O ano de 2024 está começando com boas notícias na área fiscal, mais especificamente, em termos de arrecadação tributária. Ferramentas de acompanhamento do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) permitem um exame bastante imediato dos resultados fiscais, e, por meio deles, economistas e instituições têm condições de fazer boas projeções de resultados antes de que sejam divulgados oficialmente. É daí que vem a animação com janeiro.
Essas projeções podem ter algumas variações, dependendo de quem as faz e como, mas a direção costuma ser a mesma. Os economistas Sergio Ferreira e Felipe Martins, do IPEA, em recente Nota de Conjuntura, projetam um crescimento real de 3,6% (para R$ 278,6 bilhões) na receita bruta total do governo central em janeiro de 2024, comparado ao mesmo mês de 2023.
(o resultado de janeiro foi divulgado depois da publicação original da coluna, com crescimento real de 6,7% da arrecadação do governo federal em janeiro)
Já o crescimento real da receita líquida projetado é de 2,3%, para R$ 236,1 bilhões. O economista Manoel Pires, coordenador do recém-inaugurado Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do IBRE-FGV, chama a atenção para a importância dessa distinção entre receita bruta e receita líquida. É esta última, ele frisa, que conta para o resultado primário da União, já que a receita bruta inclui também recursos que são distribuídos para Estados e municípios.
Em recente artigo no Blog do IBRE, Pires apresenta estimativa do ganho fiscal líquido quando o governo eleva a arrecadação em R$ 1. O exercício leva em conta transferências para Estados e municípios e para o fundo do Distrito Federal, além de aumentos automáticos de despesas pela alta da receita, como mínimos constitucionais de saúde e educação, neste último caso incluindo a complementação do FUNDEB, e emendas parlamentares.
Seu resultado é de que, no caso dos impostos (que são repartidos com Estados e municípios), do R$ 1 de aumento de receita sobra apenas cerca de R$ 0,30 para as contas do governo central. No caso das contribuições (que não são repartidas com os entes subfederativos), o ganho fiscal líquido sobe para aproximadamente R$ 0,80.
De qualquer forma, acrescenta Pires, as projeções do resultado fiscal de janeiro no relatório do IPEA são bastante positivas, porque a alta real é generalizada entre as rubricas de arrecadação, com exceção das "receitas não administradas pela RFB", que caem 16,4%, mas são o menor componente da receita bruta. Há crescimento tanto da "receita administrada pela RFB" (+5,8%) quanto da "arrecadação líquida para o RGPS (+9,3%).
Para o pesquisador do IBRE, o desempenho positivo da receita em janeiro deve-se tanto a uma surpresa favorável na atividade econômica (desaceleração menor do que se previa) quanto aos primeiros efeitos das medidas tributárias do governo no ano passado.
Ele chama a atenção em particular para a MP 1202, publicada no finalzinho do ano passado, em 29/12, que criou prazos e limites para a compensação tributária, quando o contribuinte deixa de pagar um tributo por ter crédito tributário. Segundo Pires, as novas regras, que já estão em vigor em janeiro, podem ter feito com que empresas empregassem menos a compensação tributária do que o fariam, se não houvesse a MP 1202.
Em relação à despesa do governo central, a projeção dos economistas do IPEA é de alta real de 6,7% em janeiro ante o mesmo mês. Pires chama a atenção para altas relevantes do LOAS (+16,1%), abono e seguro desemprego (+20,3%) e subsídios, subvenções e Proagro (+65,3%). O forte aumento do Proagro, em particular, é uma preocupação, e há plano de reformular o programa.
De qualquer forma, no conjunto, os números fiscais de janeiro parecem ser um bom prenúncio para as contas públicas em 2024.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 16/2/2024, sexta-feira.