Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos, tem como cenário principal que o governo cumpra a meta de resultado primário este ano, mas no limite da margem de tolerância, isto é, -0,25% do PIB. A meta é zero.
Uma das razões para esse desempenho é a surpreendente performance da receita líquida do governo central, que ele prevê que cresça 8% em termos reais no ano. De janeiro a maio, a receita líquida teve crescimento acima de 9% em termos reais. No mês de junho, a expansão caiu para 6%, mas a projeção da Warren é de que volte a acelerar.
Uma parte considerável desse bom desempenho da receita deve-se à pauta tributária do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 2023, que afetou positivamente a arrecadação do PIS-Cofins e outros impostos federais; reforçou a taxação, inclusive de rendimentos acumulados, de fundos offshore e fechados; facilitou as transações tributárias (negociação entre receita e empresas contribuintes); e melhorou a posição do governo nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
No cenário básico de Salto, o déficit primário fica em R$ 49,2 bilhões, mas são excluídos para fim de cumprimento da meta cerca de R$ 20 bilhões de ajuda federal ao Rio Grande do Sul, levando o resultado a R$ 28,8 bilhões, que é o limite de tolerância (-0,25% do PIB).
Mas, para isso, o governo deverá fazer um contingenciamento de R$ 28,7 bilhões, que o economista diz que "não é nada absurdo". Um cenário alternativo, a que também atribui alta probabilidade, mas que não é o básico, é de o governo fazer um contingenciamento menor e acabar mudando a meta para torná-la possível de cumprir.
[esta coluna foi escrita e publicada antes do anúncio pelo Ministério da Fazenda, ontem, de bloqueio de R$ 11,2 bilhões e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, num total de R$ 15 bilhões do Orçamento]
Salto claramente prefere o seu cenário básico. "Seria simbólico cumprir a regra no primeiro ano de vigência, passa credibilidade e reforça o Haddad", diz o especialista em contas públicas, que já foi diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) e secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
O fato de o economista ver a situação de 2024 como relativamente benigna não significa, no entanto, que ele considere que está tudo bem com a política fiscal. Pelo contrário, nos seus cálculos, o déficit primário volta a aumentar em 2025, para 0,9% do PIB, pela dinâmica de crescimento das despesas obrigatórias e por arrefecimento do avanço da receita.
No seu cenário em que o lado da despesa não é atacado (e também não são tomadas algumas medidas pelo lado da receita), a dívida bruta ultrapassa 93% do PIB em 2033, com a única boa notícia de que aumenta a taxas decrescentes. Assim, ela pode se estabilizar pós 2033, mas num nível muito elevado. O resultado primário só seria zerado em torno de 2031.
Algumas das premissas dessa projeção são de que o arcabouço fiscal seja cumprido (com gatilhos caso a meta de primário não for cumprida), e que o juro real médio seja de 4,5% e o crescimento do PIB médio de 2,5%. O resultado primário em 2024 e 2025 seria de, respectivamente, R$ 49,2 bilhões (não descontado o gasto com o RGS) e R$ 90 bilhões. Neste segundo caso, Salto não levou em conta o corte anunciado por Haddad de despesa de R$ 25,9 bilhões, por falta de detalhes, na divulgação, de como será feito.
Para melhorar esse cenário fiscal problemático de médio e longo prazo, Salto tem uma lista de sugestões, a maior parte pela despesa.
O gasto mínimo de Saúde poderia seguir a regra geral do teto (70% do aumento da receita) em vez do sistema atual de atrelamento à receita líquida, o que traria um impacto de 0,09% do PIB em 2025, crescendo até 0,23% em 2033. O especialista sugere também que o repasse federal do Fundeb recue dos atuais 19% do gasto dos Estados para 15% (na verdade, está programado para subir até 23% em 2028), o que ainda assim será superior aos 10% da regra inicial. A economia seria de 0,15% do PIB em 2025, 0,23% em 2026 e subiria até 0,39% do PIB em 2033.
Outra sugestão é limitar todas as emendas parlamentares que não sejam individuais a 1% das despesas discricionárias, que corresponderia a um ganho fiscal de 0,25% do PIB no primeiro ano. Já a extinção dos abatimentos de saúde do Imposto de Renda da Pessoa Física traria mais 0,2% do PIB no primeiro ano.
Outra proposta é a desindexação da Previdência, BPC e abono salarial do mínimo, com economia de 0,3% do PIB no primeiro ano. E, finalmente, Salto crê que uma revisão de contratos da administração pública possa render mais 0,1% do PIB.
Ele sabe que tudo o que compõe a sua lista é difícil politicamente, e considera que o governo já gastou parte do seu capital político na reforma tributária. Ainda assim, considera necessário que o lado do gasto seja atacado de forma mais robusta para que o cenário fiscal de médio e longo prazo tenha uma melhora consistente.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 17/6/2024, quarta-feira.