de 17%.
As varejistas nacionais criticam a decisão e pedem que ela seja revista, para que haja isonomia na cobrança dos impostos. “Estamos estudando”, afirmou Haddad, ao ser questionado pelo Estadão/Broadcast sobre o assunto. O ministro participou nesta manhã, em São Paulo, do evento “Reconstruindo Estados de Bem Estar nas Américas”, realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Na última quinta-feira, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou em entrevista à GloboNews que recebeu dos sites internacionais a sugestão de cobrança de um Imposto de Importação de 20%.
Levantamento da Receita Federal aponta um forte crescimento nas compras realizadas em sites internacionais: as transações via e-commerce cross border (negócios com produtos de diferentes países) cresceram 150% nos últimos cinco anos. No total, são mais de 176 milhões de volumes importados em 2022, entre itens tributáveis e isentos (como cartas e documentos).