BRASÍLIA e SÃO PAULO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou a ação que questiona o projeto da ferrovia Ferrogrão para a mediação. A decisão, proferida na noite desta quarta-feira, 31, atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O processo estava pautado para a sessão desta quarta, mas não foi julgado.
Moraes autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos relacionados à Ferrogrão, mas manteve suspensa a lei que abriu espaço para a execução da obra. A justificativa do ministro foi que “há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade”.
O ministro destacou, contudo, “a importância do papel estruturante do projeto” para o escoamento de grãos, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo.
A ação do PSOL questiona uma Medida Provisória (MP) de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da obra. A meta é escoar grãos do Centro-Oeste brasileiro ao porto de Miritituba, no Pará. O projeto está paralisado desde 2021 por decisão liminar de Moraes.
Para o partido, a alteração que diminuiu em 862 hectares o perímetro do Jamanxim só poderia ter sido feita por projeto de lei, e não por MP.
Com orçamento de R$ 21 bilhões, a ferrovia é cara ao agronegócio, que busca reduzir os custos do escoamento de grãos. Empresários do setor esperam reduzir o preço do frete em R$ 60 a tonelada, o que representaria um ganho de R$ 6 bilhões anuais para as empresas.
Já ambientalistas criticam a ferrovia sob o argumento de que ela estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono.
O projeto também divide alas do governo. Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Transportes, Renan Filho, defendem a obra alegando que os benefícios superam os impactos, inclusive na área ambiental. Até 4 mil caminhões poderiam deixar de circular na BR-163 com a construção da Ferrogrão, de acordo com Fávaro.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a revisão do posicionamento tomado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na última sexta-feira, 26, em manifestação ao STF, a AGU mudou sua posição e pediu a declaração de inconstitucionalidade da lei que abriu espaço para a ferrovia.