Com a perspectiva de quatro anos de alta anual do PIB de 2%, está em processo uma revisão generalizada dos cálculos de PIB potencial do Brasil. Os números entre 4% e 5% são coisa do passado. Hoje se fala em algo entre 2% e 3%, e vários analistas acham que o cálculo correto está mais para o piso do que para o teto deste intervalo.
Uma discussão relevante são as consequências econômicas, sociais e políticas de vários anos de baixo crescimento. Há até quem creia que isso não é tão dramático assim, pois a prioridade da sociedade brasileira é a distribuição de renda e a extensão de direitos sociais, como demonstrado por sucessivas eleições presidenciais desde a redemocratização.
O problema, porém, é que a desaceleração do crescimento pode minar as bases do "pacto social" da redemocratização, tirando a capacidade do Estado de manter o entusiasmante ritmo de crescimento do consumo dos mais pobres durante a era Lula, e dificultando muito a recém-surgida agenda de melhora dos serviços públicos, na esteira dos protestos populares iniciados em junho.
O economista Mansueto Almeida, do Ipea, acaba de concluir uma nota sobre perspectivas fiscais extremamente preocupante. Ele mostra que o crescimento da despesa primária (não financeira) federal no governo de Dilma Rousseff deve atingir 2,3 pontos porcentuais do PIB (chegando a 19,73%), praticamente a mesma expansão dos 12 anos dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, que acumularam, no total, 2,4 pontos porcentuais do PIB.
Quem olha para esses números conclui, à primeira vista, que a presidente Dilma é uma gastadora contumaz, mas este é um raciocínio enganoso. Na verdade, o problema não está no numerador do gasto, mas sim no denominador do PIB.
Mansueto usou as projeções de crescimento e de inflação de mercado, colhidas pelo Banco Central no relatório Focus, para fazer essas comparações.
Quanto ao crescimento nominal da despesa em si, o economista mostrou que, desde 2000, ele é relativamente regular, ficando quase sempre nos dois dígitos, sendo que em anos eleitorais (2002, 2006 e 2010), a expansão foi de 14% a 15%.
Assim, Mansueto tomou como hipótese que o crescimento da despesa primária do governo central seja de 11% em 2013, o mesmo registrado em 2012, e de 14% em 2014, em linha com o ocorrido em outras eleições recentes.
Se isto ocorrer, a despesa anual atingirá R$ 945 bilhões no último ano do governo Dilma, a valores de 2013, e provavelmente ultrapassará R$ 1 trilhão, a valores correntes.
Lula, o mais gastador
Quando se olham as taxas de crescimento do gasto em termos absolutos, e não como proporção do PIB, fica claro que Lula II foi a presidência mais gastadora. Entre 2006 e 2010, houve um aumento do gasto primário federal anual de R$ 200,91 bilhões. Dilma, na verdade, desacelerou este ritmo, com crescimento projetado (de acordo com as hipóteses acima) de R$ 178,60 bilhões. No primeiro mandato de Lula, a expansão foi de R$ 122,14 bilhões; e, no segundo de Fernando Henrique, de R$ 76,17 bilhões.
Acontece, porém, que, como proporção do PIB, o gasto subiu apenas 0,47 ponto porcentual no segundo governo Lula (para 17,43%), exatamente pelo crescimento mais acelerado da economia (a média anual foi de 4,6% no segundo mandato).
A visão de Mansueto é de que o crescimento do gasto público federal brasileiro criou uma inércia num nível muito alto, que, durante a era Lula, tornou-se viável pela aceleração do crescimento. O problema, porém, é que, também na era Lula, aquela inércia num nível elevado de expansão ganhou mais impulso e consolidou-se ainda mais, com o governo decididamente gastador no segundo mandato.
Agora, porém, com a aparente redução do crescimento potencial para algo próximo a 2%, "o padrão de crescimento da despesa federal não cabe no PIB", como o economista escreve na nota. Ele prossegue, notando que, "assim, dada a impossibilidade real e/ou política de controlar o gasto, o ajuste deverá vir por uma combinação de inflação e/ou aumento da dívida pública".
Eu acrescentaria a possibilidade de novo aumento da carga tributária, mas que seria mais uma trava no crescimento e poderia agravar a situação no médio e longo prazo.
O papel da inflação
Mansueto considera que "esse forte crescimento da despesa primária deve se traduzir em uma queda do superávit primário". Supondo que a receita não aumente como percentagem do PIB (isto é, que não haja aumento da carga tributária), ele acha que o País caminha para um superávit primário muito próximo a 1% do PIB em 2014.
Na verdade, há um processo de desaceleração do crescimento de receitas, e, para aumentar a carga tributária, provavelmente seria necessário criar novos tributos ou elevar alíquotas - o que certamente provocaria furor na população que foi às ruas reclamar da péssima relação custo-benefício dos serviços públicos.
O economista do Ipea faz a ressalva de que todos os seus cálculos baseiam-se nas projeções de inflação do Focus, de, por exemplo, 5,8% em 2014. Se a inflação for muito maior, pode corroer o valor real do aumento nominal das despesas, e levar a um crescimento como proporção do PIB menor.
Mas ele observa que "isso (alta da inflação) gera vários outros problemas e não deveria ser usado em hipótese alguma como estratégia de reduzir o gasto fiscal real". Mais adiante, o economista acrescenta que "por incrível que pareça, quem vai definir a queda do primário (como porcentual do PIB) será a inflação".
Mansueto conclui com a observação de que obviamente o cenário melhoraria se o PIB voltasse a crescer 4%, mas que é difícil imaginar que isto ocorra com a elevada carga tributária, com investimentos federais de apenas 1,3% do PIB e sem o boom de commodities que impulsionou a economia na era Lula.
Ele nota que, de janeiro a junho deste ano, o crescimento de apenas R$ 333 milhões do investimento federal se compara uma expansão da despesa primária de R$ 49 bilhões - em ambos os casos, em relação ao primeiro semestre de 2012.
Assim, continua o pesquisador do Ipea, "está se delineando no Brasil um cenário de forte redução do superávit primário e de crescimento do gasto não financeiro do governo federal, dificultando a recuperação do investimento público e a redução da carga tributária".
"Se o crescimento não voltar", ele alerta, "os políticos terão que encontrar meios para convencer as ruas que as demandas legítimas por mais serviço público não poderão ser atendidas no curto-prazo".
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast. E-mail: fernando.dantas@estadao.com
Este artigo foi publicado originalmente na AE-News/Broadcast