Em mais uma boa notícia econômica para o Brasil, o FMI elevou o crescimento potencial do País de 2% para 2,5% no seu recém-lançado documento "artigo 24" sobre o Brasil, um relatório geralmente anual divulgado depois que membros do staff do Fundo visitam o país-membro e conversam com autoridades econômicas.
No documento, para justificar o upgrade da capacidade de o Brasil crescer de forma sustentável, o FMI cita como razões a queda projetada dos juros reais para o nível neutro (hoje estão acima disso, para desinflacionar a economia), os efeitos da reforma tributária e a aceleração da produção de petróleo e gás (que vai crescer em ritmo forte até pelo menos o fim desta década).
Em relação à reforma tributária, o FMI acredita que acabar com maneira incompleta como as empresas hoje no Brasil recebem créditos por impostos pagos no sistema de taxação do valor agregado pode aumentar o PIB brasileiro entre 6% e 11%. Mas isso depende de como a informalidade vai evoluir, alerta o Fundo, que também vê um impulso à formalização do mercado de trabalho vindo da reforma.
O economista Fernando Veloso, à frente do Observatório de Produtividade Regis Bonelli do IBRE-FGV, se diz um pouco mais cético sobre o timing desse aumento do produto potencial derivado da reforma tributário (deixando claro que o FMI também cita outros fatores para justificar o novo número de 2,5%).
O problema é que a implementação da reforma tributária (na parte da substituição de impostos) vai de 2026 a 2033, e supor que o produto potencial aumente por causa disso já no presente implica forte antecipação dos efeitos por parte dos agentes econômicos - e é aí que reside a dúvida de Veloso.
Por outro lado, o economista do IBRE considera plausível que tenha havido algum aumento do PIB potencial brasileiro, a partir especialmente da evolução recente do mercado de trabalho.
Veloso chama a atenção para a melhora da dinâmica da produtividade do trabalho desde 2023, com crescimento no ano passado de 1,9% por hora efetiva trabalhada. A produtividade total dos fatores (PTF) cresceu 0,7% em 2023. A pandemia causou oscilações incomuns da produtividade por fatores idiossincráticos, mas o ponto positivo é que tanto a produtividade do trabalho quanto a PTF ainda se mantêm acima da tendência de queda do período de 2017 a 2019, após a grande recessão de 2014-16.
Desde 2021, nota o economista do IBRE, a formalização tem predominado na criação de empregos no Brasil, fazendo a recuperação do mercado de trabalho pós-pandemia ter um padrão bem diferente da retomada pós recessão de 2014-16, que foi puxada pelos empregos informais.
É um tema que pede mais pesquisa, mas Veloso vê como possível que esse novo padrão tenha como uma das causas a reforma tributária - não pela criação de novas formas de contratação, mas sim pela redução da insegurança jurídica em relação à Justiça do Trabalho.
Ele menciona trabalho de 2022 de economistas da USP e do Insper (Raphael Corbi, Rafael Xavier Ferreira, Renata Narita e Danilo Paula de Souza), que mostrou que a redução de processos trabalhistas em função da reforma tributária foi um fator de aumento do emprego formal. O principal item da reforma responsável por esse efeito foi a transferência de custos advocatícios das empresas em disputas trabalhistas quando o trabalhador perde na Justiça do Trabalho.
Veloso aponta que um dos canais potenciais de benefícios da reforma tributária é semelhante, com um sistema menos complexo e distorcido provavelmente levando à queda dos litígios e, portanto, da insegurança jurídica.
Ele cita outros vetores pró-produtividade da reforma tributária, como estímulo à formalização, fim da guerra tributária e desverticalização das empresas (que, para fugir da atual cumulatividade de impostos, buscam produzir seus próprios insumos). O problema, porém, é quando esses efeitos se farão sentir efetivamente na economia real.
Um outro ponto interessante do relatório "artigo 24" do FMI sobre o Brasil é um box no qual o Fundo estima que 45% dos postos de trabalho no Brasil podem vir a ser expostos à inteligência artificial (mais que a média dos emergentes), com aumento de produtividade em 1/3 deles - o que significa 15% do total dos empregos do País. Isso, por sua vez, segundo análise do FMI com modelo econométrico, pode elevar o PIB brasileiro em 5%. Considerando outros efeitos, o produto poderia crescer 8% e a PTF, 4%, o que ocorreria majoritariamente em uma década de transição. Os autores ressalvam que esses cálculos devem ser vistos com cautela, já que os efeitos econômicos da inteligência artificial ainda se mantêm bastante incertos.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e sextas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 12/7/2024, 6ª feira.