A partir de 2018, houve forte queda dos homicídios no Brasil como proporção da população, mais especificamente, um recuo das chamadas mortes violentas intencionais (MVI). Reunindo dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde de 1980 a 2018, e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (ONG) de 2019 a 2022, a economista Joana Monteiro, especialista em segurança, traz à tona algumas peculiaridades desse processo de redução da violência no Brasil.
Ela ressalva que, trocando os dados do Fórum pelos do Ministério da Saúde para 2019 (o que ainda não foi feito em relação aos dados utilizados nesta coluna), a fotografia de 2019 fica pior, porque houve um salto das "mortes indeterminadas" de 9799 em 2017 para 16648 em 2019. Os dados do Ministério da Saúde saem com defasagem aproximada de dois anos.
Mas Monteiro acrescenta que "mesmo na suposição de que toda essa alta [das mortes indeterminadas de 2017 a 2019] seja de homicídios encobertos, ainda resta uma queda expressiva [da taxa de homicídios] até 2019".
A pesquisadora é professora da FGV/EBAPE e coordenadora do Centro de Ciência Aplicada à Segurança da Fundação Getúlio Vargas (FGV/CCAS).
Voltando aos números que combinam a série do Ministério da Saúde até 2018 e os do Fórum de Segurança Pública de 2019 a 2022, a taxa de homicídios (MVI por 100 mil habitantes) subiu de 12 em 1980 para um pico de 32 em 2017. Em 2018 caiu para 28 e, em 2019, para 23. Depois de subir ligeiramente para 24 em 2020 e 2021, voltou a 23 em 2022.
De forma simplificada pode-se dizer que a taxa de homicídios brasileira caiu, ao longo de dois anos, do pico de 32 registrado em 2017 para 23 (em 2019), e permaneceu no patamar de 23-24 pelo menos até o ano passado.
Monteiro diz que essa queda da violência no Brasil nos últimos cinco anos não está explicada satisfatoriamente em termos acadêmicos, e ela não se aventura a "chutar" uma ou mais causas como o "xis" da questão.
Há evidentemente uma exploração política do fenômeno. Bolsonaristas afirmam que foi a política de estimular o armamento da população civil, mas não há nenhum estudo sério que indique isso. Além disso, como mostram os números, a queda se iniciou em 2018, antes de Bolsonaro chegar à presidência, e se concluiu em 2019, primeiro ano de governo, em que dificilmente as medidas armamentistas (muitas das quais sofreram resistência e foram diluídas no Congresso) teriam seu (suposto) impacto total.
Por outro lado, a previsão de alguns setores da esquerda de que a política de estímulo às armas de Bolsonaro levaria a uma explosão dos crimes violentos não encontra apoio nos números, acrescenta a pesquisadora.
No debate mais sério, fatores habitualmente mencionados como possíveis causas da redução da violência, não só no Brasil - alguns deles, é bom dizer, bastante polêmicos - são melhorias na atuação da polícia, atuação das facções do crime organizado (que por vezes coíbem homicídios), encarceramento e demografia.
O fator demográfico
O fator demográfico citado acima é talvez o menos conhecido do público em geral, mas Monteiro o considera particularmente relevante. Ela explica que os homicídios ocorrem em sua grande maioria num subconjunto ínfimo da população (majoritariamente preto, pobre e jovem, embora também apenas uma fração deste contingente), e em locais muito particulares que também são uma parte muito pequena das áreas habitadas e onde circulam pessoas (os chamados "pontos quentes", predominantemente urbanos; no caso, os pontos quentes relacionados a homicídios).
Os latrocínios, isto é, homicídios ocorridos em roubos e assaltos (ou suas tentativas), são apenas cerca de 3% dos homicídios totais.
Especificamente, as vítimas fatais dos crimes violentos (e em boa parte também os perpetradores) são jovens. Esse envolvimento com o crime violento, especialmente homicídio, se inicia numa faixa etária de 13-14 anos e chega a um pico nos 20-21, a partir de quando começa a cair.
Dessa forma, o envelhecimento demográfico da população brasileira é um fator que pode estar ajudando a reduzir a taxa de homicídios. Mas Monteiro ressalva que um fator gradativo como esse não pode ser uma explicação central da queda abrupta de 2017-19.
A alta da taxa de homicídios de 2005-2007, quando estava em 26-27, até os 32 de 2017 foi muita puxada por uma drástica elevação do indicador no Norte e Nordeste aproximadamente no mesmo período. Tanto no caso de uma região quanto de outra, saiu-se de níveis próximos a 20 no início deste século para perto de 50 em 2017. Da mesma forma, a melhora nacional a partir de 2018 foi puxada por quedas fortes nessas duas regiões, que hoje têm taxas em torno de 36,5.
Mas Monteiro frisa que a queda recente também ocorre nas outras regiões. No caso do Sudeste, a queda vem desde 2004, puxada pelo recuo espetacular da taxa de homicídio de São Paulo, e, mais recentemente, com a colaboração de recuos expressivos também no Rio e Espírito Santo. Já no caso de Centro-Oeste e Sul, seguiu-se aproximadamente o padrão brasileiro de tendência de aumento no início do século, pico em algum ponto na segunda década e queda posterior.
Apesar da queda, tomando-se os dados de 2022, o Norte e Nordeste permanecem como campeões da violência no Brasil. As maiores taxas de homicídio no ano passado foram as de Amapá (50,6), Bahia (40,7), Amazonas (38,8) e Alagoas (37,9). Da quinta à décima-segunda posição do ranking, estão outros Estados das duas regiões. Em termos de capitais, a campeã de homicídio em 2022 é Manaus (70), seguida por Salvador (66) e Macapá (53,4).
Já as menores taxas estaduais de homicídio em 2022 foram as de São Paulo (8,4), Santa Catarina (9,1), Distrito Federal (11,3) e Minas Gerais (12,6). Em termos de capitais, as menos violentas são São Paulo (7,3), Santa Catarina (9,9) e Cuiabá (14,1). O DF, como já mencionado, teve taxa de 11,3 no ano passado.
As chamadas mortes decorrentes da intervenção policial (MDIP) no Brasil quase triplicaram entre 2013 (2212) e 2019 (6351), e depois ficaram aproximadamente estáveis, com 6429 em 2022. Dessa mortes cometidas por policiais em 2022, em termos absolutos, a maioria aconteceu na Bahia (1464), seguida por Rio (1330), Pará (621), Goiás (538), Paraná (479) e São Paulo (419). No caso de São Paulo, Monteiro frisa que a taxa caiu quase pela metade em cerca de três anos.
Em termos de crimes contra o patrimônio no País de 2018 a 2022, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nota-se uma queda expressiva dos roubos (707,9 por cem mil para 456,2) e uma fortíssima disparada do estelionato (provavelmente puxada pelos golpes na internet), de 208,3 para 896. As tendências ocorrem em todas as regiões, mas, no caso do estelionato, os destaques são Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Vitimização
Tomando o suplemento de vitimização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do quarto trimestre de 2021, Monteiro mostra que a taxa de vitimização (sofrer roubo com ameaça de violência física nos últimos 12 meses) foi cinco vezes maior do que a taxa de registro na polícia desse mesmo tipo de crime em 2021 - em ambos os casos, por 100 mil habitantes.
As perguntas sobre sensação de segurança do suplemento de vitimização da PNAD do quarto trimestre de 2021 mostram algumas divergências surpreendentes entre vitimização efetiva e sensação de ameaça.
Tomando o Distrito Federal e os dez Estados mais populosos, nota-se que o DF é o que tem a pior sensação de segurança: 55% consideram alta ou muito alta a chance de ser roubado com violência na rua no seu dia a dia; 20% de ser assassinado; e 22% de ficar no meio de um tiroteio. Como se viu acima, no entanto, o DF está entre as três menores taxas de homicídio em 2022 dentre as unidades da Federação. Por outro lado, o DF tem efetivamente uma alta taxa de vitimização por roubo comparado a outras unidades da Federação.
São Paulo, com a menor taxa de homicídio do País, vem em terceiro entre as maiores sensações de ameaça de violência. Naqueles quesitos sobre avaliação das chances de ser roubado com emprego de violência, assassinado e estar no meio de um tiroteio, os números dos paulistas são de, respectivamente, 47%, 19% e 31%. Já Santa Catarina, de forma coerente, aparece em último na lista (dos dez Estados mais populosos e DF), com respectivamente, 15%, 6% e 5%. Santa Catarina é o Estado com a menor taxa de vitimização por roubo violento em 2021, segundo o suplemento da PNAD.
Segundo Monteiro, em relação à qualidade da atuação da polícia, que é a possível causa da queda da violência que mais a política pública dos Executivos pode manejar, já está amplamente comprovado que o policiamento ostensivo nas "áreas quentes" (de alta incidência de crimes) é muito eficaz. São Paulo foi um dos pioneiros nesse tipo de política (com resultados muito bons, como se pode ver acima), e hoje o conceito começa a se alastrar para outras unidades da Federação.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast e escreve às terças, quartas e quintas-feiras (fojdantas@gmail.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 5/9/2023, terça-feira.