BRASÍLIA — A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a carga tributária final sobre o setor financeiro será ainda maior se for aprovada a proposta encaminhada pelo governo que unifica PIS/Cofins em um único tributo.
Pelo texto da reforma tributária entregue ao Congresso Nacional, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) das instituições financeiras terá alíquota de 5,8%, acima dos 4,65% pagos atualmentepelo setor nos dois tributos, alta de 24,4% diz a entidade. A alíquota dos demais setores ficou em 12% e especialistas indicam que o setor mais penalizado tende a ser o de serviços não financeiros.
Segundo a Febraban, no entanto, o Brasil é um dos poucos países que tributam a intermediação financeira. “Ainda serão mantidos a mesma base de cálculo e o regime cumulativo, enquanto os demais setores poderão se creditar amplamente no novo modelo não cumulativo”, diz a nota. Isso porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção.
A assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado, que trabalhou na proposta de reforma, disse ao Estadão que uma alíquota de 12% para o sistema financeiro poderia encarecer o custo do crédito.
Segundo a Febraban, a participação da carga de tributos no spread bancário subirá de 19,3% para 20,3% caso seja aprovada a fusão do PIS/Cofins com a alíquota de 5,8%. O spread é a diferença entre o custo do dinheiro para o banco e quanto ele cobra em juros do cliente. Mantido o custo de captação constante, um spread maior torna o custo do empréstimo ao consumidor mais caro.
Na nota, a Febraban cita os outros impostos pagos pelo setor para justificar que a carga tributária já é maior do que os demais segmentos.
Segundo a entidade, os bancos já pagam uma alíquota maior de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos demais setores. Os bancos são tributados em 20%, enquanto as demais instituições financeiras em 15% e todos os outros setores da economia pagam 9%. A nota diz ainda que a alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor. O setor bancário ainda paga um adicional de 2,5% de contribuição sobre a folha de salários em relação a todos os demais setores.
“A carga tributária final sobre o setor financeiro, de 45% de IRPJ e CSLL, somada ao aumento da alíquota para 5,8% (CBS), será mantida como a mais elevada dentre outros setores, não tendo havido qualquer redução de alíquota para os bancos”, diz o texto.
De acordo com cálculos do banco UBS, em relatório divulgado também ontem, a proposta de reforma do governo tem o potencial de elevar em R$ 6 bilhões o montante pago em impostos pelos bancos, considerando os R$ 24 bilhões recolhidos em PIS/Cofins em 2019. Segundo o UBS, os cinco grandes bancos do país pagaram R$ 20 bilhões do total.
O que diz o governo
Vanessa Canado explica que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) funciona no sistema de débito e crédito. "O que eu compro me dá crédito e o que eu vendo me dá débito. O banco como prestador de serviço, para a taxa que ele cobra na conta corrente, até conseguimos usar o sistema do IVA. O bancocobra o IVA pelo serviço quando presta o serviço e, em princípio, poderia tomar crédito daquilo que usou para prestar esse serviço. O problema é que o banco não presta só esse serviço. A maior função é a intermediação financeira, que é a diferença entre o custo do dinheiro que ele capta comparativamente ao juro que ele cobra de quem empresta, não é possível fazer esse sistema de débito e crédito. Tem que ser diferenciado", diz.
No novo imposto proposto pelo governo, a CBS, as empresas vão poder usar o crédito gerado ao longo da cadeia de produção para abater os tributos. Com os bancos, no entanto, isso não é possível, segundo a assessora. "É muito difícil tributar o spread. Um aumento da tributação do banco que vai haver, porque ele vai comprar tudo com 12%, pode ser repassado para o preço, tantos para serviços como para o custo do crédito", afirma Vanessa.