BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a elevação da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch, de BB- para BB com perspectiva estável. Haddad destacou que essa é a primeira agência que altera efetivamente a nota brasileira, após a S&P ter elevado a perspectiva de rating para o País, em junho.
O ministro da Fazenda frisou a aprovação da reforma tributária na Câmara - classificada por ele como a “principal reforma em curso” - e fez agradecimentos nominais aos envolvidos na pauta, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o autor da PEC 45, Baleia Rossi. Haddad também citou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relator da matéria que ainda precisa ser aprovada na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), além do senador e ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O rating (ou nota de crédito) é o resultado da avaliação de uma agência de classificação de risco sobre a qualidade de um título de dívida emitido por uma empresa ou país. Ele indica, portanto, se o emissor é um bom ou mau pagador e quais as chances de acontecer um calote daquela dívida.
No lançamento de um pacote de medidas para Estados e municípios, o ministro da Fazenda afirmou que a “harmonia” entre os poderes é a saída para o Brasil recuperar o grau de investimento. “Não posso deixar de salientar o grande apoio do Congresso nas pessoas de Lira e do Pacheco”, disse Haddad, para quem Braga vai se dedicar a “lapidar” o texto aprovado pelos deputados”. “Alcolumbre foi signatário da PEC 110, o que representou grande avanço para que a câmara aperfeiçoasse texto da PEC 45 e tenho certeza que Braga vai se dedicar exclusivamente a tarefa de lapidar o texto e aprovar”, comentou.
Haddad afirmou ainda que, “pelo tamanho do Brasil” não há cabimento no fato de o País não ter grau de investimento, uma espécie de “selo” de bom pagador. “Temos reservas cambiais, tecnologia, parque industrial. Não tem cabimento esse País viver o que viveu nos últimos dez anos. Fico feliz de ter conseguido sinalizar ao mundo que o País é o país das oportunidades, de geração de renda”, disse.
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que a melhora da nota de rating do Brasil vai na linha do “plano de voo” anunciado pela equipe econômica. Segundo ele, ainda há um percurso grande pela frente, mas o secretário avaliou que os primeiros resultados mostram que as medidas estão no caminho certo.
“São medidas que buscam mais equilíbrio fiscal e crescimento econômico. Isso mostra claramente que temos um caminho a trilhar, sabemos onde estamos querendo chegar, e que nossos passos são consistentes nessa direção”, comentou.
Em nota, o Ministério da Fazenda avaliou que a elevação da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch, de BB- para BB com perspectiva estável, reforça as ações do governo para fortalecer o ambiente econômico e promover a consolidação fiscal.
O rating (ou nota de crédito) é o resultado da avaliação de uma agência de classificação de risco sobre a qualidade de um título de dívida emitido por uma empresa ou país. Ele indica, portanto, se o emissor é um bom ou mau pagador e quais as chances de acontecer um calote daquela dívida.
A Fazenda sustenta que a melhora na nota de crédito não leva em consideração apenas ações já realizadas, mas também o pacote de medidas do governo para a agenda de reformas econômicas, com destaque para a reforma tributária do consumo e o arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas.
Em nota, o ministério também ressaltou que a Fitch revisou para cima a expectativa de crescimento da economia, com PIB passando de 0,7% para 2,3% em 2023 e convergência para crescimento estrutural de 2% ao ano no médio prazo.
Outro ponto destacado foi o reconhecimento dos esforços para cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida), que deve ter resultado neutro em 2024, de acordo com os parâmetros do arcabouço fiscal. A meta da Fazenda é zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
A Fitch projetou aumento na relação dívida/PIB para 75% neste ano com elevação nos anos subsequentes, mas com taxa reduzida em comparação com projeções anteriores. “Em um cenário no qual as metas de primário sejam alcançadas nos pontos centrais e com maior crescimento do PIB, a dívida se estabilizaria. O avanço nas reformas já mencionadas poderia levar a melhoras adicionais nesses números”, defende a Fazenda.
A Pasta disse que as observações da Fitch sobre a capacidade do País absorver choques, sustentada pelo câmbio flexível, reservas internacionais robustas e posição de credor externo, associadas ao colchão de liquidez e composição de dívida majoritariamente em moeda local “são fatores que conferem flexibilidade ao financiamento soberano no Brasil”.
“O Ministério da Fazenda reitera seu compromisso com a agenda de reformas em curso, que contribuirá não apenas para o melhor balanço fiscal do governo, mas também levará à redução das taxas de juros e à melhoria das condições de crédito, ao mesmo tempo em que assegurará a estabilidade dos preços”, diz a nota. A Pasta ainda defende que a partir desses parâmetros haverá condições para ampliar investimentos públicos e privados e geração de empregos, aumento da renda e maior eficiência econômica.