BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reversão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), da suspensão a um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode render R$ 90 bilhões por ano ao governo abre caminho para o ganho da causa no Supremo. Ele ainda disse que esse valor equivale a metade do esforço fiscal que o País precisa fazer no próximo ano.
“Era um ralo que estava drenando R$ 88 bilhões do orçamento federal por meio de uma manobra contábil que muitas empresas estavam utilizando, na nossa opinião, e por 9 a 0 vencemos no Superior Tribunal de Justiça. Agora temos tudo para vencer no Supremo Tribunal Federal. Esse valor representará 50% do esforço fiscal necessário para ajustar as contas no ano que vem”, afirmou, em entrevista à rádio CBN.
O ministro avalia que o gasto tributário no País chegou a um patamar absurdo, que também inviabiliza as finanças públicas. “Estamos falando de um quarto disso para sanear as contas públicas e o País voltar a crescer”, disse. Ele discorda da tese de que esse número será superestimado.
Haddad disse também acreditar na aprovação do arcabouço fiscal no Congresso. Segundo ele, essa aprovação é mérito do próprio parlamento. “Quem viabilizou a transição (do governo) foi o Congresso. O Bolsonaro sumiu, o Guedes sumiu. Todo mundo sumiu, não tinha com quem conversar”, disse.
O ministro disse avaliar que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conseguem fazer a separação dos assuntos de governo e de Estado, o que facilita o cumprimento das agendas que são relevantes para o País. Por isso, ele pontua que as discussões sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária atingiram um nível de maturidade importante no Congresso, fugindo de um mero varejo político. Ele citou medidas que dão suporte ao arcabouço, como as mudanças no PIS/Cofins aprovadas na Câmara.
Ele afirmou ainda, na entrevista, que o governo vai continuar perseguindo o equilíbrio das contas públicas. Ele citou que já estão sendo anunciadas medidas que visam ao aumento da arrecadação, como a reoneração de combustíveis e a tributação de investimentos offshore.
A reoneração parcial dos tributos federais que incidem sobre a gasolina e álcool foi anunciada em fevereiro e a tributação de investimentos no exterior veio com a proposta de atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo o ministro, o trabalho da Fazenda seguirá para a correção de “aberrações tributárias”.
Queda nos juros e meta de inflação
De acordo com o ministro da Fazenda, o Banco Central já poderia ter iniciado a recalibragem dos juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano na reunião desta semana, o que desagradou o governo. “Acho que já poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros”, disse o ministro, ressaltando que respeita a institucionalidade do Banco Central.
Ele pontuou que a expectativa de inflação para 2024 já está muito moderada após os esforços da autoridade monetária. Ainda assim, ele ponderou que, se o BC erra a calibragem nos juros para a contenção da inflação, quem paga é a sociedade. O ministro alertou para não se cair no erro de politizar todas as reflexões que são feitas sobre o trabalho do BC.
Haddad também voltou a defender alterações na meta de inflação no Brasil, adotando uma meta contínua, saindo do modelo de meta calendário (com período de 12 meses para cumprimento, como funciona no Brasil hoje). Em junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai discutir a meta de inflação para 2026. “Sou muito favorável à meta contínua, é muito melhor que meta calendário”, disse
Segundo o ministro, diversos países no mundo estão fixando suas metas de inflação entre 2% e 4% e que há uma busca por alongar o horizonte temporal para o atingimento desses números, porque o custo para cumprir essas metas rapidamente é muito oneroso. No caso do Brasil, o ministro alertou para os riscos de desorganizar a economia.
Para este ano, a meta de inflação foi fixada em 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais e para menos. Para 2024 e 2025, a meta é de 3%, com o mesmo intervalo de tolerância. Em 2021 e 2022, o Banco Central, já sob comando de Roberto Campos Neto, não atingiu as metas de inflação fixadas.