O Brasil já está "fazendo a coisa certa" para a estimular a inovação em alguns aspectos, mas ainda assim os resultados são decepcionantes, porque em algumas dimensões chave a orientação geral da política pública permanece equivocada.
A visão é do economista Maurício Canêdo, da UERJ. Ele participou recentemente de um amplo e profundo projeto de pesquisa sobre acumulação de capacidades inovadoras em importantes segmentos da indústria brasileira, que desceu ao nível das empresas, e teve como principal coordenador Paulo Negreiros Figueiredo, PhD em gestão tecnológica e inovação pela Universidade de Sussex e professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape).
Canêdo observa que houve um substancial aumento dos recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento como proporção do PIB nos últimos anos no Brasil, e o porcentual já não é pequeno em termos de comparações internacionais.
Segundo o economista, "boa parte dessas políticas funciona, no sentido de não terem 'crowding out'". Ele se refere a estudos que mostram que, nos casos analisados, o aumento dos recursos públicos aumentou de fato o financiamento, não significando apenas uma troca de sua fonte, e efetivamente levou à ampliação do esforço inovador das empresas envolvidas.
O problema, porém, é que esses esforços não estando levando a um grau maior de inovação, que deveria ser também um impulso à estagnada produtividade brasileira.
Há alguns casos flagrantes de má alocação de recursos. De acordo com Canedo, 60% a 70% das renúncias fiscais do governo para estimular a inovação ocorrem no âmbito da Lei de Informática, em relação à qual já há bastante evidência de que os recursos não têm tido impacto significativo.
De qualquer forma, o economista vê alguns problemas básicos no arcabouço do incentivo à inovação, que podem estar bloqueando os efeitos positivos do aumento dos recursos para a área.
Do trabalho realizado com Figueiredo e sua equipe, diversos resultados indicaram que o foco da política pública não deve ser apenas a pesquisa tecnológica de ponta, mas também as empresas que ainda estão nos estágios de capacidade inovadora básica e intermediária, referentes a adaptações, melhorias ou mudanças mais complexas (no segundo caso) em produtos, processos, software, equipamentos e serviços.
Canêdo nota que a pesquisa mencionada mostrou que a acumulação de capacidades tecnológicas levou a resultados maiores, em termos de aumento de inovação e de produtividade, nas empresas naquele patamar intermediário, quando comparadas às que fazem P&D em nível da fronteira mundial.
Outro problema relevante do sistema brasileiro de inovação, que Canêdo vem estudando no momento, é a proteção que muitas vezes se confere exatamente às empresas e setores que estão sendo beneficiados com recursos de estímulo às atividades inovadoras. Isto pode ser dar pela via tradicional das altas tarifas ou por políticas de preferências, como as de conteúdo nacional. Na visão do pesquisador, a proteção reduz os ganhos de inovar, que geralmente surgem e se ampliam quando as empresas são expostas à competição.
"Assim, apesar de as políticas de incentivo terem reduzido o custo de inovar, houve também diminuição do retorno", ele explica.
Finalmente, a recessão e o caos macroeconômico provocado por políticas econômicas equivocadas, segundo Canêdo, criaram um ambiente que atrapalha o funcionamento das empresas de forma global, e as iniciativas de inovação não são poupadas. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 15/3/17, quarta-feira.