O setor têxtil é um dos 17 que serão impactados pela liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamentos. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União para derrubar a desoneração, que foi aprovada pelo Congresso e valeria até 2027.
Se essa liminar não for derrubada ou não houver algum acordo, as empresas já terão de recolher a alíquota cheia da contribuição patronal no próximo dia 20. Segundo o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, as companhias não estão preparadas para fazer esse pagamento agora, uma vez que a reoneração não estava prevista em suas estruturas de custos e preços de produtos e serviços ofertados.
A desoneração da folha de pagamentos beneficia milhares de empresas que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Estimativa feita pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) apontam para a possibilidade de perda de mais mais um milhão desses empregos caso a desoneração seja realmente derrubada.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Como o setor têxtil está vendo essa discussão toda sobre a reoneração da folha de pagamentos?
Foi colocado um ator novo no processo. Agora, não só o Congresso e o governo estão na discussão. O Congresso aprova, o governo veta, e daí ainda entra o STF no meio. Por outro lado, o Congresso está reagindo de maneira muito veemente. É preciso tomar muito cuidado com esses movimentos todos, porque o Congresso representa a vontade do povo. Eles são eleitos pela população. E essa discussão acontece desde março do ano passado. Não podemos ser surpreendidos pela necessidade de pagamento com uma decisão do STF. Estamos trabalhando agora para resolver esse imbróglio, com uma opção que não penalize as empresas.
Como se dá o impacto para os negócios?
As empresas terão os seus orçamentos afetados. É um impacto até mesmo para setores que trabalham com investimentos de longo prazo, como a construção civil. Esse é o quadro que estamos vivenciando, precisando lidar com o imprevisto. O Brasil não precisa aumentar mais a insegurança no ambiente de negócios. Temos de seguir um caminho de redução dos custos de emprego formal no Brasil.
Com um aumento de custos de impostos, qual será o efeito para a economia como um todo?
Todo mundo reclama com razão que o grau de informalidade é grande na economia brasileira. Não vai ser aumentando os custos do trabalho formal que vamos combater o desemprego e outras condições de trabalho informal. O Brasil precisa pensar na questão da produtividade das pessoas. Existe um desafio ainda que precisa ser visto pelo prisma de novas formas de trabalho que têm surgido. Nesse contexto, não podemos retroceder nos esforços de formalização de empresas.
O governo alega que a política de desoneração não atingiu o objetivo de criação de empregos, e que o custo foi alto para os resultados alcançados. Qual a sua avaliação?
No nosso setor têxtil, por exemplo, o aumento dos postos de trabalho depende de crescimento econômico. Essa é uma boa legislação, que acelera o processo de contratação formal de funcionários, quando a economia cresce. E, quando o ciclo econômico, é mais baixo, a desoneração ajusta o custo do emprego para manter a competitividade. Tem de se pensar em todo o custo do emprego, não apenas o salário, mas todo o custo para a empresa. A boa legislação acelera o emprego formal, e é positiva para o País, governo, e para a sociedade. Nós vemos que, com o custo do emprego formal alto, a criação de muitas empresas MEI (microempreendedor individual) para atender a formas de contratação menos onerosas e formalizadas para as empresas.
Então, a desoneração ajudou nos últimos anos?
Enquanto não temos uma política mais ampla para a economia como um todo, de desonerar as contratações, a iniciativa gerou postos formais. Houve uma perspectiva positiva. Num momento de grande concorrência internacional, com mudanças das cadeias de suprimentos globais, não podemos vulnerabilizar uma cadeia de produção no Brasil.
Existe o risco de aumento da informalidade com a volta da alíquota cheia?
Infelizmente, existe o risco do desemprego, da informalização e do aumento de custos. Estamos procurando uma solução de consenso que preserve o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Tudo isso envolve um processo muito grave de negociação.
Alguns parlamentares falam do adiamento da reoneração em pelo menos 90 dias, para que se negocie mais a questão. Isso ajuda?
As empresas não têm como pagar diretamente o imposto cheio já no dia 20. Como ficam os contratos de venda de produtos já feitos, como os pedidos colocados e já produzidos considerando-se uma estrutura de custos diferente? Elas não estão preparadas para pagar já agora.