Estatais mineiras podem ser transferidas para o governo federal? Entenda a proposta


Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, prevê que projeto de abater a dívida dos Estados com a União em troca das empresas começará a tramitar no Congresso até o final de abril

Por Beatriz Bulla
Atualização:

O projeto de negociação da dívida dos Estados com a União, e que prevê federalizar estatais de Minas Gerais, está na “iminência” de chegar ao Congresso, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após almoço com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira, 8.

Segundo ele, a União e o governo de Minas Gerais buscarão estender o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - até 20 de abril - para renegociar a dívida mineira, com argumento de que o projeto de lei sobre o assunto deve ser encaminhado pelo governo ao Senado até o final de abril.

A proposta sobre o repasse de estatais de Minas ao governo federal foi apresentada pelo presidente do Senado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, que é mineiro e virtual candidato ao governo do Estado no ano que vem, tem cobrado o governo federal a apresentar formalmente o projeto de lei de forma rápida. “É um tema que tem gerado bastante ansiedade nos Estados da Federação, o meu Estado mesmo, Minas Gerais”, disse Pacheco, ao lado de Haddad e Padilha. Em dezembro, o STF prorrogou, por 120 dias, até 20 de abril, o prazo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

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Pacheco tem sido o articulador da medida que prevê a federalização de estatais para abater parte da dívida de Minas Foto: Jonas Pereira /Agencia Senado

Lula já disse que Pacheco deve ser levado em conta em qualquer cenário eleitoral em Minas Gerais em 2026. Nesta segunda-feira, Haddad e Padilha, ministros próximos ao presidente Lula, destacaram o protagonismo do senador no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para MG. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad. Padilha reforçou a mensagem.

A dívida dos Estados com a União chega a R$ 740 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do total. No caso específico de Minas, o montante é de cerca de R$ 160 bilhões.

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O projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que está em elaboração pela equipe econômica do governo, prevê a possibilidade de os governos estaduais entregarem ativos como forma de abater a dívida. Haddad falou que o texto será encaminhado ao Congresso assim que acabarem as reuniões deste mês dos ministros de finanças do G-20, marcadas para 17 e 18 de abril, em Washington, nos Estados Unidos.

Até lá, Pacheco pretende reunir-se com o governo de Minas Gerais e com outros governadores interessados no assunto. “Para poder termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso, que seja um modelo do governo federal aceitável para os Estados e com a possibilidade de o Congresso alterar os institutos”, afirmou.

Haddad tem respondido que todo Estado que tiver um ativo precificável pode usá-lo na negociação com o governo federal. Na prática, são as estatais de Minas Gerais as consideradas pelo governo federal como as principais para este cenário: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O valor conjunto dessas empresas pode chegar a quase R$ 100 bilhões.

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já disse concordar com a ideia. A federalização das estatais, proposta por Pacheco, evitaria a adesão de Minas a um regime de recuperação fiscal.

A adesão à RRF era a via que vinha sendo defendida por Zema. O atual governador negociou com a União a adesão ao RRF. A medida suspenderia o pagamento da dívida por nove anos mediante contrapartidas para reequilibrar as contas, como corte de gastos e privatizações. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF. O governo Zema, no entanto, ainda não teve autorização dos deputados estaduais para seguir adiante.

Entenda aqui o que significa a federalização das estatais. Isso já ocorreu em São Paulo, em 1997, quando a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), foi entregue para a União.

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O professor de Direito Público da FGV Direito São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, avalia que “no caso de uma empresa regulada, como a Cemig, a qualidade dos serviços que ela presta decorre muito da qualidade da regulação, e não exatamente de quem é o controlador”.

Cemig

A possibilidade de federalização das estatais gerou a paralisação das discussões de privatização da Cemig, uma promessa do governador Romeu Zema. No final de março, ao apresentar resultados, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, evitou comentar o assunto e disse que “se espera uma resposta do Ministério da Fazenda em relação à proposta que está sendo negociada”. O lucro líquido da Cemig no acumulado de 2023 foi de R$ 5,8 bilhões, alta de 41,4% ante o ano anterior. A empresa é avaliada em cerca de R$ 30 bilhões.

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Copasa

A empresa de saneamento mineira teve lucro líquido de R$ 355,2 milhões no último trimestre do ano passado, uma alta de 32,4% em relação ao ano anterior. Assim como a Cemig, esteve entre as 20 maiores pagadoras de dividendos da bolsa em 2023. É avaliada em cerca de R$ 8 bilhões.

Codemig

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Das três, é a que tem valor de mercado mais alto, considerando o preço das ações na B3. Inicialmente avaliada pelo governo estadual por R$ 20 bilhões, analistas consideram que a Codemig pode chegar a até R$ 60 bilhões. É uma empresa estatal, que se dedica à exploração de nióbio, um metal de alto valor. Zema também defendia a privatização da empresa, antes de passar a defender a federalização da estatal.

O projeto de negociação da dívida dos Estados com a União, e que prevê federalizar estatais de Minas Gerais, está na “iminência” de chegar ao Congresso, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após almoço com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira, 8.

Segundo ele, a União e o governo de Minas Gerais buscarão estender o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - até 20 de abril - para renegociar a dívida mineira, com argumento de que o projeto de lei sobre o assunto deve ser encaminhado pelo governo ao Senado até o final de abril.

A proposta sobre o repasse de estatais de Minas ao governo federal foi apresentada pelo presidente do Senado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, que é mineiro e virtual candidato ao governo do Estado no ano que vem, tem cobrado o governo federal a apresentar formalmente o projeto de lei de forma rápida. “É um tema que tem gerado bastante ansiedade nos Estados da Federação, o meu Estado mesmo, Minas Gerais”, disse Pacheco, ao lado de Haddad e Padilha. Em dezembro, o STF prorrogou, por 120 dias, até 20 de abril, o prazo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pacheco tem sido o articulador da medida que prevê a federalização de estatais para abater parte da dívida de Minas Foto: Jonas Pereira /Agencia Senado

Lula já disse que Pacheco deve ser levado em conta em qualquer cenário eleitoral em Minas Gerais em 2026. Nesta segunda-feira, Haddad e Padilha, ministros próximos ao presidente Lula, destacaram o protagonismo do senador no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para MG. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad. Padilha reforçou a mensagem.

A dívida dos Estados com a União chega a R$ 740 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do total. No caso específico de Minas, o montante é de cerca de R$ 160 bilhões.

O projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que está em elaboração pela equipe econômica do governo, prevê a possibilidade de os governos estaduais entregarem ativos como forma de abater a dívida. Haddad falou que o texto será encaminhado ao Congresso assim que acabarem as reuniões deste mês dos ministros de finanças do G-20, marcadas para 17 e 18 de abril, em Washington, nos Estados Unidos.

Até lá, Pacheco pretende reunir-se com o governo de Minas Gerais e com outros governadores interessados no assunto. “Para poder termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso, que seja um modelo do governo federal aceitável para os Estados e com a possibilidade de o Congresso alterar os institutos”, afirmou.

Haddad tem respondido que todo Estado que tiver um ativo precificável pode usá-lo na negociação com o governo federal. Na prática, são as estatais de Minas Gerais as consideradas pelo governo federal como as principais para este cenário: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O valor conjunto dessas empresas pode chegar a quase R$ 100 bilhões.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já disse concordar com a ideia. A federalização das estatais, proposta por Pacheco, evitaria a adesão de Minas a um regime de recuperação fiscal.

A adesão à RRF era a via que vinha sendo defendida por Zema. O atual governador negociou com a União a adesão ao RRF. A medida suspenderia o pagamento da dívida por nove anos mediante contrapartidas para reequilibrar as contas, como corte de gastos e privatizações. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF. O governo Zema, no entanto, ainda não teve autorização dos deputados estaduais para seguir adiante.

Entenda aqui o que significa a federalização das estatais. Isso já ocorreu em São Paulo, em 1997, quando a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), foi entregue para a União.

O professor de Direito Público da FGV Direito São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, avalia que “no caso de uma empresa regulada, como a Cemig, a qualidade dos serviços que ela presta decorre muito da qualidade da regulação, e não exatamente de quem é o controlador”.

Cemig

A possibilidade de federalização das estatais gerou a paralisação das discussões de privatização da Cemig, uma promessa do governador Romeu Zema. No final de março, ao apresentar resultados, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, evitou comentar o assunto e disse que “se espera uma resposta do Ministério da Fazenda em relação à proposta que está sendo negociada”. O lucro líquido da Cemig no acumulado de 2023 foi de R$ 5,8 bilhões, alta de 41,4% ante o ano anterior. A empresa é avaliada em cerca de R$ 30 bilhões.

Copasa

A empresa de saneamento mineira teve lucro líquido de R$ 355,2 milhões no último trimestre do ano passado, uma alta de 32,4% em relação ao ano anterior. Assim como a Cemig, esteve entre as 20 maiores pagadoras de dividendos da bolsa em 2023. É avaliada em cerca de R$ 8 bilhões.

Codemig

Das três, é a que tem valor de mercado mais alto, considerando o preço das ações na B3. Inicialmente avaliada pelo governo estadual por R$ 20 bilhões, analistas consideram que a Codemig pode chegar a até R$ 60 bilhões. É uma empresa estatal, que se dedica à exploração de nióbio, um metal de alto valor. Zema também defendia a privatização da empresa, antes de passar a defender a federalização da estatal.

O projeto de negociação da dívida dos Estados com a União, e que prevê federalizar estatais de Minas Gerais, está na “iminência” de chegar ao Congresso, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após almoço com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira, 8.

Segundo ele, a União e o governo de Minas Gerais buscarão estender o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - até 20 de abril - para renegociar a dívida mineira, com argumento de que o projeto de lei sobre o assunto deve ser encaminhado pelo governo ao Senado até o final de abril.

A proposta sobre o repasse de estatais de Minas ao governo federal foi apresentada pelo presidente do Senado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, que é mineiro e virtual candidato ao governo do Estado no ano que vem, tem cobrado o governo federal a apresentar formalmente o projeto de lei de forma rápida. “É um tema que tem gerado bastante ansiedade nos Estados da Federação, o meu Estado mesmo, Minas Gerais”, disse Pacheco, ao lado de Haddad e Padilha. Em dezembro, o STF prorrogou, por 120 dias, até 20 de abril, o prazo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pacheco tem sido o articulador da medida que prevê a federalização de estatais para abater parte da dívida de Minas Foto: Jonas Pereira /Agencia Senado

Lula já disse que Pacheco deve ser levado em conta em qualquer cenário eleitoral em Minas Gerais em 2026. Nesta segunda-feira, Haddad e Padilha, ministros próximos ao presidente Lula, destacaram o protagonismo do senador no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para MG. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad. Padilha reforçou a mensagem.

A dívida dos Estados com a União chega a R$ 740 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do total. No caso específico de Minas, o montante é de cerca de R$ 160 bilhões.

O projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que está em elaboração pela equipe econômica do governo, prevê a possibilidade de os governos estaduais entregarem ativos como forma de abater a dívida. Haddad falou que o texto será encaminhado ao Congresso assim que acabarem as reuniões deste mês dos ministros de finanças do G-20, marcadas para 17 e 18 de abril, em Washington, nos Estados Unidos.

Até lá, Pacheco pretende reunir-se com o governo de Minas Gerais e com outros governadores interessados no assunto. “Para poder termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso, que seja um modelo do governo federal aceitável para os Estados e com a possibilidade de o Congresso alterar os institutos”, afirmou.

Haddad tem respondido que todo Estado que tiver um ativo precificável pode usá-lo na negociação com o governo federal. Na prática, são as estatais de Minas Gerais as consideradas pelo governo federal como as principais para este cenário: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O valor conjunto dessas empresas pode chegar a quase R$ 100 bilhões.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já disse concordar com a ideia. A federalização das estatais, proposta por Pacheco, evitaria a adesão de Minas a um regime de recuperação fiscal.

A adesão à RRF era a via que vinha sendo defendida por Zema. O atual governador negociou com a União a adesão ao RRF. A medida suspenderia o pagamento da dívida por nove anos mediante contrapartidas para reequilibrar as contas, como corte de gastos e privatizações. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF. O governo Zema, no entanto, ainda não teve autorização dos deputados estaduais para seguir adiante.

Entenda aqui o que significa a federalização das estatais. Isso já ocorreu em São Paulo, em 1997, quando a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), foi entregue para a União.

O professor de Direito Público da FGV Direito São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, avalia que “no caso de uma empresa regulada, como a Cemig, a qualidade dos serviços que ela presta decorre muito da qualidade da regulação, e não exatamente de quem é o controlador”.

Cemig

A possibilidade de federalização das estatais gerou a paralisação das discussões de privatização da Cemig, uma promessa do governador Romeu Zema. No final de março, ao apresentar resultados, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, evitou comentar o assunto e disse que “se espera uma resposta do Ministério da Fazenda em relação à proposta que está sendo negociada”. O lucro líquido da Cemig no acumulado de 2023 foi de R$ 5,8 bilhões, alta de 41,4% ante o ano anterior. A empresa é avaliada em cerca de R$ 30 bilhões.

Copasa

A empresa de saneamento mineira teve lucro líquido de R$ 355,2 milhões no último trimestre do ano passado, uma alta de 32,4% em relação ao ano anterior. Assim como a Cemig, esteve entre as 20 maiores pagadoras de dividendos da bolsa em 2023. É avaliada em cerca de R$ 8 bilhões.

Codemig

Das três, é a que tem valor de mercado mais alto, considerando o preço das ações na B3. Inicialmente avaliada pelo governo estadual por R$ 20 bilhões, analistas consideram que a Codemig pode chegar a até R$ 60 bilhões. É uma empresa estatal, que se dedica à exploração de nióbio, um metal de alto valor. Zema também defendia a privatização da empresa, antes de passar a defender a federalização da estatal.

O projeto de negociação da dívida dos Estados com a União, e que prevê federalizar estatais de Minas Gerais, está na “iminência” de chegar ao Congresso, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após almoço com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira, 8.

Segundo ele, a União e o governo de Minas Gerais buscarão estender o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - até 20 de abril - para renegociar a dívida mineira, com argumento de que o projeto de lei sobre o assunto deve ser encaminhado pelo governo ao Senado até o final de abril.

A proposta sobre o repasse de estatais de Minas ao governo federal foi apresentada pelo presidente do Senado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pacheco, que é mineiro e virtual candidato ao governo do Estado no ano que vem, tem cobrado o governo federal a apresentar formalmente o projeto de lei de forma rápida. “É um tema que tem gerado bastante ansiedade nos Estados da Federação, o meu Estado mesmo, Minas Gerais”, disse Pacheco, ao lado de Haddad e Padilha. Em dezembro, o STF prorrogou, por 120 dias, até 20 de abril, o prazo de adesão do Estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Pacheco tem sido o articulador da medida que prevê a federalização de estatais para abater parte da dívida de Minas Foto: Jonas Pereira /Agencia Senado

Lula já disse que Pacheco deve ser levado em conta em qualquer cenário eleitoral em Minas Gerais em 2026. Nesta segunda-feira, Haddad e Padilha, ministros próximos ao presidente Lula, destacaram o protagonismo do senador no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para MG. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad. Padilha reforçou a mensagem.

A dívida dos Estados com a União chega a R$ 740 bilhões, sendo que São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do total. No caso específico de Minas, o montante é de cerca de R$ 160 bilhões.

O projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União, que está em elaboração pela equipe econômica do governo, prevê a possibilidade de os governos estaduais entregarem ativos como forma de abater a dívida. Haddad falou que o texto será encaminhado ao Congresso assim que acabarem as reuniões deste mês dos ministros de finanças do G-20, marcadas para 17 e 18 de abril, em Washington, nos Estados Unidos.

Até lá, Pacheco pretende reunir-se com o governo de Minas Gerais e com outros governadores interessados no assunto. “Para poder termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso, que seja um modelo do governo federal aceitável para os Estados e com a possibilidade de o Congresso alterar os institutos”, afirmou.

Haddad tem respondido que todo Estado que tiver um ativo precificável pode usá-lo na negociação com o governo federal. Na prática, são as estatais de Minas Gerais as consideradas pelo governo federal como as principais para este cenário: a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O valor conjunto dessas empresas pode chegar a quase R$ 100 bilhões.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já disse concordar com a ideia. A federalização das estatais, proposta por Pacheco, evitaria a adesão de Minas a um regime de recuperação fiscal.

A adesão à RRF era a via que vinha sendo defendida por Zema. O atual governador negociou com a União a adesão ao RRF. A medida suspenderia o pagamento da dívida por nove anos mediante contrapartidas para reequilibrar as contas, como corte de gastos e privatizações. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás aderiram ao RRF. O governo Zema, no entanto, ainda não teve autorização dos deputados estaduais para seguir adiante.

Entenda aqui o que significa a federalização das estatais. Isso já ocorreu em São Paulo, em 1997, quando a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), foi entregue para a União.

O professor de Direito Público da FGV Direito São Paulo, Carlos Ari Sundfeld, avalia que “no caso de uma empresa regulada, como a Cemig, a qualidade dos serviços que ela presta decorre muito da qualidade da regulação, e não exatamente de quem é o controlador”.

Cemig

A possibilidade de federalização das estatais gerou a paralisação das discussões de privatização da Cemig, uma promessa do governador Romeu Zema. No final de março, ao apresentar resultados, o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, evitou comentar o assunto e disse que “se espera uma resposta do Ministério da Fazenda em relação à proposta que está sendo negociada”. O lucro líquido da Cemig no acumulado de 2023 foi de R$ 5,8 bilhões, alta de 41,4% ante o ano anterior. A empresa é avaliada em cerca de R$ 30 bilhões.

Copasa

A empresa de saneamento mineira teve lucro líquido de R$ 355,2 milhões no último trimestre do ano passado, uma alta de 32,4% em relação ao ano anterior. Assim como a Cemig, esteve entre as 20 maiores pagadoras de dividendos da bolsa em 2023. É avaliada em cerca de R$ 8 bilhões.

Codemig

Das três, é a que tem valor de mercado mais alto, considerando o preço das ações na B3. Inicialmente avaliada pelo governo estadual por R$ 20 bilhões, analistas consideram que a Codemig pode chegar a até R$ 60 bilhões. É uma empresa estatal, que se dedica à exploração de nióbio, um metal de alto valor. Zema também defendia a privatização da empresa, antes de passar a defender a federalização da estatal.

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