BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 26, o programa Juros por Educação, uma proposta para refinanciar as dívidas dos Estados com o governo federal mediante o compromisso de investir no Ensino Médio Técnico (EMT). A sugestão da Fazenda prevê três faixas de correção das dívidas, a depender do porcentual aplicado pelos Estados em matrículas do Ensino Médio profissionalizante.
Hoje, as dívidas dos Estados com a União são corrigidas pela Selic, a taxa básica de juros da economia, ou pela inflação mais 4%. Pelo novo programa, para os Estados que aplicarem ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na ampliação de matrículas, a taxa de juros será IPCA + 3% ao ano. Para os que aplicarem ao menos 75%, a taxa cai para IPCA + 2,5% ao ano. Por fim, para os que aplicarem 100%, a taxa cai para IPCA + 2% ao ano.
A correção dos débitos com juros reais (que embutam a inflação mais um porcentual) e uma contrapartida com foco em investimentos estratégicos à população foram antecipadas ao Estadão pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Segundo a Fazenda, caso as metas do programa sejam atingidas pelos Estados, essa redução na taxa de juros se torna permanente para os entes federativos.
Além disso, o programa também prevê uma redução maior na taxa de juros caso os Estados optem por amortizar o saldo devedor. Se 10% do saldo for amortizado, a taxa cai 0,5%. Se 20% for amortizado, a queda é de 1%. Os Estados poderão usar ativos, como participações em empresas públicas e sociedades de economia mista, para fazer a amortização.
Qualquer Estado poderá aderir ao programa apresentado pelo Ministério da Fazenda. Os Estados que porventura não tiverem dívidas com a União ou que tenham débitos de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamento e outras ações de apoio à expansão do Ensino Médio Técnico, de acordo com a pasta.
Caso os Estados não apliquem a integralidade dos recursos na ampliação das matrículas do ensino médio técnico, os governadores deverão recolher a diferença a título de aporte no Pé de Meia, programa do governo federal que criou uma espécie de “poupança” para estudantes do ensino médio. Se as unidades federativas não cumprirem esse aporte, a taxa de juros real de 4% (ou seja, IPCA + 4%) será cobrada retroativamente, com a obrigação de essa diferença ser quitada em até 30 dias. O Estado que não cumprir nenhuma dessas obrigações terá esse montante incorporado ao saldo devedor e será excluído do programa.
Demanda
A redução na taxa de juros era uma demanda dos governadores para permitir a quitação desses débitos. Os Estados pleiteavam uma correção nominal (sem levar em conta a inflação) de 3% – o que era visto, nos bastidores, pelos próprios governadores como uma proposta para estabelecer o início de uma negociação, mas não necessariamente o que seria atingido.
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A proposta lançada nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda foi criada a partir de uma sugestão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociar a dívida de seu Estado, Minas Gerais. A partir da discussão da dívida mineira, Pacheco passou a sugerir uma proposta que valesse para todos os Estados, permitindo a cessão de empresas públicas como forma de amortizar parte da dívida e reduzindo a taxa de correção.
O programa Juros por Educação foi apresentado pelo ministro Fernando Haddad a governadores do Sul e do Sudeste na manhã desta terça. Participam da reunião os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Ratinho Jr (Paraná), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).
Saldo bilionário
A pasta destacou que o saldo devedor acumulado dos Estados soma R$ 740 bilhões. Desse montante, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida.
A Fazenda estima que os investimentos em ensino técnico e profissionalizante têm potencial de incremento estrutural de mais de 2% do PIB. O Censo da Educação em 2023 apontou que das 7,7 milhões de matrículas no Ensino Médio, apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional. O objetivo do avanço no ensino técnico segue parâmetros da OCDE.