O projeto de negociação da dívida dos Estados com a União, e que prevê federalizar estatais de Minas Gerais, está na “iminência” de chegar ao Congresso, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após almoço com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira, 8.
Segundo ele, a União e o governo de Minas Gerais buscarão estender o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - até 20 de abril - para renegociar a dívida mineira, com argumento de que o projeto de lei sobre o assunto deve ser encaminhado pelo governo ao Senado até o final de abril.
A proposta sobre o repasse de estatais de Minas ao governo federal foi apresentada pelo presidente do Senado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, que é mineiro e virtual candidato ao governo do Estado no ano que vem, tem cobrado o governo federal a apresentar formalmente o projeto de lei de forma rápida. “É um tema que tem gerado bastante ansiedade nos Estados da Federação, o meu Estado mesmo, Minas Gerais”, disse Pacheco, ao lado de Haddad e Padilha. Em dezembro, o STF prorrogou, por 120 dias, até 20 de abril, o prazo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Lula já disse que Pacheco deve ser levado em conta em qualquer cenário eleitoral em Minas Gerais em 2026. Nesta segunda-feira, Haddad e Padilha, ministros próximos ao presidente Lula, destacaram o protagonismo do senador no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para MG. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad. Padilha reforçou a mensagem.
A dívida dos Estados com a União chega a R$ 740 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do total. No caso específico de Minas, o montante é de cerca de R$ 160 bilhões.
O projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que está em elaboração pela equipe econômica do governo, prevê a possibilidade de os governos estaduais entregarem ativos como forma de abater a dívida. Haddad falou que o texto será encaminhado ao Congresso assim que acabarem as reuniões deste mês dos ministros de finanças do G-20, marcadas para 17 e 18 de abril, em Washington, nos Estados Unidos.
Até lá, Pacheco pretende reunir-se com o governo de Minas Gerais e com outros governadores interessados no assunto. “Para poder termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso, que seja um modelo do governo federal aceitável para os Estados e com a possibilidade de o Congresso alterar os institutos”, afirmou.
Haddad tem respondido que todo Estado que tiver um ativo precificável pode usá-lo na negociação com o governo federal. Na prática, são as estatais de Minas Gerais as consideradas pelo governo federal como as principais para este cenário: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O valor conjunto dessas empresas pode chegar a quase R$ 100 bilhões.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já disse concordar com a ideia. A federalização das estatais, proposta por Pacheco, evitaria a adesão de Minas a um regime de recuperação fiscal.
A adesão à RRF era a via que vinha sendo defendida por Zema. O atual governador negociou com a União a adesão ao RRF. A medida suspenderia o pagamento da dívida por nove anos mediante contrapartidas para reequilibrar as contas, como corte de gastos e privatizações. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF. O governo Zema, no entanto, ainda não teve autorização dos deputados estaduais para seguir adiante.
Entenda aqui o que significa a federalização das estatais. Isso já ocorreu em São Paulo, em 1997, quando a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), foi entregue para a União.
O professor de Direito Público da FGV Direito São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, avalia que “no caso de uma empresa regulada, como a Cemig, a qualidade dos serviços que ela presta decorre muito da qualidade da regulação, e não exatamente de quem é o controlador”.
Cemig
A possibilidade de federalização das estatais gerou a paralisação das discussões de privatização da Cemig, uma promessa do governador Romeu Zema. No final de março, ao apresentar resultados, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, evitou comentar o assunto e disse que “se espera uma resposta do Ministério da Fazenda em relação à proposta que está sendo negociada”. O lucro líquido da Cemig no acumulado de 2023 foi de R$ 5,8 bilhões, alta de 41,4% ante o ano anterior. A empresa é avaliada em cerca de R$ 30 bilhões.
Copasa
A empresa de saneamento mineira teve lucro líquido de R$ 355,2 milhões no último trimestre do ano passado, uma alta de 32,4% em relação ao ano anterior. Assim como a Cemig, esteve entre as 20 maiores pagadoras de dividendos da bolsa em 2023. É avaliada em cerca de R$ 8 bilhões.
Codemig
Das três, é a que tem valor de mercado mais alto, considerando o preço das ações na B3. Inicialmente avaliada pelo governo estadual por R$ 20 bilhões, analistas consideram que a Codemig pode chegar a até R$ 60 bilhões. É uma empresa estatal, que se dedica à exploração de nióbio, um metal de alto valor. Zema também defendia a privatização da empresa, antes de passar a defender a federalização da estatal.